Resumo Do Mandato Direito Civil

389 atribuições específicas na organização estatal”. Exemplos de órgãos: Presidência da República, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Receita Federal etc. MUITA ATENÇÃO! 2.2 Teoria do Órgão: a teoria do órgão surgiu na doutrina para tentar explicar a relação existente entre a vontade do órgão e a do agente público, substituindo as teorias do mandato e da representação. O precursor da teoria do órgão foi Otto Von Gierke, segundo quem as pessoas jurídicas expressam

DIREITO CIVIL IV TARANTINNI BRAGA TEODORO CARATINGA TARANTINNI BRAGA TEODORO RESUMO “Contrato de Comissão (arts. 693/709), Contrato de Agência e Distribuição (arts. 710/721), Da Corretagem (arts. 722/729) e Do Transporte (arts. 730 /756)” Trabalho apresentado à turma do 5º período do curso de graduação em Direito REDE DOCTUM/ Caratinga. REDE DOCTUM pela CONTRATO DE COMISSÃO (Arts. 693/709) Conceito A Comissão é o contrato pelo qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende…

RESUMO – CAPÍTULO “O FUTURO DA DEMOCRACIA” 1. PREMISSA NÃO-SOLICITADA Bobbio é convidado a apresentar uma comunicação sobre o futuro da democracia, contudo considera que dispor sobre o tema é sob todos os aspectos insidioso. “O ofício do profeta é perigoso”. A dificuldade de conhecer o futuro é influenciada pelo fato de que as pessoas projetam no futuro os próprios anseios e inquietações, enquanto que o rumo da história segue seu curso indiferente as preocupações humanas, um…

RESUMO Este trabalho busca tratar da história das diferentes Constituições que estiveram em vigor no Brasil, dando uma visão panorâmica sobre os principais eventos políticos, jurídicos e sociais que marcaram a elaboração desses textos, refletindo as ideologias e concepções hegemônicas nos diferentes períodos históricos. INTRODUÇÃO Estudar as Constituições (e emendas) que o Brasil já teve, faz com que tomemos consciência dos principais conteúdos da nossa história.

DEFESA. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ART. 130 DO CPC. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. DESÍDIA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. DEVER DE DESENVOLVER O TRABALHO CONTRATADO COM DILIGÊNCIA E MELHOR TÉCNICA PROCESSUAL. NEGLIGÊNCIA DA RÉ EVIDENCIADA. DISPLICÊNCIA NA DEFESA DOS INTERESSES DO CONSTITUINTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 32 DO …

DIREITO ADMINISTRATIVO - QUADRO-RESUMO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1 – NATUREZA JURÍDICA - Penal: reclusão ou detenção - Administrativa (ou funcional): penalidades administrativas - Civil (ou patrimonial): obrigação de indenizar o dano causado 1.1 – Tríplice Responsabilidade Independentes entre si, salvo no caso de absolvição criminal por: a) negativa de autoria; ou b) inexistência do fato. 1.2 – Extracontratual: o dever de o Estado indenizar decorre da prestação

Ditadura Militar no Brasil – Resumo de História para ENEM e Vestibular 14 6 A história do Brasil é um tema muito cobrado entre os vestibulares, principalmente pelo ENEM (já que é uma prova de caráter nacionalista). Além do mais, esse é um tema que todo cidadão brasileiro devia ter conhecimento, por se tratar da história de nossa própria nação. Assim, reunimos dois slides, um vídeo, o conteúdo e exercícios sobre esse período tão violento que foi a Ditadura Militar. Vídeo –…

o réu foi condenado. - EM VEZ DE → quando houver mera substituição. Ex.: Em vez de estudar Direito Romano, estudou direito Falimentar. - DE ENCONTRO A → quando se trata de conflito, choque, conflito. Ex.: como o ato praticado pelo réu foi de encontro ao código civil, este foi condenado. - AO ENCONTRO DE → quando houver ideia de harmonia. Ex.: como o ato praticado pelo réu foi ao encontro ao código civil, este foi absolvido. - A PAR → dá ideia de informado, ciente. Ex.: O ministério…

FACULDADE DO RECIFE – FAREC CURSO DE DIREITO SUFRÁGIO RECIFE 2014 FACULDADE DO RECIFE – FAREC CURSO DE DIREITO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Ciência Política do curso de Direito da Faculdade do Recife - Farec, como requisito para obtenção da nota da 1ª avaliação. Professora: RECIFE 2014 RESUMO O sufrágio é um conceito de extrema importância

qualifique o/os autor/es na área de conhecimento do artigo, o endereço eletrônico e a instituição de origem em fonte Arial, tamanho 11, sem negritar. Resumo: deve ser incluído um resumo informativo (NBR 6028 – Resumo), de aproximadamente 150 palavras, em português, fonte 12, com entrelinhamento simples, precedido da palavra Resumo negritado. Separar o resumo do nome dos autores com dois espaços em branco. Palavras-chave: termos indicativos do conteúdo do artigo. Preceder as palavras…