Resumo Introducao Ao Estudo Do Direito Mascaro

RESUMO As reflexões deste artigo têm por finalidade o estudo e a análise do aviso prévio, concedido pelo empregador ou pelo empregado que, sem justa causa, pretender rescindir o contrato de trabalho, podendo ser trabalhado ou não trabalhado. Sua origem não veio do Direito do Trabalho, mas do art. 81 do Código Comercial de 1850 e do art.1.221 do Código Civil de 1916, acrescentado que seu cabimento ocorria apenas nos contratos por prazo indeterminado. O Decreto 16.107/23 concedia e regularizava o

Um estudo sobre remuneração em seus aspectos jurídico-administrativos FAVARIM, Flávia Negri Resumo A remuneração traz para o trabalhador uma recompensa financeira em troca da sua prestação de serviço, seja ela manual ou intelectual. Trata, portanto, o presente artigo de definir os conceitos de remuneração na esfera jurídica e administrativa, abordando a origem, a classificação, os tipos e as formas pelas quais esses termos se apresentam e recompensam o trabalhador. Procura-se enfatizar

O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA Amanda Boldrin de Oliveira Dariane Matricardi Geysa Corrêa D`Almeida Pâmela Ingrid Justino de Oliveira Rebeca Eugênia Sandrin dos Santos G. de Freitas RESUMO A Constituição Federal de 1988 promoveu a emancipação plena do processo de cidadania brasileira e, nos dizeres de José Afonso da Silva, a dignidade da pessoa humana tornou-se o fundamento da própria democracia. Não é excessivo destacar que esta…

Aprovação: ___/___/____ Conceito: __________ Banca examinadora __________________________________ Prof°, Graziela Carmo Orientador _________________________________ Examinador 1 _________________________________ Examinador 2 RESUMO Este trabalho discute a aplicação dos Subsistemas de Remuneração por Competências como tendência nas organizações atuais para o estabelecimento do diferencial competitivo através das pessoas. Para isso foi realizada a revisão…

específicas para a área de saúde. Este trabalho representa portanto, um marco, trazendo informações complementares, que irão interferir na qualidade final da assistência prestada. O material aqui apresentado é o resultado de experiências pessoais e estudos de casos feitos pelo autor, com intuito de divulgar esses conhecimentos, objetivando auxiliar os profissionais envolvidos nos projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Esses textos foram desenvolvidos como…

1 FACULDADE CHRISTUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO JAMILLE IPIRANGA DE LIMA DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO CONTRA A MULHER Fortaleza Julho /2005 2 DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO CONTRA A MULHER JAMILLE IPIRANGA DE LIMA Prof Orientador: Francisco Gérson Marques de Lima Monografia apresentada ao curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, da Faculdade Christus para obtenção do título de especialista. Fortaleza / 2005 3…

DE EMPREGO* Candy Florencio Thome** Resumo: O assédio moral nas relações de emprego é um tipo de violência psíquica no trabalho, caracterizada como um processo de repetidos ataques psicológicos ao assediado, mediante atos diversos que afetam a psiquê do empregado e provocam uma degradação psicológica em suas condições de trabalho. O presente estudo trata do assédio moral nas relações de emprego como um atentado à dignidade do trabalhador, atingindo seus direitos da personalidade em suas…

www.conteudojuridico.com.br Artigos Quinta, 10 de Fevereiro de 2011 07h58 DANIEL VIEIRA TETI: Bacharel em Direito, pósgraduado em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP. Técnico Judiciário do TJ/SE, exercendo no momento o cargo de Auxiliar de Juiz da 14a Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE. Efeitos do contrato de trabalho proibido e do contrato de trabalho ilícito RESUMO: Este trabalho tem por objetivo principal investigar os efeitos jurídicos do contrato…

URBANO E HABITAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT ASSOC. PARA A RECUPERAÇÃO E A CONSERVAÇÃO DO AMBIENTE – ARCA SUMÁRIO 1 - APRESENTAÇAO .................................................................................................6 2 - INTRODUÇAO.......................................................................................................7 3 - LEITURA TÉCNICA – COMUNITÁRIA .................................................................9 3.1 - Problemas…

Projeto Político Pedagógico de Ciências Contábeis UNEAL - 2010 - SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 1.1. Os antecedentes 1 1.2. A Proposta 3 2. HISTÓRICO 5 3. IDENTIFICAÇÃO 6 4. ESTRUTURA FÍSICA E DE PESSOAL DOS CAMPI DE ARAPIRACA/AL E SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL 7 5. JUSTIFICATIVA 10 6. OBJETIVOS DO CURSO