Resumo Do Livro Legitimidade Popular E Poder Publico

JOIN Bureau CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. M981p Mussolini Júnior, Luiz Fernando Processo administrativo tributário. Das decisões terminativas contrárias à Fazenda Pública Luiz Fernando Mussolini Júnior. - Barueri, SP : Manole, 2004. Inclui bibliografia ISBN 85-204-1927-5 1. Processo tributário. I. Título. 03.0928 Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, por qualquer processo, sem a permissão…

REVISTA DA ANHANGUERA EDUCACIONAL. GANHOU PRIMEIRO LUGAR NO PRÊMIO ANHANGUERA DE MÉRITO CIENTÍFICO INTELECTUAL FAVOR CITAR FONTE! REFORMA DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS As Transformações do Estado Contemporâneo e o Novo Associativismo RESUMO O artigo visa discorrer sobre reforma do estado e políticas públicas. O objetivo é apresentar as transformações do estado contemporâneo, a crise e a reforma do Estado e o novo associativismo. Foi feita uma revisão bibliográfica da…

Institucionalização Dos Direitos na Sociedade Brasileira Autoras: Andréa Paiva de França, Joselya Claudino de Araújo e Sílvia Fernanda Bezerra da Silva - estagiárias de Serviço Social do 1º Juizado Especial Criminal do Recife/TJPE. (In TCC: Serviço Social e Poder Judiciário em PE - Ano: 2004 - Capítulo I). A história da institucionalização dos direitos no Brasil inicia-se no século XIX, quando as idéias liberais que tomavam conta da Europa influenciaram tanto a independência…

PARTICIPAÇÃO AO NÍVEL LOCAL: O PODER POLÍTICO E O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO O caso de Belo Horizonte e Palmela Cristina Granado Tese submetida como requisito para obtenção do grau de Doutora em sociologia Especialidade: Sociologia das classes da estratificação e dos movimentos sociais Orientadora: Doutora Isabel Guerra, Professora Catedrática ISCTE-IUL Fevereiro, 2010 Departamento de Sociologia DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO AO NÍVEL LOCAL: O PODER POLÍTICO E O…

que nós estamos argumentando neste livro sugere que a preferência pelo robusto comprometimento ideológico deve provavelmente levar a uma performance judicial mais pobre. Independentemente da ideologia particular (esquerda ou direita), quanto maior o comprometimento ideológico menos um juiz estará aberto aos argumentos opostos e, quanto mais extrema a ideologia, menos um juiz comprometido pode contribuir vou aprender com as interações com seus colegas. Em resumo, os ideólogos…

RESUMO Em conformidade com a Constituição de 1988, o acesso à informação tornou-se um dos insumos básicos ao exercício da cidadania. Dessa premissa extrai-se o direito do cidadão em conhecer, opinar e acompanhar as decisões governamentais para certificar-se de que os recursos postos à disposição do Estado produziram resultados positivos em prol da coletividade – a atuação popular no sentido de defender direitos e interesses coletivos perante

Lua Nova, São Paulo, 67: 49-103, 2006 Adrián Gurza Lavalle | Peter P. Houtzager | Graziela Castello Dessa perspectiva, a representação está integralmente condensada nos processos eleitorais e, no limite, pode ser favorecida pela divisão do poder dentro do Estado e do aparato burocrático; por este motivo, nem sequer cabe cogitar eventuais funções de representação política fora dos circuitos tradicionais da política. Já os estudiosos do aprofundamento da democracia têm enfocado…

parlamentarismo. Texto: Resumo sobre a Teoria Geral do Estado 1. Teoria Geral do Estado 1.1Conceito e Generalidades: Na definição de PALAIA TGE "é a sistematização perfeita e precisão dadas ao estudo da organização do Estado". O homem, sendo um ser social, só poderá viver em sociedade, então não há sociedade sem governo, pois é ele quem dá ao Estado sua conotação jurídica. 1.2Constituição e Estado: Já vimos que o Direito Constitucional é o Ramo do Direito Público que regula a…

Quem foi esse homem que ainda hoje nos desafia? A ciência seria bem tola se pretendesse responder a tal pergunta. No entanto, a pesquisa científica pode, sim, enriquecer nossa visão de Jesus. E situar sua ação num contexto preciso. Qual é a legitimidade das narrativas a seu respeito? Quando e onde ele nasceu? Que tipo de instrução recebeu na infância? Como era sua aparência quando adulto? Exerceu uma profissão? O que ensinou aos homens e mulheres de seu tempo? De que modo…

Problema? 6. Considerações Finais. 7. Referências. RESUMO O presente trabalho consiste em analisar a necessidade de tipificação específica das ofensas discriminatórias e sua contribuição para que se efetivem os Direitos Fundamentais das minorias sexuais no Brasil, tendo por base o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006. Objetivando apreciar a utilização do Direito Penal Simbólico como forma de combater a homofobia e as críticas à sua legitimidade. Para tanto, fez-se necessário…