Resumo Do Livro Servidão Voluntaria

898, de 29/9/69), da Emenda Constitucional nº 1, de 17/10/1969, bem como a legalização da pena de morte e da prisão perpétua, além da prática clandestina da tortura, do extermínio e da ocultação de cadáveres. O Desembargador Sérgio Verani, no livro Assassinatos em nome da Lei (1996) afirma que a gênese do procedimento denominado auto de resistência emana do aparato autoritário introduzido no direito penal durante a ditadura militar brasileira. O autor acrescenta que “à política dos crimes

seu domínio. A reivindicatória reivindica a própria coisa; a negatória reivindica a liberdade da coisa. - Em regra, é cabível quando o domínio do autor, por um ato injusto, esteja sofrendo alguma restrição por alguém que se julgue com um direito de servidão sobre o imóvel. - Embora a ação negatória seja mais comumente utilizada em casos de exercício material de servidões, a ação negatória pode ser invocada contra quaisquer atos atentatórios da liberdade do domínio. Portanto, pode ser…

A desigualdade e a subversão do Estado de Direito* Oscar Vilhena Vieira RESUMO De que maneira a profunda e persistente desigualdade socioeconômica afeta a integridade do Estado de Direito? O principal objetivo deste artigo é procurar entender os efeitos, no sistema jurídico, da polarização entre pobreza e riqueza, especialmente com relação a uma das idéias centrais do Estado de Direito: a noção de que as pessoas devem ser tratadas de maneira imparcial pela lei e por aqueles encarregados de

discriminação, para o fim de tudo aquilo que fere mortalmente a grandeza de espírito para a qual fomos criados. Ao longo da História deste país o nome dos escravocratas desapareceram. Já os nomes dos libertadores estão em todos os versos, nas poesias, nos livros, estão marcados na mente de todas as gerações. Aos escravocratas de ontem e aos conservadores de hoje, deixamos o silêncio da vida e o anonimato da História. Precisamos saber se queremos que as gerações futuras se lembrem…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DIREITO – TURNO: NOITE DIREITO CIVIL V – DAS COISAS HUGO POMPEU ANDRADE GURGEL PROPRIEDADE IMÓVEL, DOMÍNIO E FUNÇÃO SOCIAL FORTALEZA 2012 2 RESUMO A função social está inserida, ao lado das três faculdades do domínio (jus utendi, jus fruendi e jus disponendi) e da faculdade de reivindicar (rei vindicatio), como um elemento interno do direito subjetivo de propriedade. Seria um…

Jane, ao meu coordenador Luis Fabiano, e por seu intermédio cumprimento a banca examinadora, cumprimentar a todos aqui presentes. e em nome do meu filho Heitor, quero “O fraco não perdoa, o perdão é característica dos fortes.” Mahatma Gandhi RESUMO O presente trabalho tem por escopo o desenvolvimento sistemático das questões que tratam sobre dignidade da pessoa humana em face do auxílio-doença. O estudo em tela busca trazer ao leitor informações da história da dignidade humana, com…

humanidade, ou falando com menos retórica, dos simples seres humanos que a compõe, um por um e todos juntos. Não há pior engano do que o daquele que assim mesmo se engana. E assim, é que estamos vivendo. (José Saramago) 6 RESUMO A apresentação desta Monografia tem por objetivo verificar dentro da mobilização social, aspectos determinantes para a conquista do pleno exercício da Cidadania, dentre os quais, vislumbraremos com maior intensidade, o…

deixaria de se ter lei regulando a matéria. Em outras palavras, a repristinação jamais será tácita. Didatismo e Conhecimento INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 3 DIREITO CIVIL II) Doutrinária: é a interpretação dada pelos estudiosos do Direito em livros, textos, pareceres etc. III) Judicial: é a interpretação fornecida pelos juízes e tribunais diante do caso concreto que lhes foi posto à apreciação. A interpretação judicial será, de regra, casuística, ou seja, o juiz interpretará…

O homem enquanto ser objetivo sensível é, por conseguinte, um padecedor, e, porque é um ser que sente o seu tormento, um ser apaixonado. A paixão é a força humana essencial que caminha energicamente em direção ao seu objeto. Karl Marx. RESUMO Na presente pesquisa buscamos realizar um estudo introdutório sobre os fundamentos da educação em tempo integral, bem como seu processo contemporâneo de re-edição, a fim de desvelar seus alcances e limites, apresentando, ademais, a…

............................................................... 11 Introdução - orientação geral da investigação ....................................... 13 . PRIMEIRO TOMO A FORMAÇÃO DOS LAÇOS DE DEPENDÊNCIA Primeira parte – O MEIO Primeiro livro – AS ÚLTIMAS INVASÕES CAP. I - Muçulmanos e Húngaros 1. A Europa invadida e cercada ..................................................... 20 2. Os Muçulmanos ......................................................................... 21…