Resumo Do Livro Elementos Da Teoria Geral Do Estado De Dalmo De Abreu Dallari

DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SEÇÃO V – DIREITO PÚBLICO SUBSEÇÃO I – DIREITO CONSTITUCIONAL 1. ARTIGOS 1.1 O NASCIMENTO DAS BASES DO CONSTITUCIONALISMO RICARDO FERREIRA SACCO Mestre em Direito e Instituições Políticas Professor do Curso de Direito da Universidade FUMEC Professor da APM-MG Servidor do TJMG SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Algumas Considerações acerca do Nascimento do Constitucionalismo. 3. Objetivos de se Estudar o…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Prof. Msc. Joaquim José Marques Mattar TEORIAS SOBRE OS FUNDAMENTOS DA SOCIEDADE Temos três teorias sobre os fundamentos da sociedade, são elas: a teoria organicista na qual os papéis sociais são bem divididos e, se somados, constituem o todo culminado na sociedade; a teoria mecanicista possui um viés mais individualista na qual cada indivíduo age com autonomia e liberdade e a eclética que mescla a teoria organicista e a teoria…

penal da pessoa jurídica. 2.4 As penas aplicáveis a pessoa jurídica criminosa. 2.5 Críticas e apoio a penalização da pessoa jurídica. 2.6 Debate doutrinário. 2.7 Responsabilidade criminal da pessoa jurídica de Direito Público. 3 Conclusão RESUMO A ordem constitucional instaurada no país em 1988 revela que a responsabilidade criminal da pessoa jurídica faz parte da preocupação constituinte. Sobre o tema existe opiniões divergentes entre os doutrinadores, de um lado os penalistas

Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Professor Gilberto Bercovici, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Largo do São Francisco São Paulo, 2009 RESUMO O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando identificar suas fontes, sujeitos e objeto. Para tanto, buscou-se inicialmente examinar o direito ao desenvolvimento no…

CONSTRUINDO ELEMENTOS DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA NUMA NAÇÃO DE PESSOAS CONSTITUCIONAIS BUILDING ELEMENTS OF EFFECTIVE DELIBERATIVE DEMOCRACY IN A NATION OF CONSTITUTIONAL PEOPLE Carina Barbosa Gouvêa Alfredo Canellas Guilherme da Silva RESUMO: A efetivação de direitos fundamentais se associa diretamente ao nível de democracia conquistado por uma nação de pessoas constitucionais livres. Nessa premissa, quanto mais intensa a participação democrática mais…

A EXCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL SOCIAL EXCLUSION IN BRAZIL F. GOMES DE CASTRO* RESUMO: O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca das relações entre desigualdade, exclusão, pobreza e cidadania no Brasil. A partir de pesquisa bibliográfica, apresentam-se origem e conceito das desigualdades sociais, notadamente da exclusão, fruto das desigualdades perpetuadas ao longo dos tempos. Nesse diapasão, consequentemente, reafirma-se a necessidade das políticas públicas no sentido…

Apoliana (Pôpô), pelo seu bom gosto e preocupação para comigo, por sempre me ouvir e rir de mim, até nas horas mais esdrúxulas. Aos funcionários da biblioteca setorial do Campus I: Rômulo, Maria, Edilene e Grazi, por sempre me mostrarem os mesmos livros nos mesmos lugares com o mesmo bom humor e presteza de sempre. Aos meus colegas de sala de aula: Ana Paula, Anne, Daniel, Fagner, Fausto, Gabriela, Isaque, Lucélia, Maria da Conceição, Patrícia, Sara, com certeza com vocês o…

específicas no texto, os procedimentos dos itens anteriores certamente favorecerão a localização dessas informações. f) a verificação de palavras do mesmo contexto semântico (índices, inflação, taxa de juros, porcentagem, longo prazo), a observação de elementos do contexto não-lingüístico como gravuras, gráficos, tabelas, números e até a própria estrutura do texto ( a divisão de parágrafos e a disposição das imagens) nos auxiliam a inferir o conteúdo do texto - trata-se de acionar nosso…

Renata, pela sinceridade de uma amizade; ao meu orientador, por acreditar na minha proposta e me encorajar a seguir em frente.6 “Mas Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” (Rui Barbosa, na Oração aos Moços)7 RESUMO A presente monografia tem por finalidade estudar o Poder Judiciário, com vistas à racionalização, celeridade e efetividade, em seu âmbito estadual. Para tanto, será analisada a história do Judiciário, bem como discorridas suas…

Direito Constitucional II – A origem do Estado III – Constituição e Poder Constituinte IV – Estado e Direito V – Estado: povo, território e soberania VI – Estado Moderno e democracia VII – A separação de poderes VIII - Formas e sistemas de governo Bibliografia Página 02 04 11 15 20 28 39 42 48 CAPÍTULO I CONCEITO DE POLÍTICA - NOÇÃO DE TGE - POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL I - POLÍTICA - Conceito: Ciência dos fenômenos referentes ao Estado (Dicionário…