Resumo Expandido Direito Constitucional

1 INTRODUÇÃO Há algum tempo o direito brasileiro vem buscando solucionar os conflitos surgidos entre a Administração e seus administrados, reconhecendo, por um lado, a supremacia do interesse público sobre o privado, sem, contudo, violar garantias individuais, constitucionalmente reconhecidas, como a ampla defesa e o contraditório. A Carta Magna de 1988 incentivou o cidadão a procurar o Poder Judiciário de diversas maneiras. Insculpiu, por exemplo, o princípio da inafastabilidade da tutela

Desde a sua constituição em 1947, o Japão se manteve como uma monarquia constitucional unitária com um imperador e um parlamento eleito, dividido em dois: a Câmara dos Representantes e a Câmara dos Conselheiros, chamado de Dieta (parlamento bicaeral). Ao longo da história do Japão, em paralelo com as instituições e ideologias existentesprevalecem, houve uma diferençiação entre poder e cargo. Todos os cidadãos adultos têm o direito ao voto e a concorrer nas eleições nacionais e locais.…

processo eletrônico? ARTIGO RETIRADO DA INTERNET : (http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8900) Processo judicial eletrônico: Aspectos gerais e ações iniciais Fernanda Dias Soares Resumo: O presente estudo tem como objetivo apresentar o panorama de gradativa informatização do processo judicial no Brasil a partir da utilização aleatória de novas tecnologias, até chegar-se à previsão legal de um modelo abrangente de…

GAMA – DF 2013 3 RESUMO Josenalda Costa de Oliveira¹ Este artigo tem como finalidade analisar a incidência de inclusão ou exclusão dos alunos especiais nas escolas públicas. A análise de dados se baseou na técnica de Análise de Conteúdo, tendo o questionamento como instrumento de pesquisa. Verificou-se que existem leis, decretos e portarias que asseguram os portadores de necessidades especiais dentre outros direito e garantias, a estudarem preferencialmente no Ensino

Centro Universitário de Belo Horizonte DIREITO CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO E DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Flávia Marcelle de Almeida Soares Lucas Martins Oliveira Paiva Felipe Gonçalves Pós Weber Regis de Souza Raony Kellyton Gonçalves Professor Orientador: Doutor Eloy Pereira Lemos Junior Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 CONCEPÇÃO…

leasure in the municipal ambit Beatris Francisca Chemin∗  RESUMO – A CF/1988 incluiu vários direitos sociais, dentre eles a educação e o lazer, além de destacar que o Município, dentro da distribuição constitucional de competências baseada na predominância do interesse, é responsável pelo atendimento das aspirações locais e cotidianas dos munícipes, dentre as quais se inserem o lazer e a educação. Assim, o artigo expõe a criação dos direitos sociais, destacando o lazer e a…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – TURMA MA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO PROFESSORA: MARIA JULIETA WEBER CORDOVA ALEX ANTONIO VILANOVA LUCAS LEONARDO GABURRO AMÂNCIO LUIZ CARLOS SOARES JUNIOR RICELLY MOLETA BUSATTO RESUMO DO LIVRO: CIDADANIA NO BRASIL – O LONGO CAMINHO. AUTOR: JOSÉ MURILO DE CARVALHO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA 2012

....................................................................8 2.1.8 Epígrafe.....................................................................................................8 2.1.9 Resumo na língua vernácula....................................................................9 2.1.10 Resumo na língua estrangeira...............................................................9 2.1.11 Lista de ilustração e tabelas...................................................................9 2

ADOÇÃO DE CRIANÇA POR CASAIS HOMOSSEXUAIS RESUMO: As uniões entre homossexuais sempre existiram em diversas sociedades e culturas, e através de grandes lutas por espaço na sociedade ganham voz e buscam por seus direitos, desde os fundamentais assegurados na Constituição Federal Brasileira como igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana, até os decorrentes da suas relações como os direitos a união estável, aos direitos sucessórios e a possibilidade de adoção, sendo este o objeto…

parcela da população daquela cidade que vai à escola em comparação à população municipal em idade escolar. O outro critério para a avaliação da educação de uma população é o percentual de alfabetizados maiores de 15 anos. Ele se baseia no direito constitucional de todos os brasileiros de terem acesso às oito séries do ensino fundamental. Ao final desse período, que, pelo calendário normal se encerraria aos 14 anos de idade, espera-se que o indivíduo seja capaz de ler e escrever um…