Resumo Do Livro O Novo Sistema Jurídico Penal

1) Pontos de conflito do novo ordenamento jurídico Brasileiro com a legislação aplicada ao caso dos exploradores de cavernas. O principal conflito entre a legislação brasileira e a legislação apresentada no livro é o fato de que, no Brasil caso os réus fossem considerados culpados pelo crime, não seriam condenados à pena de morte. Pois nossa Carta Magna não prevê pena de morte em caso de homicídio ou em quaisquer outros crimes, e proclama a vida como direito fundamental do indivíduo. No

A ideia da atenção psicossocial, que leva em consideração o sujeito pertencente a um grupo familiar e social, assim como objetiva a reinserção social com a consequente recuperação da cidadania, precisa ser alvo de discussão. Do ponto de vista jurídico, o portador de sofrimento psíquico, ao cometer um crime, não é considerado autor do ato, uma vez que é considerado incapaz de distinguir o caráter ilícito das próprias ações. Nesses casos, a regra determina a absolvição com aplicação…

processo penal Debater sobre a Investigação Criminal na atual conjuntura em que se encontra o Estado contemporâneo democratizado 2 OBJETO A eficácia do Inquérito Policial 2.1 PROBLEMA O Inquérito Policial é ineficiente perante o hodierno cenário do processo penal ou ainda é imprescindível e condizente a atual investigação criminal na apuração dos crimes? 2.2 HIPÓTESE A extinção do Inquérito Policial seria uma solução diante da sua dispensabilidade no…

O TRIBUNAL DO JÚRI E A OMISSÃO DO ESTADO Gilson Garcia¹, Lucas Mainardes Joaquim² e Alencar Frederico Margraf Área de Concentração: Direito Grupo de Trabalho: Garantismo e Sistema Criminal RESUMO Este artigo pretende analisar a eficácia do Tribunal do Júri, perante a sociedade, em que o corpo de jurados fica vulnerável aos argumentos tanto produzido por defesa e acusação, e não julgando com um critério técnico, onde a responsabilidade seria do Estado em dar uma resposta à…

O Caso dos Denunciantes Invejosos: Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça 1. RESUMO A obra “O Caso dos Denunciantes Invejosos: Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça.”[1], de autoria de Dimitri Dimoulis[2], que é objeto desta resenha, aborda uma retomada da antiga polêmica sobre a validade e a moralidade do Direito. O texto, embora imaginário, é baseado na experiência das ditaduras do século XX que, sucedidas…

Amado RESUMO Norteado pela importância do estudo, pela importância para a sociedade e pela sua peculiar repercussão, é que narramos com uma linguagem simples, clara e didática sobre o ilícito tributário, seu conceito e suas espécies. O tema é exposto com minúcia e é feito um apanhado geral sobre o conceito ao passo que suas espécies são fragmentadas e explicadas no ventre do sistema normativo brasileiro. O referido tema exposto contribui com intensidade para enriquecimento…

A nova concepção do espaço feminino na sociedade e os seus reflexos no ordenamento jurídico Pedro Henrique Gonçalves Barros Sumário: Introdução; 1. Breves Considerações sobre o patriarcalismo e a mulher na sociedade; 2. O novo contexto em que se insere a mulher: breves considerações sobre a Lei Maria da Penha; Considerações Finais RESUMO: Este breve trabalho traz em seu corpo reflexões sobre o atual papel da mulher na sociedade, relativamente diferente dos tempos pretéritos de submissão

suficiente para olhar em seus olhos, que joga sua alma no ventilador da internet corre o risco de nunca mais conseguir juntar os pedaços. Conserve-se, preserve-se, intimidade não é pra amigo de Facebook, é pra amigo de face a face!” Miguel Falabela RESUMO O uso da internet já não é mais novidade na vida das pessoas. As constantes mudanças que estão ocorrendo na sociedade devem-se muito à globalização e a disseminação do mundo virtual. Conforme a sociedade vem se desenvolvendo, o…

obrigado a garantir o bem-estar dos cidadãos e evitar que sejam mortos ou colocados em situação de risco. 07 DIREITO DE MORRER OU DEVER DE VIVER? *Germana Oliveira Rufino de Barros *Marcos Antonio de Oliveira Rufino Filho RESUMO Não obstante seja uma prática milenar, a eutanásia, ou seja, a abreviação da vida de paciente portador de uma doença crônica, continua ainda a gerar conflitos e debates que se arrastam anos após anos sem soluções concretas. A…

(thiiago_estrela@hotmail.com) Graduando em Direito – UFCG – 87005199 Jorrana Amorim Campos (jorrana_amorim_15@hotmail.com) Graduanda em Direito – UFCG - 99177298 Resumo O uso de cartas psicografadas como meio de prova na solução de crimes, causa polêmica entre estudiosos, jurídicos e religiosos; por tratar-se de algo que não está previsto no Código Penal e por isso permitir várias interpretações. Os que aceitam utilizam o princípio da liberdade da prova ou da ampla defesa,…