Resumo Do Livro Direito Civil Ii

O FENOMENO DA FALÊNCIA DE EMPRESAS Resumo 1. Falência de Empresa. 2. Recuperação Judicial da Empresa. 2.1. Pedido de Recuperação Judicial da Empresa. 2.2. Plano de Recuperação Judicial de Empresa. 3. O Efeito de Decretação de falências. 3.1. Sobre as Pessoas e os Bens do Devedor. 3.2. Sobre as Obrigações do Devedor. 4. Conclusão. Referências. RESUMO O artigo tem por fim analisar a questão jurídica e factual das instituições que levam a falência às Empresas. Pode-se entender…

A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS Dessa forma, o Código Civil de 2002, trata das principais formas de aquisição da propriedade de bens móveis. São oito formas principais: usucapião, ocupação, do achado tesouro, tradição, especificação, confusão, comistão e adjunção. Da mesma forma que os bens imóveis, os bens móveis também podem ser objeto de aquisição da propriedade por meio do usucapião. Usucapião: Esse fenômeno irá ocorrer quando o indivíduo tiver a posse ad usucapionem, que implica na…

Question1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma…

abreviadamente ABPK, é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de associação sem fins econômicos de finalidade esportiva, com autonomia administrativa e financeira e prazo de duração indeterminado, regendo-se pelo presente Estatuto, por seu Regimento Interno e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º. A ABPK tem sede e foro na cidade e comarca de Limeira, Estado de São Paulo, na Praça Dr. Epifanio Prado, nº 02, Vila Queiroz, CEP 13.485-018. Capítulo II DA…

Evolução do Direito Empresarial 1ª Fase (séculos XII a XVI) Conceito subjetivo de comércio O Direito comercial como direito de uma classe: a dos comerciantes. Trata-se de direito criado, dirigido e aplicado pelos profissionais comerciantes. Relevância das corporações de ofícios e do Cônsul na criação, formação e aplicação do Direito Comercial. Segundo Fran Martins, nesta fase, se tem um Direito de amparo aos comerciantes. As corporações de ofícios eram associações de…

inicia-se a partir de um Projeto de Pesquisa que tenha sido elaborado previamente, e apresenta o resultado de um estudo realizado de forma bem delimitada. 2.3 Modalidades de TCC– Existem basicamente três modalidades de TCC: i) Revisão Bibliográfica; ii) Pesquisa Experimental; e iii) Estudo de Caso. 2.3.1 Modalidade Revisão Bibliográfica – nesta modalidade, o enfoque do TCC é a ampliação do conhecimento científico, sem preocupação imediata de aplicação prática dos resultados. A…

2.4.- ASSOCIAÇÕES: 11 2.5.- EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: 11 2.5.1.- Formas de dissolução: 11 CAPÍTULO 3.- A CONTABILIDADE APLICADA 12 3.1.- INTRODUÇÃO: 12 3.2.- CONTABILIDADE PÚBLICA: 12 3.3.- CONTABILIDADE PRIVADA: 13 3.3.1.- Contabilidade Civil: 13 3.3.2.- Contabilidade Comercial: 13 CAPÍTULO 4.- OS FUNDAMENTOS CIENTÍFICOS DA CONTABILIDADE 13 4.1.- INTRODUÇÃO: 13 4.2.- POSTULADOS DA CONTABILIDADE: 13 4.2.1.- O Postulado da Entidade: 14 4.2.2.- O Postulado da…

tramite perante a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, irresignados com a respeitável decisão de fls. que indeferiu a liminar pleiteada, vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor, em tempo hábil AGRAVO DE INSTRUMENTO contra o GERENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, cuja Gerência Regional está situada na Avenida Prestes Maia, nº 733, 13º andar, Luz, São Paulo – SP, para que a liminar…

Perícia Contábil RESUMO 1 – FUNDAMENTOS DA PERÍCIA CONTÁBIL 1.1 – INTRODUÇÃO O Poder Judiciário Brasileiro, em algumas situações, se vê obrigado a recorrer a especialistas para que esclareçam certos assuntos de outras áreas que não a do Direito. No âmbito do Direito, a perícia é conhecida como perícia judicial, sendo por alguns considerada como uma medida de instrução necessitando de investigações complexas, confiadas pelo Juiz, em virtude de seu poder soberano de apreciação,…

TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA I [1] * O conteúdo da presente apostila não afasta a necessidade de leitura, pelo aluno, da bibliografia básica sobre os termos abordados em aula e que fazem parte do conteúdo programático do curso, devendo esta apostila servir tão somente como uma forma de apoio no desenvolvimento dos estudos e pesquisas necessários ao aproveitamento do curso. Não se afasta, também, a existência de entendimentos diversos dos constantes nessa apostila