Resumo Do Mandato Direito Civil

TEMAS INTERDISCIPLINARES I (Resumo aula 6)- SUMÁRIOS DE AULA ESTATUTO DA ADVOCACIA E CÓDIGO DE ÉTICA Título II – Da Ordem dos Advogados do Brasil Capítulo I. Dos Fins e da Organização (arts. 44 a 50 do EAOAB) 1. Natureza Jurídica – a OAB não mantém nenhuma espécie de vínculo funcional ou hierárquico com qualquer órgão da Administração Pública, em que pese seja ela própria prestadora de serviço público, por ser o exercício da advocacia indispensável à administração da justiça. É

em Transações Imobiliárias TRABALHO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL I e II O corretor de imóveis tem obrigação de saber sobre o direito civil de modo geral. E ser competente da área, para dar todo suporte ao cliente. Da personalidade e da capacidade, - toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, (Esta é a regra geral). Porém, existem limitações à referida capacidade, e que constam dos artigos 3º e 4º do código civil brasileiro. Que diz que são…

SUMÁRIO Resumo..........................................................................................................................................2 Considerações Iniciais...................................................................................................................3 Comissão Parlamentar de Inquérito......................................................................................4 Principio da separação dos “poderes” e a impossibilidade de a CPI…

DIREITO DO TRABALHO Resumo Capítulos 1, 7, 8, 9 e 11. CAPÍTULO 1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO - as raízes do Direito do Trabalho estão atreladas a aspectos econômicos, sociais, filosóficos e religiosos da história da humanidade. Evolução do Direito do Trabalho - na Europa A evolução do Direito do Trabalho na Europa se divide em 4 fases: 1ª fase (apogeu do Liberalismo): da Revolução Francesa 1789 até a publicação do Manifesto Comunista 1848 Após a Revolução…

Ditadura militar no Brasil Sumário I. Introdução II. O golpe (Início do período ditatorial) III. A Ditadura Militar (1964-1985) IV. O papel dos EUA no golpe civil-militar de 1964 V. Os governos durante o regime VI. A oposição (repressão e luta) VII. O Governo de José Ribamar Sarney VIII. Fechamento do período militar no Brasil IX. Conclusão X. Bibliografia I. Introdução A ditadura militar no Brasil teve início no dia 1º de abril de 1964, depois de um golpe das Forças

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA DIREITO DA ____ VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO. Processo no 000.0000.0000-0 “A , brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade …...., inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua André da Rocha Falcão, Nº05, Curado, CEP: 54220-370, Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, vem, por intermédio de seu procurador que esta subscreve conforme mandato em anexo, vem perante Vossa Excelência, com

diversas empresas estrangeiras para o país, entre elas, as automobilísticas Chrysler eFord através do Grupo Executivo da Indústria Automobilística, já que ele queria incentivar o comércio de carros, além de televisões e outros bens de consumo. Em resumo, procurou alinhar a economia brasileira à economia a americana. Na teoria era um projeto muito bom, mas na prática não foi tanto, a começar pelo fato de que Juscelino propôs (e fez) empréstimos junto a centros financeiros americanos,…

Resumo de Direito Processual Civil 1. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Os pressupostos são exigências legais sem cujo atendimento o processo, como relação jurídica, não se estabelece ou não se desenvolve validamente não atingindo a sentença que deveria apreciar o mérito da causa. A existência da relação jurídica processual, não esta necessariamente falando de sua validade, podendo ela existir valida ou invalidamente, pois dependem de pressupostos a seguir: a) a competência do juiz para a causa; b) a

Existem diversas áreas temáticas das ONGS, como educação, profissionalização, doenças como aids e DST , crianças e adolescentes, meio ambiente, ecologia, participação popular, direitos humanos, povos indígenas, negros, animais etc. Mas, é necessário lembrar que nem toda associação sem fins lucrativos da sociedade civil é uma ONG. O estudo realizado pelo IBGE com apoio da ABONG, GIFE, IPEA e Cempre1 intitulado “As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil…

JUIZADOS ESPECIAIS 1. Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2010) Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Juizado especial; A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC. Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas. a) Não é…