Resumo Do Livro Manual De Direito Comercial Fábio Ulhoa

Campos2 RESUMO O presente trabalho apresenta a importância do adequado registro da pessoa jurídica, evidenciando todos os processos para este. O registro de empresas segue as normas de acordo com a Lei n° 8934/94, que dispõe do registro de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências. Trata-se de um sistema integrado por dois órgãos responsáveis um no âmbito federal, o DNRC (Departamento Nacional do Registro de Comércio) e outro no âmbito estadual, a Junta…

APS – Atividade Prática Supervisionada EIRELI: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Professor Supervisor da APS Direito Empresarial Resumo Em 11 de julho de 2011, foi introduzido, no direito privado brasileiro, o instituto denominado Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, através da Lei 12.441/2011, que acrescentou, ao Código Civil vigente, o art. 980-A. Assim, surgiu uma nova espécie de empresa, uma possível sociedade unipessoal, em que o sujeito passa

MATERIAL DE APOIO DIREITO EMPRESARIAL II - UFG Professor: Frederico Garcia Pinheiro1 fredericogarciapinheiro@hotmail.com 1. IMPORTÂNCIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Os títulos de crédito são instrumentos que facilitam a circulação de riqueza materializada na cártula, com fundamento no crédito. O crédito, por seu turno, pode ser definido como a junção da confiança (moral e jurídica) com o prazo conferido para cumprimento da obrigação descrita no referido instrumento ou cártula.…

Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos TAGUATINGA/DF Introdução O presente documento tem como propósito aprimorar nossos conhecimentos, em questão a legislação que regulariza as atividades comerciais, consumo, contratos comercias, normas de higiene e segurança, questões tributárias e fiscais. Trabalho elaborado com base nas pesquisa de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CINTIA BATISTA ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Brasília 2008 CINTIA BATISTA ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Monografia apresentada à Banca examinadora do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal) como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Hildebrando Afonso Carneiro. Brasília

e serviços. Conforme corrobora Luiz Felizardo Barroso: O contrato de franchising é fruto das necessidades do próprio mercado, que requeria um instrumento jurídico adequado para viabilizar um tipo de operação comercial descentralizada, dinâmica, e dirigida à satisfação do consumidor final. Indica também o autor que no ano de 1886, como um marco moderno de franchising, surgiria a Coca-Cola, criação do farmacêutico de Atlanta, John S.…

Urbanova CEP 12244-000 – São José dos Campos-SP, vanessaalves51@yahoo.com.br 2 Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Avenida Shishima Hifumi, 2911 – Urbanova CEP 12244-000 – São José dos Campos-SP, robernei@univap.br Resumo- Este trabalho tem como tema as mudanças propostas pela Lei 11638/07 no balanço patrimonial das empresas de capital aberto. Sua relevância é justificada, pois essas mudanças aumentaram a transparência das atividades empresarias,…

RESUMO DE DIREITO COMERCIAL (2004) Capítulo 1 – Atividade Empresarial 1. Objeto do Direito Comercial Os bens e serviços de que todos precisamos para viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociados no mercado. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar determinados componentes (os “fatores de produção”) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro, muito dinheiro, com isso. São osempresários. A…

e práticas de valores excludentes no espaço escolar e para a exclusão, de forma pedagógica e didática, de temáticas relacionadas à questão racial nas várias áreas do conhecimento, no âmbito de todo currículo escolar, de modo a garantir a todos o direito ao respeito à liberdade e apreço à tolerância. O PCN traz a pluralidade cultural como um tema transversal que deve ser trabalhado na escola como uma forma de respeitar e valorizar as diferentes etnias e culturas como expressão da…

O TÍTULO DE CRÉDITO ELETRÔNICO NO DIREITO BRASILEIRO Maristela Aparecida Dutra∗ maristelaapdutra@gmail.com Florence Diniz dos Santos Lemos∗∗ RESUMO 7UDWD WUDEDOKR PRQRJUi¿FR VREUH WtWXOR GH FUpGLWR HOHWU{QLFR H VXD FRQVROLGDomR QR direito brasileiro. Para uma melhor compreensão sobre este novo instituto inovador, buscou-se, primeiramente, um estudo aprofundado a respeito da origem do crédito, a KLVWyULD GRV WtWXORV GH FUpGLWR VHX FRQFHLWR VXDV FDUDFWHUtVWLFDV FODVVL¿FDo}HV…