Resumo Do Livro Direito Constitucional Contemporaneo

coletivos econômicos sem a preocupação de obter a concordância do suscitado, empresa ou sindicato patronal, e a tendência da Justiça do Trabalho de admitir os processos assim instaurados mostram como é atual a questão, de direito processual do trabalho, trazida pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004, que alterou a redação do artigo 114 §2º da Constituição Federal, ao dispor que ―recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum…

viveram. Ou seja, a tarefa que então se colocava às forças do progresso era o fim do Estado absolutista, a consolidação de uma ordem burguesa com uma superestrutura política de natureza liberal, na qual o poder fosse limitado pelos direitos individuais considerados como direitos naturais. Pode-se assim dizer que, pelo menos até a Revolução Francesa, o liberalismo se situa à esquerda do espectro político. Talvez fosse ainda mais correto dizer: até o surgimento de Jean-Jacques…

faremos uma breve apresentação dos fatos ocorridos e das diferentes motivações dos revolucionários, seguindo a cronologia exposta acima. Vamos iniciar nosso estudo, perguntando: qual o significado da palavra revolução? Leiam este pequeno trecho do livro Da Revolução, da filósofa Hanna Arendt: A data foi a noite do 14 de julho de 1789, em Paris, quando Luís XVI recebeu do duque de La RochefoucauldLiancourt a notícia da queda da Bastilha, da libertação de uns poucos prisioneiros e…

1 HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL: ESCOLAS-PARQUE, CIEPS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL CONTEMPORÂNEOS Carla Barros1 Resumo O presente artigo, a partir das contribuições dos Estudos Culturais em Educação, tem como objetivo traçar um panorama histórico das condições de emergência da Educação Integral no Brasil, destacando as recorrências e descontinuidades da institucionalização de tal proposta em nosso país. Embora atualmente a Educação Integral seja popularmente conhecida…

UNIVERSIDADE LUTERENA DO BRASIL CURSO SUPERIOR DE BACHAREL EM DIREITO Aluno (a): Wolace Santos da Costa Tema: A Teoria da Ponderação e o enfraquecimento da autonomia do Direito: Considerações sobre a crítica formulada por Lenio Luiz Streck ao pensamento de Robert Alexy e a recepção desta teoria no ordenamento jurídico nacional RESUMO O presente trabalho aborda, de forma clara e objetiva, o pensamento de Lenio Luiz Streck quanto à teoria da…

FELICIDADE: É POSSIVEL O ESTADO SER O RESPONSAVEL PELA SUA REALIZAÇÃO? Franklin Xavier Resumo: O Estado como provedor de Felicidade, como a aplicação de políticas publicas podem ser considerada a personificação da felicidade por parte Estado, podemos através desse trabalho presumir que a omissão do Estado fere a dignidade humana, abre lacunas na sociedade dando a marginalidade possibilidade de agir com poder de Estado. A concretização e afirmação do ser Feliz pelo Estado.…

1. Resumo Caro estudante, Você iniciará a primeira atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e poderá acessar cada item na sequência que são apresentados. Faça a leitura do conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se: * O acesso ao AVA representa 50% da frequência total da disciplina; * Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Frequência nas Disciplinas EAD dos…

AZEREDO SANTOS, NEHEMIAS GUEIROS, ORLANDO GOMES e SYLVIO MARCONDES – acentuaram no “Relatório “ que “o Direito Comercial é, em essência, o direito das empresas”. As duas definições, também, inspiraram-se no Código italiano de 1942, cujo conceito está inserido no art. 2.082 do Códice Civile. O que lamentamos é o desrespeito pelos termos “comerciante”, “mercantil” e outros próprios do Direito Comercial. EMPRESÁRIO É a pessoa que ASSUME responsabilidade moral e econômica sobre a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, CONTÁBEIS E DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. NOME DIREITO DO TRABALHO Jundiaí / SP 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA NOME DIREITO DO TRABALHO Jundiaí / SP 2011 INDICE Descrição

Sumário 1. - Resumo 1.1 - Palavras chave 2 - Abstract 2.1 - Words key 3 - Desenvolvimento 3.1 - A globalização e os direitos humanos 3.2 - Os Direitos Fundamentais como um Sistema Aberto e Flexível 3.3 - Perspectivas Objetivam e Subjetiva dos Direitos fundamentais 4 - Direito fundamental à saúde na constituição federal de 1988. 4.1 - A Saúde como um Direito Fundamental Social