Resumo Do Pensamento De Pufendorf

Frederico-Guilherme I – favorecendo o desenvolvimento do ramo da Administração Pública conhecido como ciência da polícia, forneceu as bases para a definição da polícia médica, a ele estruturalmente vinculada. Assim, a teoria política do contratualista barão de Pufendorf – revelada no Direito natural e direito das gentes, de 1672 – além de insistir em que “a força de um Estado consiste no valor e nas riquezas dos Cidadãos: ..(e que o Soberano, portanto,).. não deve nada…

dentro do Estado, a guerra interna, que põe em perigo a ordem mundial e a existência do próprio Estado. É a guerra ainda uma grande preocupação no Direito Internacional" (Celso D. de A. Mello, "Guerra Interna e Direito Internacional", p. 24). Samuel Pufendorf (1632/1694) ‑ escreveu Elementorum Jurisprudentiae Universalis Libri Duo, 1660, e De Jure Naturae et Gentium Libri Octo, 1672, negando a existência do Direito voluntário de Grotius e só admitindo o Direito Natural. Cornélio von…

justa; (ii) ontológica, porque reconhece os valores e os princípios que devem nortear a acção política como princípios reais pertencentes à área do ser (ontologia especial)4. Reclamando-se da tradição sofística, da "arte política" de N. Maquiavel, do pensamento político de Hobbes, e, em geral, das correntes naturalistas e voluntaristas, o conceito realista do político procura captar as dimensões do político, não a partir da "justiça", da "boa ordem", da "vida virtuosa", mas tendo em…

etc. Possui também aplicação em relação as leis penais não incriminadores, como na extensão de causas de exclusão da ilicitude e da culpabilidade. 2.4.2 Princípios gerais do direito Os princípios gerais de direito constituem orientações do pensamento jurídico e premissas éticas que inspiram a elaboração e a interpretação das normas. Em virtude do princípio da reserva legal, os princípios gerais não podem declarar a existência de algum crime, mas é admitido em matéria penal, como…

intelectualmente em Paris desde a publicação da tradução francesa da Teoria dos Sentimentos Morais no ano anterior, teria aí a oportunidade de acesso ao restrito grupo dos économistes liderados por François Quesnay, o que lhe valeria conhecer a fundo o pensamento fisiocrático — à época, segundo Schumpeter, quase uma façon de salon 6 Carta de Smith a Hume, de 5 de julho de 1764, citada in: RAE, J. Op. cit., pp. 178-179. 7 OS ECONOMISTAS na alta sociedade parisiense. O contato com…

intelectualmente em Paris desde a publicação da tradução francesa da Teoria dos Sentimentos Morais no ano anterior, teria aí a oportunidade de acesso ao restrito grupo dos économistes liderados por François Quesnay, o que lhe valeria conhecer a fundo o pensamento fisiocrático — à época, segundo Schumpeter, quase uma façon de salon 6 Carta de Smith a Hume, de 5 de julho de 1764, citada in: RAE, J. Op. cit., pp. 178-179. 7 OS ECONOMISTAS na alta sociedade parisiense. O…

que a boafé ganhou sua nova faceta, relacionada com a conduta dos negociantes, sendo denominada boa-fé objetiva. Nessa fase, foi fundamental o pensamento de Hugo Grotius, que deu uma nova dimensão à boa-fé, ao atrelá-la à interpretação dos negócios jurídicos, particularmente no campo contratual.19 No Direito Comparado, outros pensadores, como Pufendorf, procuraram trazer a boa-fé para o campo da conduta, relacionando-a com uma “regra histórica de comportamento”.20 Da subjetivação…