Resumo Introdução Ao Estudo Do Direito Tercio Sampaio Ferraz

A) A questão A Palavra Ius, muito antiga no latim, traduz-se nas línguas românicas de diversas formas: direito, no atual português; derecho, em castelhano; diritto, em italiano e; droit, em francês. Contudo, o vocábulo direito (ou suas demais formas nas línguas românicas) traduz Ius, mas não deriva de tal palavra. Ele vem, sim, do termo directum, ou derecctum. Nesse sentido, levanta-se uma questão: haverá alguma confluência de sentido e conteúdo entre ius e derectum? Aos olhos de…

CURSO DE DIREITO Hermenêutica Jurídica Curso de Direito Hermenêutica Jurídica São Paulo, Maio de 2011 RESUMO A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência inclui o sentido e o alcance das expressões de direito. Exigindo atitudes especiais de quem almeja conhecimento e…

Resumo do Capítulo VI – GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 43ª ed. São Paulo: Forense, 2010. ; baseado nas perguntas elaboradas no terceiro passo da Etapa III e solicitadas na Etapa IV. 1. A Norma Jurídica 2.1 O que é norma jurídica? A Norma Jurídica é estabelecida como uma proposição normativa construída em uma fórmula jurídica, tendo a garantia de aplicabilidade do poder público ou pelas organizações internacionais. A Norma Jurídica tem como…

Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA Curso de Direito GABRIEL OLIVEIRA DE MACEDO RODRIGUES CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA: POR UMA CIÊNCIA JURÍDICA EM CONSONÂNCIA COM A DINÂMICA DA REALIDADE SOCIAL Ananindeua 2009 1 GABRIEL OLIVEIRA DE MACEDO RODRIGUES CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA: por uma Ciência Jurídica em consonância com a dinâmica da realidade social Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito para obtenção de grau de bacharel em…

Resumo do livro Introdução ao estudo do Direito – Tércio Sampaio Ferraz Dicotomia dogmática X zetética - A Dogmática, é um sistema de respostas. Cumpre, simultaneamente, a função de ensinar, informar, direcionar e de dar respostas para uma investigação. A visão dogmática busca a formação de opiniões.Do ponto de vista finalista, a dogmática soluciona o embate entre opiniões diferentes através da imposição do que é consolidado. - A Zetética é um sistema de perguntas. Através de perguntas,

FONTES DO DIREITO REVISITADA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fernando José Armando Ribeiro∗ Bárbara Gonçalves de Araújo Braga∗∗ RESUMO O presente artigo pretende investigar e refletir a respeito da Teoria das Fontes do Direito, de forma inserida nas complexas demandas pugnadas pelo Estado Democrático de Direito, principalmente, as exigências de legitimação do próprio Direito. Nas abordagens realizadas nas obras de Introdução ao Estudo do…

DIREITO E MORAL NAS PÓS-MODERNIDADE: ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DO FILME “A PELE QUE HABITO” LAW AND MORALITY IN THE POST-MODERN ERA:INTERDISCIPLINARY ANALYSIS OF THE MOVIE “THE SKIN I LIVE IN” Mara Regina de Oliveira* Resumo: A proposta deste artigo é fazer um estudo pós-moderno da relação existente entre direito e moral. Nesta análise, supera-se a visão racionalista da moralidade moderna vista como um código moral único, como um conjunto de preceitos harmoniosamente coerentes ao qual…

HANS KELSEN Resumo: A partir da apresentação biográfica e produções literárias de Hans Kelsen, poder-se-á compreender melhor o objetivo do mestre austríaco de elevar o Direito a posição de verdadeira ciência jurídica. Kelsen nasceu em 1881 na cidade de Praga. Formou-se em Direito na Universidade de Viena em 1906 e de 1921 a 1930 foi juiz da Corte Constitucional da Áustria. Em 1940 emigrou para os Estados Unidos e no ano de 1943 tornou-se professor de Ciência Política da Universidade…

FICHAMENTO DE RESUMO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: TÉCNICA, DECISÃO, DOMINAÇÃO SUBCAPÍTULO: MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. 4ª Edição. São Paulo, Editora Atlas S.A, 2003. Cap. 5, Sub cap. 5.2, p. 286-298. Apresenta a doutrina hermenêutica como um discurso do poder de violência simbólica, ou seja, imposição das significações como legítimas, de tal modo que se constrói como

INFLUÊNCIAS DA MORAL COLETIVA NO DIREITO OBJETIVO EM VIGOR. Organizado por Fafina Vilela de Souza Os detentores do poder constituinte originário, segundo Dimoulis (2011: 62-67), são formalmente livres para disciplinar a conduta da sociedade por meio das normas jurídicas. Essa liberdade é limitada pelos ideais da coletividade e pelo sistema ético vigente. Verifica-se