Resumo Do Livro Liçoes Preliminares De Miguel Reale

advocatícios judicialmente arbitrados. 4 THEODORO JÚNIOR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria geral do direito processual cível e processo de conhecimento. 1. v. 46. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 103. SUMÁRIO RESUMO.......................................................................................... XII INTRODUÇÃO .................................................................................. 13 HERMENÊUTICA JURÍDICA…

luta está ao meu lado incondicionalmente. E principalmente ao meu tio Ivan, por ser mais que um pai e ainda é a águia do mundo. 4 Quanto mais alto voamos, menores parecemos aos olhos daqueles que não sabem voar. Friedrich Nietzsche 5 RESUMO As recentes alterações realizadas no Código de Processo Civil almejam aperfeiçoar a atividade de prestação jurisdicional empreendida pelo Estado, tornando-a mais célere e eficiente. Este estudo busca examinar a compatibilidade do art.…

é lidar com os sintomas das “doenças sociais”, lidar com as causas cabem a todos nós cidadãos cobrarem os melhores “tratamentos” e fazemor parte das mudanças necessárias, todos temos uma parcela de responsabilidade na realidade que se apresenta. RESUMO Pensamos que o projeto interdisciplinar, Júri Simulado, chegou com satisfação a todos os seus objetivos traçados, pois existiu a colaboração efetiva dos mentores e aprendizes em um trabalho em grupo, que possibilitou o aprendizado, a…

desenvolvido em regime seriado semestral, integralizado em dez semestres e com carga total de 3.984 horas, distribuídas entre disciplinas de preleção, seminários, trabalho de curso, estágios de prática jurídica e atividades complementares, conforme resumo a seguir. Distribuição de atividades e carga horária. Distribuição da Carga/Horária Disciplinas de preleção e seminários Disciplinas de preleção Seminários Interdisciplinares Trabalho de Curso – I e II Prática Jurídica Atividades…

fez Denis, o tirano, que nenhum cidadão as pode ler, ou enterrá-las debaixo de um imponente aparato de sábios livros, de coleções de jurisprudência, opiniões de juristas e costumes, ainda por cima em língua estrangeira, de tal modo que o conhecimento do direito em vigor só é acessível àqueles que especialmente se instruam, tudo isso constitui uma única e mesma injustiça (HEGEL, 1815). RESUMO Através de uma investigação de natureza zetética, objetiva-se a demonstração da existência…

Para muitos, colocar no mesmo Projeto de Lei, células-troncos e transgênicos, foi uma manobra para facilitar a sua aprovação, tanto que representantes de diversos grupos religiosos organizaram-se para pressionar os deputados a vetarem o projeto (MIGUEL, 2005). Desde a aprovação da referida Lei surgiram vários debates entre juristas, cientistas, professores, religiosos etc. E é a partir destas discussões que trataremos dessa questão tão relevante para nossa sociedade.…

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO ALISSON JOSÉ LERNER LOPES ANDRÉ WALTER FIRMINO DE SOUZA ARTHUR OLIVEIRA DE SOUZA DI CEZARI AUGUSTO OLIVEIRA COSTA JOSEAN EVARISTO DA SILVA MOSHE DAYAN SIMÃO KAVESKI Resumo O presente artigo tem como propósito analisar a possibilidade de extinção da pena restritiva de liberdade no direito administrativo disciplinar militar, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e propor que a extinção dessa…

ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO1 LEGAL HERMENEUTICS – NORM AND COMPREHENSION Pedro Augusto Simões da Conceição* RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos normativos.

ens o y, em gr a n d p ar t e des c o noc i d o. No s er í a d em as i a do at r e v id o p ar a ng o nar e l ti em po a u n e n em ig o c o ntr a e l c u a l e l j u e z l uc h a s in des c a ns o ” . ( C AR N EL UT T I, 1 9 71 , p. 4 12) . Resumo: O presente artigo versa sobre a problemática atual da relação Tempo e Processo e de suas repercussões entre a atividade “da justiça” e a imposição Estatal, bem como põe em crysis a ideologia impositiva da máxima eficiência…

à teoria originária de Windscheid, ao situar o direito subjetivo como a “possibilidade de querer”. DIREITO SUBJETIVO, ENTÃO, PODE SER DEFINIDO COMO A “POSSIBILIDADE DE UMA PRETENSÃO, UNIDA À EXIGIBILIDADE DE UMA PRESTAÇÃO OU DE UM ATO DE OUTREM” (Reale). Não é apenas uma faculdade como, num primeiro momento, definimos em sala de aula, a título de primeiro contato, primeiro esclarecimento sobre o que é direito subjetivo, mas possibilidade ou poder de agir dado a alguém, pela lei ou pelo…