Resumo Do Livro Ordenamento Juridico Santi Romano

DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM DIREITO O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA E ANGOLANA Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito, Especialidade em Ciências Jurídico-Políticas. Candidata: Sílvia de Lurdes Morais Quitumba Amaro Orientador: Mestre José F. F. Tavares Outubro, 2013 Lisboa Ao meu querido esposo Osvaldo dos Santos S. Amaro, e aos meus amados filhos Diego e Willyam Amaro. 2 AGRADECIMENTOS Agradeço do fundo da minha alma primeiramente

CONSTITUCIONAL O presente trabalho se propôs a realizar uma análise a respeito da influência da mídia em relação ao Tribunal do Júri, especialmente, no que toca a formação do juízo de valor do juiz penal e os seus efeitos na prática processual penal. RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica se propôs a realizar uma análise a respeito da influência da mídia em relação ao Tribunal do Júri, especialmente, no que toca a formação do juízo de valor do juiz penal e os seus…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da…

CRÍTICA DA CONCEPÇÃO DE SISTEMA JURÍDICO E RAZÃO PRÁTICA DE ROBERT ALEXY* CRITIQUE OF ROBERT ALEXY’S CONCEPTION OF LEGAL SYSTEM AND PRACTICAL REASON Andrés Botero Bernal** *** RESUMO: O presente texto tem como objetivo fazer uma crítica à teoria de Robert Alexy que tem sido dominante no campo jusfilosófico e constitucionalista contemporâneo. Para tal tarefa crítica, primeiro se fará um resumo da obra “O conceito e a validade do direito” e outros trabalhos relacionado a ela e, mais…

Orientador: _____________________________________________ PROFESSOR DR. JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETO Membro (1): _____________________________________________ Membro (2) _____________________________________________ CURITIBA, de de 2013. SUMÁRIO RESUMO .....................................................................................................................6…

conquistas acadêmicas do seu pai. E, finalmente, a Flavio Fucs, por disponibilizar-me verdadeiro paraíso idílico para as minhas reflexões, um cantinho especial e sagrado no seu templo, a Pousada Terras do Poente, localizada na Chapada Diamantina. RESUMO O presente trabalho visa a discutir e analisar a aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal. Partiu-se de uma hipótese, segundo a qual, uma vez instaurado o contencioso administrativo-fiscal, a…

imprensa sensacionalista não se presta a informar, muito menos a formar. Prestase básica e fundamentalmente a satisfazer as necessidades instintivas do público, por meio de forma sádica, caluniadora e ridicularizadora das pessoas. Ciro Marcondes Filho RESUMO Referência: SOUZA, Simone Clemente de. A influência da mídia no resultado do tribunal do júri. 2010. 70 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília – DF, 2010. No presente…

Glendowski, Karina, Cristina, Liliane e Diogo, por compartilharem comigo livros e aflições. E pelo carinho e incentivo tão importantes. A Leandro Aires por ter se tornado, além de colega, um amigo atento e prestativo com quem pude trocar ideias valiosas, portador de um senso de objetividade desconcertante, de um senso de humor contagiante. Obrigada por tudo, pelos cafés, pelas dicas e referências, pelos muitos livros compartilhados, e por, apesar de adorar o Direito Tributário…

unidade da Constituição 6. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade 7. Princípio da efetividade PARTE FINAL A OBJETIVIDADE DESEJADA EA NEUTRALIDADE IMPOSSÍVEL: O PAPEL DO INTÉRPRETE NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Capítulo I SABER JURÍDICO CONVENCIONAL, TEORIA CRÍTICA DO DIREITO E DIREITO ALTERNATIVO. A SÍNTESE NECESSÁRIA 1. Introdução 2. A teoria crítica 3. O direito alternativo 4. Objetividade e neutralidade. Os limites do possível Capítulo Ii CONCLUSÕES…

e da participação do Estado,” entes públicos de Direito Público e ligados ao Estado moçambicano, aos quais se conferiu autonomia administrativa, financeira e patrimonial (art. 7º da Lei nº 2/97, de 18 de Fev.), lei que cria e estabelece o quadro jurídico legal para a implantação das autarquia locais em Moçambique. A Constituição de 1990 também introduz uma nova estrutura na Administração Pública moçambicana, determinando que: “(1). A Administração Pública estrutura-se com base no…