Resumo Internação Compulsoria

dos cuidados psiquiátricos sob a influência francesa do que se conhecia como "tratamento moral" (que propunha limpeza e higiene, dignidade no trato, isolamento e ruptura das relações com o exterior etc.), destacando-se da terapia ocupacional." Em resumo, na perspectiva histórica recente, destaca-se: - o caráter de asilo dos hospitais - uma função de guarda na assistência psiquiátrica - juízos pré-forrnados e estereótipos sobre a doença mental - uso de técnicas de repressão e castigo…

DEFICIÊNCIA E O DESEMPENHO NO TRABALHO - A justiça do trabalho e o deficiente o deficiente e acessibilidade Entrevista feita com Luiz Capola, presidente da Leão Leão Infra-estrutura e Serviços ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Pequeno Resumo Considerações Finais Bibliografias "O principal efeito da força do hábito reside em que se apodera de nós a tal ponto que já quase não está em nós…

medidas de proteção que não possuem caráter punitivo ou sancionador. O adolescente que pratica ato infracional, por ele é responsabilizado, suportando medida sócio-educativa, inclusive, restritivas e privativas de liberdade como, por exemplo, a internação. O adolescente pode sofrer processo na vara da infância e juventude para apuração de ato infracional. A criança não é submetida a esse processo, pois ela não pode ser responsabilizada pelo ato infracional que cometer. 2. Aplicação do…

prescreveu. Quanto à expressão “excepcionalmente” do p. ú, tem doutrina que diz que o art. 2º, p. ú, permite a aplicação excepcional do ECA. Isso significa dizer que o art. 2º só permite que seja aplicada a internação ao indivíduo entre 18 e 21 anos. Ele só está permitindo a medida socioeducativa de internação. Este, contudo, não é o entendimento do STJ. O STJ entende que qualquer medida socioeducativa pode ser aplicada na hipótese do art. 2º, p. ú. do ECA (STJ, HC 99.481/RJ, dentre…

tratamento, conforme orientação do Instituto especializado e das exigências médicas para seu acompanhamento; 6.‑ Em resumo, LAERTE há varias anos tem tuberculose pulmonar; como não se submeteu ao devido tratamento, desenvolveu bacilos multi‑resistentes a todas as drogas; atualmente necessita* de acompanhamento constante além de utilização de medicamentos diários e até internação hospitalar para reencontrar a saúde; porém ele encontra‑se refratário a qualquer tratamento, tanto é que o…

crianças foram separadas dos pais. Até o final da década de 1970, uma lei determinava a internação obrigatória das pessoas com hanseníase em hospitais-colônia. Os pacientes tinham de entregar os filhos a educandários. Hoje, para reunir irmãos e filhos de ex-pacientes, uma entidade sem fins lucrativos oferece exames de DNA para identificar os vínculos familiares e buscar indenização do Estado pela separação compulsória. Para acabar com o preconceito necessitamos de mais fontes de…

Bacamarte e seu manicômio, na cidade de Itajaí; que será relacionado com o conceito de Poder vindo do filósofo Michel Foucault. O conto é dividido em treze capítulos e escrito num total de quarenta páginas, segundo esta edição (7 ed.). Em um breve resumo da obra constata-se que ela inicia com o Dr. Simão Bacamarte, médico referência no Brasil, em Portugal e Espanha, e seu grande fascínio pelo estudo das patologias cerebrais. Após a desilusão de não ter tido filhos em seu casamento…

, abuso sexual e abandono. Organiza ações de informação e sensibilização nos espaços públicos campanhas de esclarecimentos sobre os riscos das drogas alem de trabalhos sociais com as famílias. Encaminha às redes de saúde, além de períodos pós internação, apóia a reinserção social e fortalecimento das relações familiares. O uso do crack causa impactos profundos nas relações sociais e familiares do usuário Quando o uso da droga se torna freqüente, a pessoa deixa de sentir prazer em…

Grupo de estudos Ministério Público do Estado de São Paulo Resumo de Legislação extravagante Estatuto da Criança e do Adolescente – parte criminal I – Ato infracional1 1. Do ato infracional “Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O estatuto da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90) disciplina a aplicação de medidas socioeducativas2 e medidas de proteção para as crianças e adolescentes que porventura pratiquem…

visam à construção de de indicadores epidemiológicos ou operacionais que atendam aos objetivos de cada programa ou ria Fa instituição. 3. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é alimentado pela notificação e notificação compulsória. ng ta Pi investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de a] 4. O sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC) utiliza um documento básico F[ CP padronizado – a declaração de nascidos…