Resumo Justiça E Equidade Resumo Justiça E Equidade

O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 579.541-SP). Arthur Porto Carvalho Advogado da União e Pós-graduando do Instituto Brasiliense de Direito Público. SUMÁRIO. Introdução. 1. Vícios apontados no certame e examinados pelo STJ. 1.1 Modalidade eleita na licitação. 1.2 Cláusula do edital que teria privilegiado de forma injustificada a empresa vencedora. 1.3 Violação do princípio da moralidade. 2

9º Semestre do Curso de Direito do CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO – CEUNSP SALTO. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar aos alunos do Curso de Direito as várias figuras que os cercam e quais os seus verdadeiros significados, levando para os futuros advogados conhecimento e curiosidades da história do direito. PALAVRAS – CHAVE: símbolos - justiça. INTRODUÇÃO Antes de iniciar este trabalho deve-se, primeiramente, estudar o significado…

ARTIGOS REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 21, Nº 48: 85-99 DEZ. 2013 LIBERALISMO IGUALITÁRIO E AÇÃO AFIRMATIVA: DA TEORIA MORAL À POLÍTICA PÚBLICA João Feres Júnior Luiz Augusto Campos RESUMO O presente artigo examina a hipótese de que a teoria política e moral do liberalismo igualitário serve de justificação para políticas de ação afirmativa de recorte étnico-racial, hipótese essa que tem sido assumida como verdadeira por acadêmicos e importantes operadores do direito…

divide nestas três esferas. O estado é quem tem o poder de coação, medidas coercitivas e o poder de uso da força. O direito é um ideal, ele objetiva ser justo, mas nem sempre isso acontece. Dar a cada um, o que é seu, essa é a idéia fundamental da justiça. É inspirado no direito romano o nosso direito. FONTES DO DIREITO É uma expressão usada pela doutrina para designar os fundamentos validos juridicamente para resolver conflitos ou regular, determinar certa conduta.…

UNIDADE ACADÊMICA DE SAÚDE DISCIPLINA: EPIDEMIOLOGIA E SAÚDE PÚBLICA DOCENTE: PROF. MSC. YONARA MONIQUE DA C. OLIVEIRA DISCENTE: JAIR RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR CURSO: BACHARELADO EM FARMÁCIA RESUMO DO DOCUMENTÁRIO SICKO SOS SAÚDE Cuité – PB 2014 RESUMO DO DOCUMENTÁRIO SICKO SOS SAÚDE O documentário feito por Michael Moore mostra a realidade do sistema de saúde dos EUA em relação aos países que dispõe de um sistema gratuito e eficaz, como…

a seu direito a todas as coisas, contentando-se, em relação aos outros homens, com a mesma liberdade que aos outros homens permite em relação a si mesmo”. Capítulo XVII “...as lei de natureza (como a justiça, a equidade, a modéstia, a piedade, ou em resumo, fazer aos outros o que queremos que nos façam), por si mesmas, na ausência do temor de algum poder capaz de levá-las a ser respeitadas, são contrárias as nossas paixões naturais, as quais nos fazem tender para a…

América Alberto André Barreto Martins Resumo: A organização Judiciária dos Estados Unidos da América possui características singulares. De origem inglesa, o common law é o sistema judiciário adotado, tendo o Judiciário Inglês servido de parâmetro para as primeiras experiências norte-americanas, que logo criou uma organização própria e desenvolvida com base na experiência social e cultural do seu povo. Dividido em Justiça Federal e Justiças estaduais, o sistema tem como órgão…

1979, os norte americanos Tom L. Beauchamp e James F. Childress publicam um livro chamado “Principles of Biomedical Ethics”, onde expõem uma teoria, fundamentada em quatro princípios básicos - não maleficência, beneficência, respeito à autonomia e justiça - que, a partir de então, tornar-se-ia fundamental para o desenvolvimento da Bioética e ditaria uma forma peculiar de definir e manejar os valores envolvidos nas relações dos profissionais de saúde e seus pacientes.1 Estes quatro…

Constituição Econômica Definição e Explicação dos Princípios Econômicos RESUMO O trabalho que se segue tem por finalidade mostrar a evolução da ordem econômica, que com o passar do tempo e suas significativas mudanças conduziram a uma constitucionalização econômica, da qual aqui comentamos a de 1988. 1. INTRODUÇÃO Pode-se ver que o resultado da constitucionalização econômica que hoje vivenciamos é fruto de três períodos pelo qual passamos, um em que fora vivido…

Resumos Português English O mainstream da teoria económica neoclássica vem sendo constantemente colocado em cheque por estudantes de todo mundo, sobretudo por conta da incapacidade das políticas baseadas na ortodoxia económica para fornecer melhores resultados económicos e também maior equidade e justiça económica. Nesse sentido, este artigo surge num diapasão onde todos os interessados em justiça económica, como legisladores, operadores do direito ou membros da sociedade civil se…