Resumo Introdução Ao Estudo Do Direito Tercio Sampaio Ferraz

Souza Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o conceito jurídico de consumidor que se encontra consubstanciado no Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 2º e parágrafo único. Palavras-chaves: Consumidor, conceito, interpretação. Abstract: The aim of this study is to analyze the consumer’s legal concept which is embodied in the Consumer Defense Code, in its article 2 and single paragraph. Keywords: Consumer, concept, interpretation. Sumário: O que é consumidor para o…

também sofreu muitos percalços que marcaram a intelectualidade judaica. Concluiu seus estudos em Berlim e Heidelberg, e foi nomeado em 1919 professor da Universidade de Viena. Foi um dos autores intelectuais da Constituição Republicana Austríaca, e juiz da Corte Constitucional da Áustria, de 1921 a 1930. Kelsen foi também professor da Academia Internacional de Haia e do Instituto Universitário de Altos Estudos Internacionais de Genebra. Em 1940, em plena Segunda Guerra Mundial, o Nazismo…

A LEI MARIA DA PENHA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE INTERPRETAÇÃO CONFORME A C ONSTITUIÇÃO Rosa Benites Pelicani* RESUMO Diante do ingresso no ordenamento jurídico brasileiro da nova Lei de proteção à mulher, batizada de Lei Maria da Penha, e de manifestações no sentido da sua inconstitucionalidade, em razão do princípio da igualdade, propõe-se a sua interpretação conforme a Constituição para estender sua aplicação ao homem, também possível vítima da violência doméstica e familiar.…

Ministério da Agricultura1 Iara Ceci Malaquias Silva2 Elaine Cristina Paganotti Rezende-orientador3 RESUMO Trata-se de um pequeno texto, constituído de frases concisas e objetivas, que deve apresentar a natureza do problema estudado, objetivo pretendido, metodologia utilizada, enfoques essenciais e resultados alcançados. O texto deve conter entre 100 (mínimo) a 250 palavras (máximo). O resumo deve ser feito quando o artigo está finalizado. Espaço simples entre linhas.…

1 ANTÍGONA DE SOFOCLES EM UMA BREVE REFLEXÃO A CERCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ETICOS E OUTROS DIREITOS POSITIVADOS ANTIGONE SOFOCLES OF REFLECTION IN A SHORT FENCE OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND OTHER RIGHTS ETICOS POSITIVIZED RIBEIRO, Débora Schuab1 POLITICA, FILOSOFIA, JUSTIÇA E CULTURA JURIDICA RESUMO Este trabalho tratará do conto mitológico de Antígona de Sófocles que enfrenta a leis positivadas em defesa das leis divinas, provocando com isto uma grande tragédia grega que nos leva

Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva ENSAIO ACERCA DAS ANTINOMIAS E DEVER DE COERÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Juliana Kiyosen Nakayama1 Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva2 RESUMO O presente trabalho versa sobre as antinomias no ordenamento jurídico. Segundo Norberto Bobbio, sistema é um conjunto de entes entre os quais existe uma ordem. É uma reunião ordenada e lógica de princípios e idéias. As normas, que se mantêm unidas por intermédio

SIMONE MARIA LOPES CANÇADO DINIZ PROJETO DE MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO BELO HORIZONTE 2010 ALUNO: JOSUÉ MOREIRA DA CUNHA JÚNIOR ORIENTADORA: PROFª. SIMONE MARIA LOPES CANÇADO DINIZ A INCOSTITUCIONALIDADE DA PL 122 : A LEI DA MORDAÇA Projeto de Monografia para a conclusão do Curso de Direito, apresentado pelo aluno Josué Moreira da Cunha Júnior à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Universidade FUMEC, sendo…

Curso de Direito EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS Violência Doméstica Contra a Mulher à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana Macaé 2008 1 EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS Violência Doméstica Contra a Mulher à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana Orientadores: Prof. Saulo Gomes Prof. Weverson Da Silva Viegas Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à…

INTRODUÇÃO Nesse trabalho teremos por objetivo analisar a relação do filme Ensaio Sobre a Cegueira. O referido filme é uma adaptação da obra literária de José Saramago. Este filme trás uma reflexão da ausência do Estado sobre a sociedade. O aludido filme apresenta uma epidemia tida como cegueira branca, que assolou toda à sociedade. Uma doença totalmente desconhecida sem perspectiva de cura ou de tratamento. BREVE RESUMO DO FILME Com poucas perspectivas de cura sobre a doença, bem…

LIVRE CONCORRÊNCIA TERMINATION OF THE EFFECTIVENESS OF TAX RES JUDICATA IN LIGHT OF THE PRINCIPLE OF FREE COMPETITION Anderson Ricardo Gomes Procurador da Fazenda Nacional Mestrando em Direito pela UNIMAR – Universidade de Marília Especialista em Direito Tributário pela UnB – Universidade de Brasília SUMÁRIO: Introdução; 1 Coisa julgada tributária; 1.1 Relação jurídica tributária como uma relação continuativa (sucessiva ou de trato sucessivo); 1.2 Coisa julgada e eficácia das sentenças…