Resumo Do Livro Dos Delitos E Das Penas De Beccaria

a Faculdade Sinergia, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Navegantes (SC), de dezembro de 2012. Quendra Lidiane da Silva Goetz Graduanda VIII RESUMO O tema proposto trata da análise dos direitos fundamentais sociais da educação, saúde e trabalho tutelados constitucionalmente e sua aplicabilidade no sistema prisional, visando a não reincidência e seus reflexos no meio social.…

4. Adultério era um delito: pode haver perdão do marido 5. Filho que renegasse o pai poderia ter a mão cortada ou ser vendido como escravo. 6. A esposa era responsável pela divida do marido. As leis penais substituíram a pena de Talião = por indenização. SOCIEDADE AWILUM: homem livre, com todos os direitos de cidadão. Muskênum: camada intermediaria entre wilum e escravo(funcionários públicos). Escravos -> minoria ->por divida ->guerra ->nascimento Pena de…

PENAL Conceito de Criminologia A palavra Criminologia foi empregada pela primeira vez em 1883, por Topinard, e aplicada deforma universal por Rafael Garofalo, em sua obra "Criminologia". 2 Para denominar essa matéria que é a "ciência do delito como conduta", a história aplicou vários vocábulos, como "antropologia criminal", "biologia criminal", "endocrinologia criminal", "reflexologia criminal". Foi Lombroso quem deu início sistemático a antropologia criminal, precedido…

RESUMO Este trabalho monográfico de conclusão do curso de ciências jurídicas e sociais tem como objetivo trazer à luz uma reflexão necessária com relação às condições em que se encontram as pessoas que são condenadas à prisão e ao internamento nas casas prisionais do Brasil. Inicialmente, aborda a construção dos direitos humanos e da cidadania como forma de demonstrar que ambos caminham de mãos dadas e a falta de um inviabiliza o outro, bem como analisa as funções tradicionais da pena. Em

FICHA CATALOGRÁFICA (Preparada pelo Centro de Catalogação-na-fonte do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ) Foucault, Michel. F86v Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987. 288p. Do original em francês: Surveiller et punir. Bibliografia. Direito penal — História 2. Prisões — História I. Título. 77-0328 CDU — 343.8(091) 343(091) MICHEL FOUCAULT VIGIAR E PUNIR NASCIMENTO DA PRISÃO Tradução de Raquel Ramalhete

de dezembro de 2008 Banca Examinadora: ________________________________________________ Prof. Gilson Fonseca - Orientador __________________________________________________ Prof. ______________________________________________________ Prof. 3 RESUMO A presente monografia descreve e analisa o perfil do sistema carcerário brasileiro, em termos de “ressocialização” do delinqüente, matéria que tem sido atualmente alvo de severas críticas das modernas tendências criminológicas. A…

existência – pode-se afirmar, baseado no trabalho de Pachi2, que sua forma atual encontra verdadeira origem em época muito mais longínqua, quando o Brasil ainda era colônia de Portugal e vigoravam as Ordenações Filipinas. São nos Títulos VI e CXVI do Livro Quinto dessas Ordenações que se encontra o germe do instituto aqui estudado, onde havia previsão não só do mero perdão, mas também de autêntico prêmio ao indivíduo que apontasse o culpado. As Ordenações Filipinas, promulgadas no…

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO RESUMO O presente trabalho pretende demonstrar como uma possível mudança no Sistema Penitenciário Brasileiro a privatização dos serviços prestados nas unidades prisionais, como medida para reverter a realidade penitenciária brasileira, uma vez que observa-se que o Estado não poderá resolver sozinho este problema. A busca desse objetivo mostrou-se necessário à utilização da pesquisa bibliográfica, através

defesa de penas indeterminadas e a necessidade de indenização à vítima. Como dispõe Ferri: “[...] antes de estudar o crime como ‘ente jurídico’ e infração da lei penal, era preciso estudá-lo e conhecê-lo cmo ação humana, isto é, como fenômeno natural e social, notando-lhe as causas tanto naturais como sociais e avaliando-o como expressão anti-social de uma dada personalidade delinquente.” Garafolo tinha como objetivo em suas obras, traçar uma definição de crime, chegando à teoria do…

Justiça do Estado do Paraná. À atenciosa Vera, da FEMPAR. À sempre simpática Mara, da Secretaria do Mestrado. Ao colega de docência Christiano, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, por ter cedido sua excelente dissertação e livros da biblioteca particular, material que foi de extrema valia para o encaminhamento dos estudos ora apresentados. Ao Aldo e ao Herman, os quais subtraíram horas de seus afazeres e de suas famílias para prestarem auxílio nas discussões…