Resumo Do Princípio Da Desconsideração Da Personalidade J

título judicial, mas, sim, fase de cumprimento de sentença. Todas as modificações trazidas pelas leis de 2005 e 2006, supracitadas, foram no sentido de perseguir, cada vez mais, a efetivação do processo, no sentido de ver mais e mais respeitados os princípios constitucionais do devido processo legal e da duração razoável do processo, salienta Humberto Theodoro Júnior. Pela sistemática anterior era possível perceber, da propositura da demanda à satisfação do credor, até três processos…

direção do curso de Mestrado em Psicologia, pela pessoa da Profa. Tânia Rossi, e a CAPES, pela bolsa PROSUP concedida ao longo do mestrado. A todos os meus familiares, amigos e colegas que me deram força, auxiliaram e apoiaram. 5 ÍNDICE RESUMO 7 ABSTRACT 8 INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I O INCESTO E A PSICOPATOLOGIA DO ABUSADOR 14 1.1. Incesto e tabu 14 1.1.1. Incesto: definições e características 14 1.1.2. Tabu do incesto: do natural ao…

em todas as modalidades (presencial e a distância), estimular e desenvolver pesquisa e promover atividades de extensão relevantes à comunidade, contribuindo desse modo para a formação plena do cidadão, alicerçada em uma cultura empreendedora e em princípios humanistas, éticos e democráticos. Visão A UVA tem como visão ser reconhecida como uma universidade atual e inovadora pelas competências profissionais e empreendedoras dos seus egressos, pela contribuição de suas pesquisas…

O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: José Camacho Santos RESUMO. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do…

RESUMO A superlotação carcerária no Brasil, em que pese a boa vontade de alguns segmentos isolados, é fator de intensa preocupação, pois o atual sistema vem permitindo a aniquilação do homem, como resposta para o crime por ele anteriormente praticado, embora o Estado insista em propalar sua intenção de reeducar e humanizar a pena, embasado principalmente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Na Cadeia Pública de Governador Valadares/MG, a caótica situação…

julgada e o direito adquirido. Consagrando a irretroatividade como regra no ordenamento jurídico e ao mesmo tempo definir as condições para a ocorrência do efeito repristinatório. - Apresentar todas as fontes do direito conferindo ao intérprete princípios hermenêuticos de interpretação e integração. - solucionar o conflito das leis no tempo; - resolver o conflito das leis no espaço; Didatismo e Conhecimento VACÂNCIA DA LEI ou “VACATIO LEGIS” a) Conceito Denomina-se vacatio…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO……………………………………….………….………………………..….9 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…………………………………………………..…….…11 1.1 Conceito…………………………………………………………………………………..11 1.2 Princípios da Administração Pública…………………………………………………..…13 2. DA LICITAÇÃO…………………………………………………………………………..21 2.1 Generalidades – conceito e finalidade……………………………………………………21 2.2 Princípios…………………………………………………………………………………22 2.3 Modalidades de licitação………………………………………………………………….24 3. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DO PROCEDIMENTO DE…

VITIMIZAÇÃO DO CRIMINALIZADO: ASPECTOS ILÍCITOS DO SISTEMA PENAL BRASILERO Roberto Galvão Faleiros Júnior e Paulo César Corrêa Borges........................ 76 VITIMOLOGIA E A PERICULOSIDADE VITIMAL: BREVE ANÁLISE ACERCA DO DISTURBIOS DE PERSONALIDADE PASSIVO-AGRESSIVA André Luiz Valim Vieira....................................................................................104 VIOLÊNCIA E VÍTIMA CRIANÇA SOB O OLHAR DA VITIMOLOGIA Jorge Luis Nassif Magalhães…

.......................................................................................... VI LISTA DE ABREVIATURAS .............................................................................................................................VII RESUMO .................................................................................................................................................................VIII ABSTRACT.......................................................................

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