Resumo Do Livro Lógica Juridica Chaim Perelman

RACIOCÍNIO DEDUTIVO E INDUTIVO NAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR* Resumo: Este trabalho visa trazer aspectos concernentes ao raciocínio jurídico nas suas formas de indução e dedução. Passando-se de forma sucinta pelo estudo da lógica jurídica, busca-se fazer um paralelismo com as fundamentações do Supremo Tribunal Federal em suas declarações de inconstitucionalidade. Demonstra-se assim a importância de se apreciar tal estudo dos raciocínios,…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE LEGAL POSITIVISM IN THE XIX CENTURY: RELATIONSHIPS BETWEN LAW AND MORAL José Renato Gaziero Cella RESUMO O presente artigo pretende descrever como se deu a formação do positivismo jurídico e como a Modernidade e seu laicismo que separa moral (religião) e política acolheu a ideia, ante uma grande polêmica que está longe de se dissipar, da separação entre direito e moral. Para o positivismo jurídico o

Resumo: O presente trabalho objetiva uma análise epistemológica do terceiro capítulo da obra Teoria Pura do Direito, Direito e ciência, do jurista austríaco Hans Kelsen. Através da uma breve exposição dos principais aspectos bibliográficos e das ideias centrais do autor, fazendo referência às suas características e contribuições ao Direito. Descreve, ainda, o centro de interesse da Teoria Pura, qual seja a tentativa de conferir à ciência jurídica um método e um objeto próprios,…

enriquecedores comentários, cuja qualidade muito acrescentou à versão final aqui apresentada, sem que lhes possa ser atribuído qualquer ônus pelas eventuais incorreções do texto. ** UFF fragale@alternex.com.br *** Ibict veronese@ibict.br Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar o desenvolvimento da pesquisa na área de Direito. O estudo parte de uma crítica dirigida à produção da área de Direito que é caracterizada como relativamente atrasada. Para debater a…

DIREITO, TEORIA DOS SISTEMAS E PRAGMATISMO: ENSAIO SOBRE OS USOS DA TEORIA DOS SISTEMAS A PARTIR DO CONFRONTO ENTRE NIKLAS LUHMANN E A FILOSOFIA PRAGMÁTICA Lucas de Alvarenga Gontijo∗ RESUMO Existiria, a princípio, aquilo que Niklas Luhmann chamou de fechamento operacional aplicado ao feudo do direito? O presente texto propõe discutir até que ponto a proposta luhmanniana é concebível. Por meio da filosofia pragmática é possível compreender como o direito se fecha como ordem autopoiética e, ao

A RETÓRICA DE PAULO FREIRE EM “A IMPORTÂNCIA DO ATO DE LER” THE RHETORIC OF PAULO FREIRE IN “THE IMPORTANCE OF THE ACT OF READING” Gisele de Souza Gonçalves Ivo José Dittrich Resumo Este artigo aborda a retórica de Paulo Freire no texto “A importância do ato de ler”. Identifica e analisa, sob o olhar da Retórica, estratégias argumentativas constitutivas deste discurso (persuasivo), que favorecem a possível aceitação da tese defendida, especialmente a argumentação pelos “exemplos”

aparece aqui como uma rainha segurando uma estátua em ambas as mãos, o anjo da guerra e o anjo da paz, o último sendo mais pesado que o primeiro. E a imagem não é vendada: seus olhos fixam-se para frente, em direção ao futuro. (Agnes Heller) RESUMO A presente dissertação empreende reflexões acerca das representações de justiça, subjacentes ao sistema de cotas raciais para ingresso ao ensino superior, presentes nos discursos dos acadêmicos de Direito da UEPG. Compreende-se…

tipos de oratória a) Indução e dedução b) Persuasão pelo carácter c) As paixões do auditório d) O discurso: estilo e ordem 3. A retórica clássica: retórica das figuras II PARTE: A NOVA RETÓRICA 1. Crítica do racionalismo clássico 2. Por uma lógica do preferível: demonstração versus argumentação 3. A adesão como critério da comunicação persuasiva 3.1. O duplo efeito da adesão 3.2. Persuasão e convencimento: do auditório particular ao auditório universal 4. Estratégias de…

A TENSÃO ENTRE SEGURANÇA JURÍDICA E CORREÇÃO NO PROPÓSITO DE UMA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO A PARTIR DE JÜRGEN HABERMAS THE TENSION BETWEEN LEGAL SECURITY AND THE CORRECTION IN PURPOSE OF JÜRGEN HABERMAS’S DISCOURSE THEORY OF LAW Eduardo Seino Wiviurka1 RESUMO: Tendo por referencial teórico Jürgen Habermas, esta pesquisa analisa como que este filósofo problematiza a tensão entre a segurança jurídica e a correção normativa, tanto no momento da criação de normas quanto em sua…

PHILOSOPHICAL BASES OF HERMENEUTICS AND CHALLENGES FOR JUDGES IN POSTPOSITIVISM RESUMO: Desde que o homem existe, dotado de razão, ele conhece e, por conseguinte, interpreta. Os fundamentos filosóficos da Hermenêutica comprovam que o sentido a ser captado de qualquer objeto cognoscível é filosoficamente inesgotável. No âmbito do Direito, vive-se a fase do pós-positivismo, na medida em que os princípios assumem patamar de norma jurídica, juntamente com as regras, tendo como conteúdo os…