Resumo Do Livro Para Uma Revolução Democrática Da Justiça

O PAPEL DO PROCESSO NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA: PARA UMA NOVA DEFINIÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DARCI GUIMARÃES RIBEIRO1 FELIPE SCALABRIN2 Resumo: A democracia está em crise, não mais nos sentimos representados, não mais o povo é invocado de maneira autêntica, ora é mero ícone, ora é apenas faceta do que deveria ser um todo. Necessário um novo pressuposto, calcado em possibilitar o máximo desenvolvimento das garantias individuais e de assegurar que o Estado cumpra suas…

ações e objetivos, bem como suas disposições políticas, e os fatos que levaram ao desfecho trágico de suas intenções social-democráticas. Em seguida, apresentaremos as propostas do Governo Atual para buscar a solução para os arquivos relacionados a esses fatos que continuam secretos, através da instituição da Comissão da Verdade em conjunto com as alterações em prol da justiça, feitas na Lei nº12.527 de 18 de novembro de 2011, a qual defende o direito à informação e torna legal que…

AO DIREITO: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CAMAÇARI José Cláudio Rocha – UNEB Denise Abigail Britto Freitas Rocha – UNEB Resumo O presente trabalho discute a aplicação da pesquisa qualitativa para estudos no campo do direito a partir da análise do projeto de pesquisa e iniciação cientifica Acesso à Justiça e Poder Local: Um Estudo Crítico sobre a Legislação Municipal de Camaçari realizado no período de agosto de 2009 a dezembro de 2010. O estudo…

ENSINO DISCIPLINA: ROTINAS TRABALHISTAS PROFESSORA: RENATA BAHIA DE LACERDA O DIREITO DO TRABALHO DIREITO E NORMAS DO TRABALHO E SUA ORIGEM HISTÓRICA NO BRASIL Autor: SANTOS, Jailson Dias. Salvador-Ba / 2015 SUMARIO 1. Resumo...............................................................................................................3 2. Introdução ..........................................................................................................4…

fundamentada em condições econômicas; * o estado e direito só podem ser entendidos nas condições materiais da vida; * a lei é instrumento de opressão e a ideia de justiça, nas condições vigentes, é meio de alienação das classes oprimidas; * a nova ordem social, sem Estado e sem Classes, aliará a abundância material à justiça social. Os três autores deixaram a sua importante contribuição para o direito, cada uma a sua maneira, Durkheim destaca a transição de uma…

Drª. Celeste Natário (Universidade do Porto – Porto - Portugal) mcnatario@gmail.com Resumo: O artigo apresenta a reflexão filosófica realizada pelos integrantes da denominada Geração de 70. Eram eles filósofos de escolas distintas que procuram entender o significado da crise então vivida em Portugal. Esses homens tinham por pano de fundo o que se passava na Europa e pretendiam instaurar naquele país uma revolução moral e política que desejavam ver depois espalhada pela Europa.…

professor da Universidade de São Paulo (USP). É secretárioexecutivo do Clacso (Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais) e dirige o Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LPP-Uerj). É autor, entre outros livros, de Século XX - Uma biografia não-autorizada (Ed. Fundação Perseu Abramo), A nova toupeira e A vingança da história (Boitempo). Coordenou, ao lado de Ivana Jinkings, a Latinoamericana: Enciclopédia Contemporânea da América Latina e do…

TEIXEIRA, Anísio . A EDUCAÇAO no BRASIL. 1° ed. São Paulo Cristiane Alves da Silva¹ RESUMO Anísio Teixeira talvez seja um dos educadores brasileiro que mais tem sido objeto de analises no campo da historia da educação em nosso país. Ha inúmeros trabalhos já produzidos sobre seu pensamento, realizações e atuações no campo educacional, desde os seus tempos de mocidade, na Bahia ,quando foi convidado a ocupar interinamente, o cargo de Inspetor Geral do Ensino, em 1924, ate suas…

contentando com a simples legalidade formal. É dessa correspondência com a vontade geral, aliada à lisura da representação popular no procedimento constituinte que este se legitima. A esta cadeia procedimental de legitimação democrática Canotilho atribui a denominação de “Justiça da Constituição” 1. PODER CONSTITUINTE 1.1 - CONCEITO E FINALIDADE. O poder constituinte é o poder que elaborar ou atualizar uma constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas…

RESUMO O comentário de Elizabeth Balbachevsky acerca das formulações políticas de Stuart Mill revela um pensador utilitarista, liberal, individualista e progressista. Mill procura conjugar, em um mesmo plano teórico, o liberalismo político e os ideais democráticos, o que caracteriza uma ruptura com o pensamento conservador no interior das doutrinas liberais. Defensor do sufrágio universal, da liberdade e do direito a representatividade política da minoria, a fim de conter a tirania da…