Resumo Do Livro Direito Constitucional Contemporaneo

apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.Profª Orientadora: Christiane Schneiski Nova Iguaçu 2013 RESUMO A função jurisdicional prestada pelo Estado através do Poder Judiciário se coaduna com a composição dos litígios materializados por meio do processo. Assim, vislumbramos o acesso à justiça, a fim de ver efetivado a devida…

Lenio Luiz Streck CONTRA O NEOCONSTITUCIONALISMO1/2 Lenio Luiz Streck3 Resumo Em tempos pós-positivistas – ou de fortes críticas aos diversos positivismos –, é absolutamente relevante discutirmos as condições de possibilidade que a teoria do direito possui para construir respostas aos grandes dilemas surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. Palavras-Chave: Constituição. Neoconstitucionalismo. Póspositivismo. Abstract In the post-positivist –…

BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: Fundamentos e Histórias. 8ª ed. São Paulo: Cortez, 2011.- (biblioteca básica de serviço social; v.2) [Capitulo 5] Política Social no Brasil Contemporâneo: Entre a Inovação e o Conservadorismo 1. A contra-reforma neoliberal e a política social. Durante os anos 90 surgiu uma campanha em torno de reformas. No governo de Fernando Henrique Cardoso, foi marcado por esse fato, que advinha do governo de Fernando…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Sociologia Geral e Jurídica 1° sem/2013 Antropologia Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: 60 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 60 Ementa Sociologia Geral e Jurídica. Gênese e evolução do Direito. Aspectos sócio-jurídicos do Direito. Aspectos gerais da Antropologia e sua relação com o Direito. Objetivos (i) Investigar o papel do Direito como instrumento de…

Sumário: 1. Introdução; 2. Constitucionalização e Fragmentação do Direito Civil; 3. Um Novo Código Civil?; 4. Conclusão; Resumo: O artigo analisa o Novo Código Civil perante os fenômenos da constitucionalização, fragmentação e repersonalização do Direito Civil. Aborda opiniões de autores que contra ele desferem críticas veementes, e de outros que preferem ver nele algum avanço perante a codificação anterior, embora reconheçam sua limitação. 1. Introdução Foi aprovado pelo Congresso Nacional

social, e reconhece a impossibilidade de encontrar no direito positivo a resposta exata a essas atribulações que oprimem a consciência individual e coletiva, até o ponto de deixar em todos, e em cada um de per si, vaga sensação de culpa, traduzida, de ordinário, em complexos de frustação e derrotismo”(1) . De fato, verificou-se na recente filosofia do direito um movimento preocupado em reintroduzir a questão dos valores e da justiça no direito, que havia sido deixada de lado pela…

ORDENAÇÃO CONSTITUCIONAL DA CULTURA (resumo) A maioria das pessoas tem um sentimento de cultura bem consciente, mas ao se pensar efetivamente em uma definição de cultura, chegamos a um impasse. A própria Constituição Federal é controversa nesse ponto. Para ser capaz de definir o mundo da cultura e caracterizar o bem cultural, recorre-se à divisão kantiana em duas esferas: a razão pura, que representa o mundo da realidade (mundo do ser), em que os fenômenos são necessários; e a razão…

e o papel do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas Kellen Cristina de Andrade Avila Resumo: A partir da simplificação, organização, flexibilização, adequação e efetividade o projeto do NCPC procura criar um sistema processual capaz de imprimir efetividade as decisões processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que introduziu uma maior participação da sociedade no processo político, relativizando o postulado da…

Tentarei fazer isso com vocês. 3.1. Direito Constitucional e Direitos Humanos Na prova objetiva do último concurso do MPT foram 14 (quatorze) questões de Direito Constitucional e 5 (cinco) de Direitos Humanos. Parcela considerável da prova. O Programa de Direito Constitucional não traz maiores mistérios. Acho que um bom livro, aliado ao conhecimento dos informativos, resolve. Sobre o conteúdo que é cobrado na prova objetiva, de Direito Constitucional, gostaria de…

Resumo fichamento O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise crítica do livro “Do Espírito das Leis” de Montesquieu, estabelecendo sua importância nos dias atuais. Visa mostrar uma compreensão da obra como um todo, apresentando seus principais pontos. O livro apresentado compreende, em seu conteúdo, um manual de Política e Direito Constitucional de autoria de Montesquieu. Aspecto importante em sua obra é a distinção dos três tipos de governo apresentados pelo autor: a…