Resumo Do Livro O Poder Constitucional Manoel Gonçalves Ferreira Filho

entrada, boa impressão, que sabe ouvir e calar; que crê no poder divino; que não deixa as coisas no meio; imprime cunho e superioridade em tudo que lhe passa pelas mãos. Homem, enfim, que toma por divisa: “aperfeiçoar tudo o que puder; fazer tudo o melhor que puder; melhorar ainda mais aquilo que já tiver realizado.” Página constante do livro: “Sabedoria Universal” SUMÁRIO RESUMO 7 INTRODUÇÃO 8 1 O ANTES E O…

Processual Civil O projeto do novo Código de Processo Civil e o papel do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas Kellen Cristina de Andrade Avila Resumo: A partir da simplificação, organização, flexibilização, adequação e efetividade o projeto do NCPC procura criar um sistema processual capaz de imprimir efetividade as decisões processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que introduziu uma maior participação da sociedade

A NECESSIDADE DA REDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA ESTATAL Flavio Augusto ODIZIO 1 Resumo: O Estado moderno se caracteriza pela determinação de seu território, seu povo e principalmente pela existência de um poder soberano, poder esse que protege o Estado da intervenção de outros Estados em seu território. O conceito clássico de soberania prega uma soberania absoluta, o que faz do Estado um ente isolado no meio da coletividade de Estados soberanos. Porém com o advento da…

pré-textuais 12 4.1.1 Capa 13 4.1.2 Lombada 13 4.1.3 Folha de rosto 14 4.1.4 Verso da folha de rosto 14 4.1.5 Errata 15 4.1.6 Folha de aprovação 16 4.1.7 Dedicatória 17 4.1.8 Agradecimentos 18 4.1.9 Epígrafe 18 4.1.10 Resumo na língua vernácula 18 4.1.11 Resumo em língua estrangeira 19 4.1.12 Lista de ilustrações 19 4.1.13 Lista de tabelas 20 4.1.14 Lista de abreviaturas e siglas 20 4.1.15 Lista de símbolos 20 4.1.16 Sumário 20 4.2 Elementos textuais 21 4.2.1 Introdução 21 4.2

Tribunal de Justiça do JRJ). RESUMO: A recusa dos pacientes da religião Testemunhas de Jeová em receber transfusões de sangue em situações de iminente risco de vida tem suscitado debates nos meios médicos e jurídicos. O presente artigo tem a pretensão de demonstrar que essa recusa tem apoio na Constituição Brasileira e também na legislação infraconstitucional. Palavras-chave: Transfusões de sangue. Liberdade religiosa. Testemunhas de Jeová. Princípios constitucionais. Direitos…

trabalhador e digno, Walter de Moraes. Meu grupo de atividades escolares, Hélvia, Cristiane e Oswaldo, pela amizade que desenvolvemos no decorrer dos anos. Ao professor e autor da obra em que me apoiei para a elaboração do presente trabalho, Nordson Gonçalves de Carvalho, quem tive a honra de ser aluna neste curso de Direito da Faculdade Anhanguera. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Eu Gislaine Kisser de Moraes, RA nº 2115198573, declaro, para todos os fins que se fizerem…

como os filhos de religiosos, os filhos ilegítimos de indivíduos casados ou solteiros – seriam criados nas instituições de assistência, como os hospitais e albergarias, quando houvesse, ou então pelas rendas das câmaras. Segundo a lei, a educação desses indivíduos deveria ser compatível com sua origem, isto é, os filhos de lavradores deveriam ser criados por famílias de lavradores e seriam usados no serviço do campo, aprendendo a ocupação de seus pais. O mesmo ocorreria aos…

Orientadores: Prof. Ms. João Manoel dos Santos Reigota / Prof. Ms. Robson do Boa Morte Garcez São Paulo 2011 LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA Trabalho de à Graduação Faculdade Presbiteriana Paulo, sob Interdisciplinar de Direito da apresentado Universidade Campus São Mackenzie, orientação dos Professores João Manoel dos Santos…

SIGILO BANCÁRIO Maria José Oliveira Lima Roque Procuradora da Fazenda Nacional 1. (Inserção Constitucional) Embora a maioria dos juristas exerça ferenha defesa do sigilo bancário, a Constituição Federal não se referiu diretamente a isso. O que a Lei Maior garante é o direito à intimidade, à privacidade e a inviolabilidade da transmissão de dados. O direito à privacidade e à intimidade não têm definição fechada, estando no nebuloso campo interpretativo. Baseado nisso,…

DESIGUALDADES DE DIREITOS POLÍTICOS E CONSTITUCIONAIS ENTRE MILITARES E CIVIS Ednilson José de Barros1 RESUMO Este artigo aborda as desigualdades de direitos políticos e constitucionais entre militares e civis, utilizando como norteadores as questões do direito de votar e ser votado, além do direito de greve. Estes direitos são garantidos na Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, e considerada uma Constituição Cidadã. Por isso, o artigo busca refletir se as desigualdades existentes