Resumo Do Livro Dos Delitos E Das Penas De Beccaria

RESUMO Este trabalho monográfico desafia a abordar as propostas de emendas constitucionais que tramitam no Congresso Nacional tendentes a reduzir a maioridade penal em nosso país, que é atualmente de 18 anos. Busca-se analisar as diversas propostas através dos posicionamentos de juristas, doutrinadores e profissionais ligados à matéria. Este estudo foi elaborado através de uma ampla revisão bibliográfica, com pesquisa em livros, códigos, periódicos, revistas e

Docente: ISA MACHADO FREITAS Discente: MÁRIO FERREIRA NETO1 – MATRÍCULA 01570000097 Conceito: O resumo-síntese: DIMOULIS, Dimitri2. O Caso dos Denunciantes Invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com a tradução de texto de Lon L. Fuller - parte da obra: The morality of law. 4. ed. revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Resumo da obra: Uma parte desta obra “O Caso dos Denunciantes Invejosos” foi baseada em outra obra…

grande companheira, e esteve sempre do meu lado me dando força. Aos meus irmãos, mestres, família, amigos, colegas de faculdade, a todos que de alguma forma contribuíram e não mediram esforço para que eu vencesse essa etapa da minha vida. RESUMO Este trabalho foi desenvolvido para mostrar como se encontra a verdadeira aplicabilidade dos Direitos Humanos dentro dos estabelecimentos prisionai s do nosso país, para isso realizei estudos em informações publicadas em meios de…

PÓS-GRADUAÇÃO Dissertação defendida e APROVADA pela Banca Examinadora constituída pelos Professores: Prof. Dr. José Raimundo Batista Bechelaine (Orientador) FUNEDI/UEMG Profª. Drª. Batistina Maria de Sousa Corgozinho – FUNEDI/UEMG Prof. Dr. Leandro Pena Catão FUNEDI/UEMG Mestrado em Educação, Cultura e Organizações Sociais Fundação Educacional de Divinópolis Universidade do Estado de Minas Gerais Divinópolis, 06 de Março de 2008. Autorização para reprodução e divulgação…

“Façam aos outros a mesma coisa que querem que eles façam a vocês.” (Jesus Cristo - Lucas 6:31). RESUMO O presente trabalho apresenta, de forma simples, aspectos sobre o sistema prisional brasileiro frente às entidades de proteção aos Diretos Humanos. A Constituição Federal, de 1988, teve em seus artigos referentes às garantias e aos direitos

solene, santa convocação; nenhuma obra fareis; é sábado do SENHOR em todas as vossas moradas. Levítico 23:3 RESUMO O presente trabalho visa estudar e conhecer o papel da prisão, a função da pena, que efeitos ela causa aos reclusos; conhecer o trabalho realizado nos presídios e a ressocialização através do trabalho dentro das penitenciárias. Inicialmente, abordam-se as penas, sua função, espécies, privação de liberdade e ressocialização. Em seguida, será estudado o trabalho…

34-41 janeiro-junho 2011 © 2011 by Unisinos – doi: 10.4013/rechtd.2011.31.04 O garantismo de Luigi Ferrajoli1 Luigi Ferrajoli’s garantism Dario Ippolito2 Università di Roma, Itália dario.ippolito@uniroma3.it Tradução: Hermes Zaneti Júnior3 Resumo Nos últimos dois séculos, à palavra garantismo foram associados vários significados, vez por outra ligados às exigências de segurança social, de tutela constitucional das liberdades fundamentais, de limitação do poder punitivo do…

RESUMO O presente trabalho visa o estudo da pena privativa de liberdade, iniciando pelo seu apanhado histórico, seguindo pela análise de suas funções e desaguando no estudo de sua utilização hodierna, isto para que se possa responder ao principal questionamento que diz quanto à ineficácia ou eficácia da pena de prisão no panorama jurídico e social atual. Para tanto, ainda se mostra exigível que as políticas sociais

AS PENAS ALTERNATIVAS NO MODELO DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO Rio de Janeiro / 2004 ANEXO I - LEI 9.099/95 (parte criminal) ANEXO II - LEI 9.714/98 RESUMO O presente trabalho objetiva expor, sinteticamente, a trajetória das penas alternativas, dando um panorama geral acerca do surgimento dessas penas que, em certos casos, substituem as penas privativas de liberdade bem como colocar sua necessidade para sociedade moderna e, ainda, demonstrar como essas penas estão sendo exploradas

DIFERENCIADO E SUA A APROXIMAÇÃO COM O DIREITO PENAL DO INIMIGO Resumo: Este artigo analisará os aspectos teóricos do Regime Disciplinar Diferenciado, relacionado com as noções preliminares sobre o direito penal do inimigo, baseando-se pontualmente na teoria de Gunther Jakobs. Nesta constatação…