Resumo Do Livro Poder Judiciario E Carreiras Juridicas 2

REGISTRAL- Visão geral 1. INTRODUÇÃO CARTÓRIO (essa nomenclatura está ultrapassada) : é unidade administrativa sem personalidade jurídica. Na realidade existem 2 atividades: a- Tabelionato b- Ofício de Registro Historicamente, divididos em 2 unidades: I- JUDICIAL: (Ofícios de Justiça) operacionaliza LIDE (conflito de interesses). Hierarquia: (há plano de carreiras) a- ESCRIVÃO JUDICIAL: CPC chama de escrivania de Justiça: recebe por força legal maiores funções dos…

Ministério Público - Quarto Poder? Resumo "Se Montesquieu tivesse escrito hoje o Espírito das Leis, por certo não seria tríplice, mas quádrupla, a divisão de poderes. Ao órgão que legisla, ao que executa, ao que julga, um outro acrescentaria ele: o que defende a sociedade e a lei - perante a Justiça, parta a ofensa de onde partir, isto é, dos indivíduos ou dos próprios poderes do Estado". Na Constituição Federal de 1988, o Ministério Público aparece no capítulo Das funções essenciais…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito [pic] Linguagem Jurídica Profª. Drª. Regina Toledo Damião 21 de outubro de 2011 Modelo de Sentença PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº 2006.01.007784-2/ MANDADO DE SEGURANÇA/ CLASSE 2001/ 4ª VARA/ SJES SENTENÇA TIPO A IMPETRANTE: ARACRUZ CELULOSE S.A.; IMPETRADO:…

Resumo: Este artigo apresenta um breve estudo, primeiramente sobre a instituição Estado, desde a sua gênese, na Antiguidade Clássica; na Grécia Antiga, onde os proprietários de terras eram os detentores do poder estatal; em Roma; na Idade Média, com o poder político atribuído aos nobres, até a criação do Estado Moderno, e atualmente do Estado Contemporâneo que tem por finalidade estabelecer o bem estar social, o bem público, não esquecendo, contudo que esse modelo está em crise,…

gerais (arts.37 e 38); II- Dos servidores públicos (arts.39 a 41); e TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; Capítulo III – Do Poder Judiciário; Seção I – Disposições gerais - art.92. .................................................................................................................................... CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1- DIREITO CONSTITUCIONAL: definição e objeto; 2- PODER CONSTITUINTE: definição e breve classificação; 3- DIREITOS DO HOMEM (OU DIREITOS…

ALGUNS GÊNEROS DA ESFERA JURÍDICA E DA ESFERA COMERCIAL Não precisamos produzir, no nosso cotidiano, muitos dos textos que circulam nas esferas comercial e jurídica, mas precisamos saber ler. Certidões, regimentos, estatutos, leis, editais, contas de água, energia, ocorrências são alguns exemplos. Há outros textos, porém, que precisamos saber elaborar em determinadas situações: atas, requerimentos, circulares, declarações, procurações, curriculum vitae, cartas comerciais,…

Enciclopédia Jurídica Salvador 2013 Enciclopédia Jurídica Trabalho apresentado à Fundação Visconde de Cairu como requisito parcial para conclusão das disciplinas do 2º semestre do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis. Orientador: Prof.º Luiz Henrique Moreira Salvador 2013 Sumário 1. Introdução........................................................................................................................... 3 2. Escorço Histórico ............

RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo dissertar sobre a possibilidade jurídica de ajuizamento de ações possessórias na Justiça do Trabalho. Com efeito, a competência material da justiça do trabalho inovou com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Atualmente, a nova orientação dada pelo STF é no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias decorrentes do exercício do direito de greve, pelos trabalhadores da…

mantive os SLIDES. Na restante complementei com o livro Curso de Direito Administrativo – Autor supra. Detalhe: Professora se baseou neste Livro para criar os slides e muitos trechos coincidiram com o referido material. Noções Preliminares: O Direito Administrativo como ramo autônomo deu-se apenas no fim do século XVIII e início do século XX. Não se desenvolveu muito durante a Idade Média, já que na época imperavam as monarquias absolutas, onde todo o poder pertencia ao Soberano, e o…

concursos TRT 9ª Região e TRE-RS - cargos de AJAJ, AJAA, TJAA. Olá pessoal, tudo bem? Gostaria de dizer que é uma honra participar desse curso e ajudar na conquista da aprovação! Bom, para quem já me conhece de outros trabalhos (aulas presenciais, livros, fórum, blog, e-books...) é realmente um prazer imenso revê-los. Para quem ainda não me conhece, é também um grande prazer, e, assim, para que possamos nos conhecer melhor, eu farei uma breve apresentação da minha pessoa e da…