Trabalho de criminologia - resumo de um dos capítulos de "dos delitos e das penas"

Livro: ’Dos delitos e das penas’, de Cesare Beccaria Capítulo: IV. DA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS A principal pergunta correlacionada a temática em questão é: “ até que ponto a comoção popular e os pré-julgamentos influem na decisão de um magistrado?”. A seguinte frase descrita no texto, “Os juízes não receberam as leis como uma tradição doméstica...”, deixa claro o quão importante a imparcialidade e análise técnica dos fatos na decisão de uma sentença. Nos casos em que o apelo popular existe em grande escala a sentença tem o risco de um pré-julgamento, pois temos antigas convenções e conceitos que influencia-nos. “Se o juiz for constrangido a fazer um raciocínio a mais, ou se fizer por conta própria, tudo se torna incerto e obscuro”. A lei jamais deve ser usada a torrente de opiniões. Não apenas em um caso, e sim em diversos deles, principalmente hoje em dia onde a população envolve-se mais, e de diversas maneiras expõe, e tentam impor, suas opiniões. Ao mesmo tempo, hoje, diferente da época na qual este livro foi escrito, temos leis fixas e literais, o que dificulta esse julgamento próprio, pois ao magistrado fica o dever de examinar os atos dos cidadãos, para decidir se tais atos são conformes ou contrários a lei escrita. “Com leis penais executadas à letra, cada cidadão pode calcular exatamente os inconvenientes de uma ação reprovável”. De fato, o que me parece justo. E cada cidadão responde pelos seus atos, e mais uma vez digo, que devem ser julgados de maneira…

INSTITUTO SUPERIOR SANTA CECÍLIA - IESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RESUMO: DOS DELITOS E DAS PENAS – CESARE BECCARIA INSTITUTO SUPERIOR SANTA CECÍLIA - IESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RESUMO: DOS DELITOS E DAS PENAS – CESARE BECCARIA Trabalho solicitado como requisito parcial para obtenção de nota, apresentado à disciplina de Criminologia. Dos Delitos e Das Penas – Cesare…

Introdução O livro “Dos delitos e das penas” de Cesare Beccaria aborda a função das boas leis que é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade, uma vez que é da natureza do homem querer o melhor para si e deixar o resto aos outros. O autor ressalta a importância de se analisar os crimes e definir as penas que deveriam ser impostas de forma justa II – Origem das penas e direito de punir No capitulo II, o autor atribui o direito de punir em uma sociedade ao pacto inicial de seus…

Capítulo I - Introdução Cesare inicia sua obra falando de uma prática corriqueira entre os mais poderosos, de tentarem concentrar nas próprias mãos o poder, a felicidade e os privilégios, deixando a miséria e a fraqueza à grande maioria. Pior ainda: delegam a estes poderosos, bem como às leis por eles criadas os destinos de suas vidas. Somente após terem sofrido as consequências de terem aberto mão à liberdade a que tem direito, é que percebem o grande erro que cometeram, tentando…

Capitulo XXX Aplicação substitutiva das penas restritivas de direitos nas leis N. 9.503/97 e 9.605/98 Recife, 25 de fevereiro de 2014 Capitulo XXX Aplicação substitutiva das penas restritivas de direitos nas leis N. 9.503/97 e 9.605/98 1. Considerações Gerais A questão a analisar é se as penas ‘’restritivas de direitos’’ do CP aplicam-se ou não aos crimes definidos no Código de Transito Brasileiro e na Lei Ambiental, pois ambas trazem penas restritivas de…

que anima as suas palavras” Clóvis Bevilaqua INTRODUÇÃO 11 CAPÍTULO 1 - LIVRAMENTO CONDICIONAL 12 1.1 RAÍZES HISTÓRICAS 12 1.2 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 13 1.3 CONCEITO 14 1.4 RESUMO 16 CAPÍTULO 2 - NATUREZA JURÍDICA 17 2.1 DA NATUREZA JURÍDICA 17 2.2 LEGITIMIDADE 19 2.3 COMPETÊNCIA 19 2.4 FORMA DO PEDIDO 19 2.4.1 Jurisprudência 20 CAPÍTULO 3 – REQUISITOS 22 3.1 DOS REQUISITOS 22 3.1.1 Requisitos objetivos 23 3.1.1.1 Natureza da…

Sinopse - Ensaio sobre a pena de prisão - Haroldo Caetano da Silva “Há muito insistimos na ideia de uma prisão ressocializadora, que propõe a recuperação do criminoso. Mas também desde sempre a realidade do cárcere tem proporcionado uma inexorável frustração por não se alcançar aquela meta, que se mostra, de fato, inatingível. E não é somente nos péssimos estabelecimentos penais brasileiros, muitos deles parecidos com campos de concentração, que se comprovou a incapacidade da prisão…

Trata-se do volume 1 (parte geral) de uma obra de 4 livros. | 1.3.1. Título do capítulo | Cap. 10- Princípio da Individualização da Pena | O capítulo se subdivide em dois tópicos: as fases da individualização da pena e sua fundamentação jurídica. | 1.4. Autor | Rogério Greco | Autor de grande renome do Direito Penal brasileiro, cuja obra é amplamente recomendada nas faculdades de Direito atualmente. | 2. Tema | Penal- Individualização da pena | | 2.2. Palavras chaves | Pena,…

existente nos delitos e da igual violência contida nas penas, nos chamados mecanismo de controle social, no qual a pena figura como principal representante. Para validar suas afirmações, o autor conclui a teoria da violência: “a violência é consubstancial a todo sistema de controle social”. Direito Penal e Controle Social Capítulo I: A Norma Jurídico-Penal 2/6 CONDE, Francisco Muñoz. Direito Penal e Controle Social. No primeiro capítulo…

Capitulo 2 - Implicações RESUMO O termo implicações no uso diário é utilizado como ideias a exemplo de, interferências, deduções, acarretamentos, pressuposições, implicaturas, etc. Traremos a ideia de implicação de uma abordagem mais rigorosa, como nos estudos de uma abordagem referencial. Começaremos com a ideia de hiponímia, hiperonímia e acarretamento. E outra ideia também trabalhada neste capítulo é sobre a noção mais especifica de pressuposição, onde acaba se relacionando…