Resumo Do Livro Direito Constitucional Contemporaneo

França dos Passos Leonardo Couto Daniela Soares Marcos de Jesus Neves RESUMO: PALAVRAS-CHAVES: SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. O CASO DOS IRMÃOS NAVES; 2.1 Desfecho do caso; 3. Os Princípios do Direito Penal Contemporâneo com o Caso dos IrmãoS Naves; 3.1 Princípio da Lesividade; 3.2 Princípio da Culpabilidade; 3.3 CONCEITO DE DEVIDO PROCESSO LEGAL; 3.4 – O CASO DOS IRMÃOS NAVES SOB A VISÃO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; 4- Bases fundamentais para conclusão de um…

Professora Rita Braga DIREITOS HUMANOS Professor EAD Reginaldo Donizete Alves CLIBIA TAMANDARÉ GONÇALVES – RA 283.005 DEBORA TIRAPELI DE ARAUJO – RA 199.786 NATALIA GONÇALVES – RA 221.779 VANESSA DA SILVA SANTOS – 199.785 Promissão 2011 CLIBIA TAMANDARÉ GONÇALVES – RA 283.005 DEBORA TIRAPELI DE ARAUJO – RA 199.786 NATALIA GONÇALVES – RA 221.779 VANESSA DA SILVA SANTOS – 199.785 DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE DIREITOS HUMANOS…

Políticas Públicas de Comunicação Social. Brasília: Câmara dos Deputados, 2002. In: http://www.radiolivre.org/sites/radiolivre/files/politica-comunicacao-analise-comparativa.pdf, Acesso em 13 ago. 2013. MENDEL, T. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. Disponível em: http://www.unesco.org/pt/brasilia/single-view/news/unescos_comparative_survey_on_the_right_to_access_information_translated_into_portuguese/back/9669/cHash/86fe5b4070/ RAMOS, Murilo César e SANTOS,…

nas teorias de Hans Kelsen, Norberto Bobbio e Jürgen Habermas Vanderlei Antônio Corrêa Resumo: Hans Kelsen fundamenta o fenômeno democrático em dois pressupostos elementares: liberdade e igualdade. Kelsen sugere uma reforma institucional de tal forma que os indivíduos participem como agentes do processo de elaboração das normas gerais por meio de institutos garantidos pelo Direito. Na concepção de Norberto Bobbio, a regra da maioria não é fundamentada na igualdade, pois é…

Universidade de Yale, Visiting Professor na Universidade de Massachusetts, Phillips Professor na University of Texas at Austin e Professora do Departamento de Fundamentos Sociais e Jurídicos da Administração da EAESP/FGV. E-mail: mforjaz@fgvsp.br RESUMO A pesquisa analisa a crise do Estado Nacional no contexto da ordem mundial pós-Guerra Fria, enfatizando o fortalecimento de instâncias de poder supranacionais e infranacionais que estão solapando a autonomia dos Estados. Tais…

com os quatro principais pontos de vista elencados, o vocábulo “direito”. • Indicar o objetivo fundamental desta disciplina. • Definir o termo “instituição jurídica”. • Indicar a importância do estudo do direito no seu curso de graduação. Introdução Estudar o direito é algo que pode levar a vida inteira. Trata-se de tarefa tão complexa, e que envolve um número tão grande de discussões e de polêmicas, que os cientistas do direito – os juristas – não estão de acordo nem mesmo quanto…

RESUMO Objetivo: Conhecer os aspectos legais e doutrinários da profissão de Juiz Federal. Método: Caracterizado por uma pesquisa exploratória e bibliográfica, apresentando um processo de investigação na busca de dados sobre os fatos ocorridos usando livros, revistas, meio eletrônico, pelo aprofundamento na profissão abrangida. Resultado: Verificou-se a história desde o início, os métodos de ingresso na carreira, assim como o salário atribuído e a aposentadoria. Conclusão: A carreira…

Resumo: No Brasil todos os anos o mercado de medicamentos movimenta bilhões de reais, sendo essa produção em massa de medicamentos responsável pelo descarte incorreto dos medicamentos, que permanecem no ambiente por longos períodos, acarretando sérios riscos socioeconômicos e ambientais. Para evitar a ocorrência desses problemas em virtude do descarte casual de medicamentos, a população e os governantes devem atuar de forma conjunta para a solução desse grave problema ambiental, através…

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O TRIUNFO TARDIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL) Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 58 | p. 129 | Jan / 2007 Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional | vol. 1 | p. 143 | Mai / 2011 Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 1 | p. 357 | Set / 2012DTR\2007\86…

representação do “todo”) ......................................................9 A participação política (ou a importância política das “partes”)......................................................... 18 © 2010 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que citados o autor e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São vedadas a venda, a reprodução parcial e a tradução, sem autorização…