Resumo Do Livro Dos Delitos E Das Penas Beccaria De Cesare

Análise Econômica do Direito e Reforma Tributária: Bases para uma reforma eficiente do sistema tributário César de Lucca* Resumo: Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da Análise Econômica do Direito no ordenamento jurídico pátrio, a fim de preparar bases sólidas para a tão esperada reforma tributária. Após breve estudo da evolução do Direito até o momento atual, demonstram-se os ganhos que a interação Direito-Economia pode trazer. Argumentos trazidos à baila por…

A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO1 Matheus Souza Marques2 Tomaz Soares de Souza Oliveira3 RESUMO: O presente trabalho buscou elucidar de que forma o psicólogo jurídico contribui para um sistema prisional mais eficiente, que atenda ao fim proposto, ante as peculiaridades daqueles que cumprem pena privativa de liberdade. Para tanto, foi utilizado o método indutivo, com o qual foi possível constatar a partir de pesquisa bibliográfica e estudos…

meus colegas de sala que sempre se propuseram a me ajudar no decorrer do curso. “os covardes nunca tentaram os fracos ficaram no meio do caminho e somente os fortes venceram” Você é forte. Você vencerá! RESUMO PRESCRIÇÃO PENAL EM PERSPECTIVA Ester de Souza* * Acadêmica de Direito, do 10º Período na REGES – Rede Gonzaga de Ensino Superior – Faculdade AVEC de Vilhena. O trabalho tem por escopo a análise de tema complexo e controvertido, por…

DIGNIDADE HUMANA E A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA Rafael Ferreira Costa1 RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar o Regime Disciplinar Diferenciado em vista ao Princípio da Dignidade humana e a Função Ressocializadora da Pena. Inicialmente apresenta o Princípio da Dignidade Humana, desde a sua origem, sua utilização nas diversas Constituições do Ocidente e seu conceito, posteriormente fala-se da Função Ressocializadora da Pena, seu surgimento e sua efetivação.…

DIREITO PENAL II LEI DE EXECUÇÃO PENAL MARINA DE JESUS MARTINS 2011 SÃO PAULO RESUMO Diante dos problemas vivenciados em face da realidade do sistema carcerário, indaga-se a respeito da aplicabilidade e da eficácia da Lei de Execução Penal (LEP), principalmente, no que concerne à ressocialização. Este trabalho utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, sites via internet, matérias jornalísticas, visando estabelecer a associação da crise vivida pelo…

confundir ordem pública com o clamor social ou ser decretada a prisão preventiva para garantia da ordem pública para resguardar a credibilidade da Justiça ou em virtude da gravidade do delito ou periculosidade do agente. Esta modalidade de prisão, do jeito que está sendo operacionalizada hoje, constitui a antecipação de pena, o que não pode ocorrer, pois a Constituição Federal garante a proteção e resguardo da liberdade de locomoção do indivíduo e reconhece seu estado de inocência até…

desistir. “Grande é a constância adquirida pela persistência em arriscar-se em favor do que mais importa; presença de espírito e ousadia para opinar; acuidade nas relações com o mundo, originalidade e talento para produzir.” (Romano Guardini). RESUMO A ressocialização do preso tem por fim a reinserção do egresso na sociedade. Porém, apesar da idéia de ressocialização ter sido inserida no ordenamento jurídico brasileiro, tal finalidade não é atingida. O presente estudo tem por…

Prisão Cautelar. O fim da antecipação da pena? 1 INTRODUÇÃO O que se pretende, pelo presente estudo, é valorar o crescente número de prisões cautelares, tendo como base um parâmetro mínimo de intervenção penal, tudo a ser analisado sob critérios garantistas, no que concerne à eficiência, à validade e à eficácia da postura adotada. Para melhor desenvolvimento da proposta, pretende-se rever conceitos de prisão e suas espécies, com destaque para prisão cautelar, objeto central do texto.

SUMÁRIO Resumo................................................................................................................VII Abstract...............................................................................................................VIII INTRODUÇÃO.......................................................................................................9 CAPÍTULO 1: O INSTITUTO JURÍDICO DA PENA.............................................11 1.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA…

espírito! SUMÁRIO Resumo / Abstract INTRODUÇÃO............................................................................................................................01 1. CLÁSSICAS ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO NO HOMEM ENCARCERADO: O ESTÁGIO DE ENSIMESMAMENTO PENITENCIÁRIO....................................................07 1.1. Tratamento penitenciário.....................................................................................................10 1.1.1. Cesare…