Resumo Ensaios Pedagogicos Lino De Macedo

Trabalho não apenas em face do tomador do seu serviço, do operador portuário e do OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra (CLT, art. 643, caput e § 3º), mas, também, em face do sindicato de sua correspondente categoria profissional (CF, art. 114, III). Em resumo, a interpretação sistemática e teleológica dos incisos I e IX do art. 114 da CF autoriza-nos a dizer que as lides entre os trabalhadores subordinados típicos (empregados urbano e rural) e os tomadores de seus serviços (empregadores)…