Resumo Do Livro Direito Constitucional Contemporaneo De L

BERVIAN, P. A.; CERVO, A. L. Metodologia Científica. 5ª Ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. BRASIL. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº8069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. CONANDA – Conselho Nacional da Criança e do Adolescente. São Paulo: 2011. COUTO, Berenice Rojas. O Direito Social e a…

No Direito Público, conforme o vocabulário jurídico, Estado “é o agrupamento de indivíduos, estabelecidos ou fixados em um território determinado e submetidos à autoridade de um poder público soberano, que lhes dá autoridade orgânica”.5 Para compreensão da formação do Estado, seus “modelos” e, sobretudo, o processo de agregação de todos os componentes reconhecidos pela majoritária doutrina jurídica contemporânea, o critério histórico-evolutivo (da antiguidade aos tempos…

DA POSSE E DA PROPRIEDADE NOS DIREITOS REAIS ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 12 Autora: Jane Russel de Oliveira M. Meira, UEFS, FTC; Co-autores: Camila Alves Oliveira, UESC e M essias Malheiros Meira, UESC, UFMG RESUMO: O referido artigo tem por escopo o estudo da função social da posse e propriedade enquanto instrumento de efetivação dos Direitos Fundamentais à luz do texto constitucional e do Constitucionalismo Contemporâneo, ressaltando a compreensão d os

DIREITO MODERNO, CONTEMPORÂNEO E DECLARAÇÕES DE DIREITOS INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos aprender como o Direito se transformou em relação a sua própria história, e começou a proteger verdadeiramente a dignidade humana. Diferente das épocas anteriores onde o direito era de uma forma ou de outra usado para privilegiar uma elite ou instituições de poder. A partir do Direito Moderno afloram pensadores e filósofos que irão mudar o mundo pra sempre, passando a existir uma forte…

Técnico em Telecomunicações 109 1 Técnico Gráfico 110 3 TABELA II CARGO: PROCURADOR – NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO: VL-44 CÓDIGO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA TOTAL DE VAGAS 3 201 Graduação em curso superior de Direito reconhecido pelo MEC ou por órgão estadual competente e inscrição, como advogado, na Ordem dos Advogados do Brasil. 1 TABELA III CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO – NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO: VL-44…

rebeliões, os partidos, a legislação, o fortalecimento do Estado, a economia cafeeira, a tributação. i. Modernização: economia e cultura na sociedade imperial. j. A escravidão, o movimento abolicionista e a abolição. k. A introdução do trabalho livre. l. Política externa: as questões platinas, a Guerra do Paraguai e o Exército. m. O movimento republicano e o advento da república. 3. A República brasileira a. A Constituição de 1891, os militares e a consolidação da República. b.…

JULHO José Raimundo Costa Telles EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERDA DO DIREITO À VIDA SALVADOR 2015 José Raimundo Costa Telles EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERDA DO DIREITO À VIDA Monografia apresentada à Faculdade 2 de Julho como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. SALVADOR, 2015 JOSÉ RAIMUNDO COSTA TELLES EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERCA DO DIREITO À VIDA Monografia apresentada à…

SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ISABELLE DE FREITAS MASCARENHAS KARINA FERREIRA GRECY KELLY SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA SÃO GONÇALO 2015 ISABELLE DE FREITAS MASCARENHAS KARINA FERREIRA GRECY KELLY SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA Trabalho apresentado à Disciplina de Constitucional III, do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. Orientador: Ozéas Lopes SÃO GONÇALO 2015 SUMÁRIO 1 – RESUMO…

objetiva e precisa RESUMO Analisar os procedimentos exigidos pelas empresa no que se refere a sua admissão dos seus colaboradores e descobrir quais os principais aspectos a serem considerados na visão do empregado e empregador no que se refere às condições trabalhistas. Essas atividades estão cercadas de funções importantes, e também pelas obrigações e conseqüências jurídicas que os atos provocam. . Nessa perspectiva pode-se afirmar que os meios contemporâneos…

RESUMO O presente estudo objetiva analisar as mudanças ocorridas no Direito Civil, impulsionadas pelo fenômeno da constitucionalização, que, em conseqüência, tornou necessária a releitura do direito contratual. Isso porque os contratos não mais refletem o modelo que vigorava no Estado Liberal, cujo princípio central era o da autonomia da vontade. A partir das transformações políticas que culminaram no nascimento do Estado Social, o contrato assume nova roupagem, preocupando-se mais com…