Resumo Do Princípio Da Desconsideração Da Personalidade J

veremos como o Direito se divide e de que forma as leis são expressas nos códigos. Posterior a isso, o Direito Constitucional proporcionará seu contato com as principais normas que regulam a sociedade. Os direitos fundamentais, os princípios da ordem econômica, bem como a forma com que o Estado é organizado serão trabalhados numa perspectiva integrada com todos os conteúdos que você encontrará daqui em diante. Por fim, neste capítulo também será abordado…

momentos difíceis no decorrer da elaboração deste trabalho e entenderem o motivo de minha ausência neste período. Aos meus avós, Ari e Carmen e à minha Madrinha Ângela, por todo carinho e apoio durante todo percurso de minha faculdade. RESUMO A sociedade limitada, regulada pelo Código Civil de 2002, caracteriza-se por limitar a responsabilidades dos sócios, podendo ser considerada uma alternativa mais segura, para quem tem por objetivo constituir uma empresa. Apesar…

ABUSO DO DIREITO NO DIREITO DE FAMÍLIA Roberta Marcantônio Resumo: Este trabalho trata sobre o abuso do direito no direito de família e objetivou realizar uma revista da literatura, sobretudo nas obras editadas nos últimos 15 anos. Pôde-se verificar que o Direito de Família é um palco fértil para a aplicação da teoria do abuso do direito, prevista no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 187 do Código Civil, sendo constatadas situações de abuso do direito no exercício do direito de

Fontes do direito empresarial, 17 3.1 Alei, 19 3.2 Costumes, 20 3.3 Princípios gerais de direito, 22 3 Autonomia do direito empresarial, 23 1 Direito privado, 23 2 Dicotomia do direito privado, 24 3 Autonomia do direito empresarial, 25 viii Curso de Direito Empresarial • Tomazette 3.1 Opinião contrária à autonomia, 27 3.2 Opinião favorável à autonomia do direito comercial, 28 4 A autonomia do direito empresarial: método, a princípios e objeto próprio, 31 4 A empresa, 35 1 Âmbito do…

constitucional de proteção. E foi le insendo dentre os d1reitos e garant1as fundamentaiS, estabelecendo o art. 5°, XXXII, da CF que "o Estado promoverá, na forma da le1, a defesa do consumidor". A Carta também deu à defesa do consumidor a condição de princípio da ordem económica, nos termos do art. 170, V. Para efetlvar as normas constitucionais indicadas, as quais possuem um conteúdo programático e com eficácia limitada, o legislador tratou de estabelecer, no Ato das Disposições…

NEGOCIAÇÃO: CONCEITOS E APLICAÇÕES PRÁTICAS RESUMO – PLT Programa do Livro–texto CAP. 08 – Envolvimento de uma 3ª pessoa no conflito CAP. 09 – O uso dos tipos psicológicos na solução dos conflitos CAP. 10 – Preocupação com as WELTANSCHAUUNGEN (W) dos participantes CAP. 11 – Capacidade de lidar com as diferentes WELTANSCHAUUNGEN (W) dos participantes CAP. 12 – A busca de uma negociação evolutiva segundo o princípio de hierarquização de sistemas…

....................... 30 4.5 Limites da personalização ................................................................................................................. 31 4.6 Desconsideração da personalidade jurídica .............................................................................. 31 4.7 Desconsideração inversa ................................................................................................................... 34 Unidade II 5 SOCIEDADES NãO PERSONIFICADAS ....

consumidor. Ralf Nader – surgimento das primeiras associações dos consumidores. Brasil – 1976 – São Paulo com a implementação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, que resultou com a Lei 1903/78 e a criação do PROCON daquele estado, em princípios de 1979. Antes da constituição de 1988, foi criada uma comissão para a elaboração de um código de defesa do consumidor. Período histórico vigente: século XX: sociedade de consumo, caracterizada por um número crescente de…

foram sucedendo. O homem, animal econômico produtor e acumulador de riquezas, transformado em contribuinte, de imediato começa a elocubrar formas para escapar ou reduzir o impacto do tributo sobre seu patrimônio”. Marcelo Hermes Huck, 1997 5 RESUMO Pretende-se, nesse trabalho, refletir sobre a fraude fiscal decorrente de simulação na constituição de empresas, especialmente no que diz respeito à utilização de interpostas pessoas. A relevância do assunto situa-se na razão…

1 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA PELA PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL WILCINETE DIAS SOARES1 Resumo: O desígnio deste trabalho é discorrer acerca da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente, focando as controvérsias doutrinárias sobre o tema e a posição da jurisprudência em relação ao assunto. Palavras-Chaves: Pessoa Jurídica; Crimes Ambientais; Responsabilidade Penal. Sumário: 1.…