Resumo Do Livro Poder Judiciario E Carreiras Juridicas 2

POLÍTICA - Conjunto das Ciências que estudam a organização e o funcionamento do Estado, e as interações dos grupos nele existentes; a política, a sociologia, etc. E que tratam de valores fundamentais tais como a igualdade, a liberdade, a justiça e o poder. (Dicionário Aurélio Ed. Séc. XXI) - Ramo das Ciências Sociais que trata do governo e da organização dos Estados. (Pequeno Dicionário Koogan Larousse) - Ramo das ciências sociais que estuda as formas de governo, os partidos…

Resumo: A inclusão do art. 625-A ao H, na CLT, feita pela Lei n.º 9.958/2000, trouxe a obrigatoriedade de submissão das demandas individuais trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia, nos locais em que esta for instituída. Parte da doutrina e da jurisprudência considera que consiste em uma condição da ação ou um pressuposto processual, enquanto que para a outra se trata de verdadeira afronta ao Princípio da Inafastabilidade de Acesso à Justiça. O debate transcendeu a instância das…

listas de trabalhadores do palácio, o seu trabalho e remuneração etc ATENAS: O PARTENON ( séc. V a.C.) OBSCURECIMENTO DO DIREITO GREGO 1- Recusa em aceitar a profissionalização do Direito e a figura do Advogado que não podia receber pagamento; 2- Preferiam falar a escrever ,não por acaso , o Direito Grego é um Direito retórico. O Grego comum escrevia em qualquer lugar ou coisa. A LEI GREGA ESCRITA Antes do Séc.VII a.C., os gregos não tinham Leis escritas porque a arte da…

o meu engrandecimento pessoal. “Cumprir simplesmente a lei na frieza de seu texto não é o mesmo que atendê-la na sua letra e no seu espírito”. Hely Lopes Meirelles RESUMO O presente trabalho objetiva verificar se existe ou não um legítimo poder discricionário conferido ao administrador público, tendo como fundamento, principalmente, entendimentos da doutrina clássica e moderna, pois existe ainda alguma controvérsia acerca do tema base da…

adjetivo, normas processuais ( para se chegar ao julgamento temos as normas processuais). Jurisdição – poder do Estado na ação, de restabelecer a ordem social, jurídica, afrontada por alguém, poder de solucionar conflitos. O estado não permite fazer justiça pelas próprias mãos, ele tem regras e normas. O Estado reservou para si o estabelecimento da ordem e da paz. Estado atribui o poder de dizer o direito ( aplicação da lei material) aos casos concretos . Aplicar a lei material ao…

Direito CONTROVÉRSIAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE SOBRE AS TUTELAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES APLICADAS DIANTE DAS URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS MÉDICAS E HOME CARE. Jorge Marcos Barreto Mothé Rio de Janeiro 2012 2 JORGE MARCOS BARRETO MOTHÉ CONTROVÉRSIAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE SOBRE AS TUTELAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES APLICADAS DIANTE DAS URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS MÉDICAS E HOME CARE. Trabalho de…

Faculdade de Direito de São Paulo sempre teve a ventura de contar, para seus alunos, com excelentes compêndios de direito processual. Desde meados do século passado até o presente foram eles dos melhores que já se publicaram no Brasil. Muito poucos livros de caráter institucional, no campo do processo, deixam de filiar-se a nossa escola. Se prescindirmos dos consagrados cursos de Paula Baptista no século passado e de Lopes da Costa no presente, nenhum manual pôde, a seu tempo, ombrear-se…

de produtos e de sistemas de defesa; c) a Lei 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União; d) a Lei 12.688/2012, que autorizou a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), disciplinado na Lei 12.462/2011, nas licitações e contratos…

ONG, uma visão. Resumo Esse trabalho visa dar um sobrevoo sobre questões relacionadas às ONGs, sua história, sua conceituação, sua relação com o poder público. As ONGs se transformaram, nas últimas décadas, em poderoso instrumento na busca da diminuição das desigualdades sociais, na educação dos menos favorecidos, na distribuição de saúde nas periferias bem como para as populações esquecidas pelas políticas governamentais, na defesa do patrimônio histórico e cultural, na preservação

GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO CAMPUS TUBARÃO/SC Prof. Me. Mauricio Daniel Monçons Zanotelli Fone (48) 3621 32 52 / e-mail: mauricio.zanotelli@unisul.br SUMÁRIO Página Missão, valores e visão 4 Resumo 5 Informações sobre a estrutura do Curso 6 Objetivos 6 Perfil do profissional 7 Organização curricular 7 Relação das disciplinas do curso de graduação em direito, por semestre e carga horária 8 Resolução de avaliação …