Responsabilidade civil do Estado

Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade Civil do Estado. 3. Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro. 4. Conclusão. 5. Referências. RESUMO A responsabilidade do Estado é objetiva, ou seja, dispensa a comprovação da culpa do agente público. Contudo, inicialmente o ente estatal respondia pelos atos de seus agentes de forma subjetiva. A responsabilidade subjetiva tornou-se algo ineficaz e injusto, haja vista que na maioria das vezes, a vítima não encontrava forma de comprovar a culpa, e acabava por ficar sem a devida indenização. Atualmente, o Estado responde por seus atos comissivos, como por atos omissivos, como o mau funcionamento dos serviços prestados, bem como pelo seu atraso na prestação, respondendo também por atos originalmente de prerrogativa pública e transferidos a entes privados. Palavra chave: responsabilidade, dano, Estado, agente, indenização. ABSTRACT The state responsibility is objective, in the other words, is not necessary the proof of public agent guilt. However, initially the state entity answered for his agent’s acts in a subjective way. The subjective responsibility became an ineffective and unfair, given that in the most cases, the victim not found a way for prove the guilt, and ended without the proper indemnification. Currently, the state accounts for his commissive acts, like for omissive acts, like the non-working of the services provided, as well the delay in the execution, accounting too for acts originally

Resumo do Capítulo 2 – Programa de Sociologia Jurídica (Sergio Cavalieri Filho) FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO A Sociologia analisa o direito como fato social. Tem sua origem na sociedade. 2.1 ­ A presença do Direito na sociedade: O Direito está presente praticamente em toda ação e relação social.Ele invade edomina a vida de todo indivíduo e grupo social,desde as atividades mais humildes àsmais solenes.Cavalieri Filho(2010,p.30)pergunta: 2.2 ­ Atividades de cooperação e…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO UNIDADE VILA VELHA RAYARA PEREIRA SILVA 6º. PERÍODO MATUTINO RESENHA CRÍTICA VILA VELHA 2011 RAYARA PEREIRA SILVA RESENHA CRÍTICA Resenha Crítica apresentada ao curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá – Vila Velha, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, sob a orientação da Professora Mestra…

CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Sociologia Geral e Jurídica 1° sem/2013 Antropologia Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: 60 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 60 Ementa Sociologia Geral e Jurídica. Gênese e evolução do Direito. Aspectos sócio-jurídicos do Direito. Aspectos gerais da Antropologia e sua relação com o Direito. Objetivos (i) Investigar o papel do Direito como instrumento de organização, controle e direção social,…

CIVIL POR ERROS DO PODER JUDICIÁRIO CANOAS 2010 JÉSSICA ELIS BONFANTI RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERROS DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para o título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Daniela…

CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO OBJETIVO Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma Sociologia sobre o Direito e o Poder Judiciário no Brasil; Mostrar a…

SOCIOLOGIA JURÍDICA: RESUMO UNIDADE 3: A PRESENÇA DO DIREITO NA SOCIEDADE Prof. Sergio Almeida Considerações iniciais: O direito do ponto de vista sociológico é um fato social e como tal tem sua origem, nas inter-relações sociais. É extremamente difícil praticarmos um ato que não tenha repercussão no mundo do direito. As atividades humanas assumem formas múltiplas, econômicas ou não, mas todas elas, segundo San Tiago Dantas, podem ser reduzidas a dois tipos: atividades de…

O DIREITO COMO INSTRUMENTO SOCIOLÓGICO DE PREVENÇÃO E DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS Por Thonny Hawany RESUMO: Este trabalho pretende fazer, de forma simplificada, uma reflexão sobre a importância do direito na prevenção e na composição dos conflitos sociais procurando dar ênfase para a PREVENÇÃO como sendo a mais importante das funções na dissolução das tensões intersubjetivas, sem, no entanto desprezar a importância da COMPOSIÇÃO pelo direito que, depois de terem os sujeitos sociais…

SOCIOLOGIA JURÍDICA: RESUMO UNIDADE 4: NORMAS JURÍDICAS E EFEITOS SOCIAIS Prof. Sergio Almeida Considerações iniciais: A Sociologia Jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. Examina o impacto social das previsões legais que existem, percebendo que a lei tem a capacidade de influenciar, condicionar e inclusive transformar o comportamento dos cidadãos. O controle social formal advém da própria sociedade, como um imperativo para a sobrevivência do…

de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica do instituto, além da análise de alguns elementos controvertidos sobre ele. [1] Palavras-chave: Banalização. Indenização. Dano moral. Abstract: In the…