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A educação básica... A EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO CARLOS ROBERTO JAMIL CURY Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais crjcury.bh@terra.com.br RESUMO Este artigo pretende explicitar um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: educação básica. Por ser conceitualmente novo dentro de termos nem tão novos, ele precisa ser entendido em um novo quadro de referências. Além dessa dimensão, ele também é um direito e uma nova forma de organização da educação nacional. Enquanto conceito, ele auxilia na compreensão da realidade que o contém e que se apresenta sob novas bases. Como tal também significa alicerce e caminho. Como direito, a educação básica se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Finalmente, como nova organização, ela abrange três etapas: educação infantil, ensino fundamental obrigatório e ensino médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são constituídas de uma realidade única, diversa e progressiva. O artigo discute o significado dessa nova configuração conceitual, sua origem na Constituição Federal de 1988 e suas decorrências para a organização da educação nacional. EDUCAÇÃO BÁSICA – DIREITO À EDUCAÇÃO – ENSINO OBRIGATÓRIO – LDB-BR: CONCEITO FUNDAMENTAL ABSTRACT BASIC EDUCATION AS A RIGHT. This article intends to explain a new concept which appears in the National Education Guidelines and Framework Law: basic education.…

Quadragésimo ano do parecer CFE no 977/65 Quadragésimo ano do parecer CFE no 977/65 Carlos Roberto Jamil Cury Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Mestrado em Educação Em nosso entender, um programa eficiente de estudos pós-graduados é condição básica para conferir à nossa universidade caráter verdadeiramente universitário, para que deixe de ser instituição apenas formadora de profissionais e se transforme em centro criador de ciência e cultura. Parecer CFE nº…

Ensino religioso na escola pública Ensino religioso na escola pública: o retorno de uma polêmica recorrente Carlos Roberto Jamil Cury Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Educação Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Educação Introdução O ensino religioso é mais do que aparenta ser, isto é, um componente curricular em escolas. Por trás dele se oculta uma dialética entre secularização e laicidade no interior de contextos históricos e…

Saiba Mais Aula-tema 04: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) Dica de artigo CURY, Carlos Roberto Jamil. A Educação Básica como Direito. In: Cadernos de Pesquisa. v. 38, n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cp/v38n134/a0238134.pdf> e, também, em: <https://docs.google.com/open?id=0B1lfOtr2UH-ENjkwSDlocm1nM00>. Acessos em: 05 nov. 2012. Resumo: O texto trata do conceito “Educação Básica” que surge com a…

RESUMO DIREITO À EDUCAÇÃO. NO BRASIL, O MESMO ESTÁ SENDO SUPRIDO? O presente artigo “Direito à Educação. No Brasil, o mesmo ETA sendo suprido?”, tem como objetivo central descrever o Direito do cidadão, orientando o mesmo de seus deveres e direito. O Direito à Educação, direito esse sugerido por lei, considerado Direito Humano pela Organização das Nações Unidas, o EDH deva fortalecer o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais; desenvolver plenamente a personalidade…

o problema dos excedentes (aqueles que, apesar de aprovados no Vestibular, conforme a média exigida não podia efetivar a matrícula por falta de vagas). De fato, o problema da democratização do ensino superior foi “resolvido” pela ditadura militar com o incentivo à privatização do ensino. Aparentemente simples tais medidas provocaram, ao longo dos anos, uma profunda alteração na vida universitária e na qualidade do ensino. A departamentalização criou a mentalidade empresarial dentro das…

A Educação Básica no Brasil RESUMO Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 – principalmente nos últimos oito anos – a educação básica passou por grandes mudanças. Em sua análise, Cury apontou os fatores condicionantes em quatro preliminares. A primeira preliminar é não ignorar o que é a situação do Brasil em matéria socioeconômica onde, a distribuição de renda e da riqueza no país determina o acesso e a permanência dos estudantes na escola. Considerar este contexto,…

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. A EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Luiz Claudio Araújo Coelho1 RESUMO: O presente estudo versa sobre o direito fundamental à educação nas constituições brasileiras. Tem como objetivo promover a compreensão sobre o conteúdo das normas educacionais de natureza constitucional. O Estado deve despender esforços no afã de concretizar a efetivação do direito fundamental à educação…

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