Resumo Estatuto Da Criança E Adolescente

Eduardo de Oliveira Profª. Lara Regina Profª. Vênus Déia Faria Profª. Ilma Barros ECA: resumo e aplicações a área da saúde O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais: Declaração dos Direitos da Criança; Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da…

Pensão por morte em favor da criança ou adolescente sob guarda Resumo: Este trabalho irá abordar o instituto da guarda e seus efeitos previdenciários, trazendo o seu conceito doutrinário e princípios aplicados em favor das crianças e adolescentes. Ademais, mostrará, em apertada síntese, decisão recente do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Federal sobre o tema e os requisitos exigidos pela lei previdenciária para a concessão da pensão por morte. Palavras-Chaves: Direito…

|INTRODUÇÃO | |RESUMO | |RESPONSABILIDADE CIVIL | |ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MAURICIO ORNELAS DOS ANJOS Diagnóstico da Problemática Social Local/Regional na Construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescente no município de Almenara – Minas Gerais ALMENARA 2014 MAURICIO ORNELAS DOS ANJOS Diagnóstico da Problemática Social Local/Regional na Construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescente no município de Almenara – Minas Gerais Trabalho interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR,…

UNIDADE: Faculdade de Negócios e Tecnologia da Informação - FACNET CURSO: Serviço Social 6º semestre DISCIPLINA: Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso Atividade Prática Supervisionada - ATPS Tutora Presencial: Anderson Regner dos S. Fogo Tutor à distância: Débora Geraldi Componentes do Grupo:

| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS CURSO: Serviço Social DISCIPLINA: Orientação de TCC II VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CONTEMPORANEIDADE

SUMÁRIO RESUMO ...................................................................................................................... 3 INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 4 1. O INÍCIO DO ABANDONO .......................................................

Introdução. 2. Breve Histórico da Maioridade Penal no Brasil. 2.1. O Código Penal de 1940. 2.2. O Código de Menores de 1979. 2.3. A Constituição Federal de 1988. 3. O Estatuto da Criança e do Adolescente. 4. A Inimputabilidade. 5. Argumentos acerca da Proposta Reducionista da Maioridade Penal. 6. Considerações Finais. 7. Bibliografia. Resumo – O presente trabalho visa a realização de estudo científico acerca da problemática no rebaixamento da imputabilidade penal (hoje definida em…

ESTATUTO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE Questionário de avaliação de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Nacional da Adoção. Taió – SC, 11 de agosto de 2010. 1 - Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos fundamentais da criança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente: a) Direito de opinião e expressão. b) Direito à inviolabilidade da sua integridade física e moral. c) Direito de buscar refúgio e orientação. d) Direito ao trabalho…

_____________________ - Prof. (Esp/Me/Dr.) ____________________________________________________ Instituição: ___________________________ Assinatura: _____________________ - - - RESUMO A educação nas escolas tem sofrido desamparo em relação aos seus assuntos diários, professores que não tem mais controle e domínio de turma, alunos mal comportados, crianças com deficiência cognitiva por falta de atenção, que não sabem conviver socialmente, o que implica a necessidade de intervenções…