Resumo Do Livro Direito Constitucional Jose Afonso Da Silva

Direitos humanos: conceitos e preconceitos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre as principais formas de conceituar os direitos humanos e propõe um conceito considerado atualizador. Tece considerações ainda sobre os diversos preconceitos em torno dos direitos humanos e tenta desfazer as distorções geradas por preconceitos negativos. PALAVRAS-CHAVES: Direitos humanos, conceitos e preconceitos. Para começar. Conceitos são idéias elaboradas,…

DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO CARCERÁRIO: PROBLEMAS ESTRUTURAIS E SUPERLOTAÇÃO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS EM SÃO LUÍS-MA1 André de Moraes Costa² Mylena Maria Carvalho Coutinho² Nilvanete de Lima³ RESUMO O sistema penitenciário brasileiro se enquadra no conceito de instituições totais de Goffman (1961), segundo ele são lugares com caráter de fechamento completo, possuindo barreiras físicas. E também deve conter trabalhos dentro das penitenciárias, com o objetivo de reeducar os

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Lon L. Fuller Resumo A analise do livro “O caso dos Exploradores de Caverna” é fundamental no entendimento do valor da dignidade da pessoa humana, possibilita o contato direto com questões de grande importância do contato das leis com a vida humana, porém, não esta limitada somente a área jurídica. A obra abrange valor a filosofia, sociologia, e todas outras áreas que identifiquem se com o comportamento humano, seus valores éticos e…

(FAHOR) polacinskiedio@fahor.com.br Resumo O Brasil apresenta uma significativa legislação ambiental, sendo constituída por um intenso ordenamento jurídico que é consolidado por suas leis em nível federal. Neste contexto, destaque-se que este trabalho tem o objetivo de realizar uma análise teórica sobre a “Legislação Ambiental Brasileira”. Para tanto, definiu-se como metodologia de pesquisa um ensaio teórico, pelo fato desta pesquisa basear-se apenas em livros, artigos, sites e…

INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS  RIVA SOBRADO DE FREITAS1 ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE2 RESUMO: Inseridos no fenômeno denominado “constitucionalização do direito”, pelo qual passa grande parte dos ordenamentos jurídicos atuais, os direitos fundamentais, que originalmente foram concebidos para tutelar os indivíduos das freqüentes arbitrariedades estatais, assumem hodiernamente funções protetivas ainda maiores. Em face do aumento das violações dos…

1 A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE APARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO: Uma análise dos casos ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte no primeiro semestre de 20141 Cícera Fernanda Silva de Souza Fragoso2 Prof. Antonino Pio Cavalcanti 3 RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca da efetivação do direito fundamental à saúde a partir da judicialização, tendo em vista que o estudo da saúde representa um tema atual e de grande magnitude, com absoluta proeminência para todos. Ademais, toda a

CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CARLOS EDUARDO DUTRA Itajaí (SC), novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CARLOS EDUARDO DUTRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

Constituição Definitiva do Crédito Tributário1 Renata Elaine Silva Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC. Especialista pelo IBET/SP. Professora da Graduação da Universidade São Judas Tadeu - USJT; Coordenadora da Pós-Graduação “lato sensu” da Escola Paulista de Direito – EPD; e Advogada. 1. Relevância do termo “constituição definitiva” do crédito tributário Um dos temas mais relevantes para se tratar da contagem do prazo de…

SIRLEI MACHADO DE AZEVEDO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE COM FULCRO NO ARTIGO 5º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO À MULHER Monografia apresentada ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI, para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Mônica Sotero Bueno Airis. Ji-Paraná 2007 2 Azevedo, Sirlei Machado A994p Do princípio da igualdade com fulcro no artigo 5º, I, da Constituição Federal em relação à mulher. / Sirlei…

RESUMO DE HISTÓRIA DO DIREITO Ordenações Reais As ordenações reais são as compilações de leis e costumes que primeiro nortearam a sociedade portuguesa. O “Corpus Júris Civilis” que tem por significado de corpo do direito Civil, teve muita importância, pois influenciou juridicamente o Brasil no período colonial. E deu origem a varias obras que utilizamos atualmente. Ordenações Afonsinas – 1446 São uma coletânea de leis promulgadas como primeira compilação oficial do século…