Resumo Do Livro Direito Civil Ii

Direito e Legislação_A4R_A5R Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito 1. O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma…

Resumo: Responsabilidade Civil Contemporânea: Em homenagem a Silvio de Salvo Venosa 16) Responsabilidade Civil por ruína de prédios Há uma presunção de responsabilidade do dono do edifício ou construção, quando a casa cai sobre as propriedades vizinhas ou sobre os transeuntes. O preceito legal veio facilitar a posição da vítima que, diante de danos provocados pela ruína do prédio ou de construção (desabamento de marquises e terraços de prédios em construção ou já acabados,…

SOCIEDADE DOM BOSCO DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE DIVINÓPOLIS CURSO: ADMINISTRAÇÃO INTRODUÇÃO DE ESTUDO DE DIREITO DIVINÓPOLIS 2015 FLAVIA LAURA DE SOUSA ETON JHON ALBINO DE CASTRO PESSOA JURÍDICA DIVINÓPOLIS 2015 SUMÁRIO O QUE É PESSOA JURÍDICA 04 CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS 05 INÍCIO DA PESSOA JURÍDICA 09 ENTES DESPERSONALIZADOS 10 OBRIGAÇÕES 11 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ 15

histórico e socioeconômico; Til é um romance de José de Alencar publicado em folhetins, gênero característico do século XIX, inicialmente no jornal “ A República”, entre novembro de 1871 e março de 1872. Nesse período ocorreu Segundo Reinado de D. Pedro II; o fim da Guerra do Paraguai; a Questão Religiosa, um conflito entre a Igreja Católica e a Maçonaria e a Questão Militar, impulsionado pelo positivismo. Fatores que influenciaram na Proclamação da República. No ano de publicação…

COLEGIADO DE DIREITO “DIREITO CIVIL” ALUNO: BRUNA MIRELE DO NASCIMENTO SOUZA PROFESSOR: SIDNEI TURMA: CAL II PERIODO FICHAMENTO “CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO” PARIPIRANGA/2014-2 1. REFERÊNCIA SILVA, Virgílio Afonso da. A Constitucionalização do Direito. Malhares ed. São Paulo. 2.CREDENCIAIS DO AUTOR Virgílio Afonso da Silva é mestre em Direito do Estado (USP, 1998),doutor em Direito (Universidade de Kiel, Alemanha, 2002),livre-Docente em Direito…

RESUMO O presente trabalho visa responder a seguinte pergunta: limitar a responsabilidade do empresário individual é juridicamente possível? Para tanto, aborda, criticamente, a tese que postula a limitação da responsabilidade desse tipo de empresário por intermédio da separação patrimonial, que se resume no surgimento de duas esferas patrimoniais distintas em benefício do empresário singular: uma condizente com o patrimônio geral, e outra afeta à atividade econômica. Ademais,…

DIREITO COMERCIAL, MAS PODE CHAMÁ-LO DE DIREITO EMPRESARIAL Denis Leite Rodrigues * RESUMO Esclarecimento ao público interessado, acerca da terminologia atual e presente na norma jurídica competente, relativamente ao Direito Comercial ou Empresarial. O texto procura mostrar o sentido correto de muitos termos ligados à disciplina jurídica supracitada, termos esses que, na vida cotidiana, não raro são utilizados de forma incorreta. PALAVRAS-CHAVE: Empresa. Empresário. Sociedade Empresária

Rodrigo. A partir da leitura do caso real acima, responda justificadamente: a) Apesar de não ter sido encontrado o corpo do engenheiro, é possível a declaração de sua morte? Justifique, citando os dispositivos legais pertinentes. O art. 7º, II, do código civil brasileiro determina que a morte presumida poderá ser declarada, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado em até dois anos após o término da guerra. A morte…

DESOBEDIÊNCIA CIVIL E A DEMOCRACIA Daisy Lúcia Lacerda 1 Maria José de Souza 2 Viviane Márcia da Silva 3 RESUMO A Desobediência Civil vista como uma das várias espécies de resistência do homem frente a uma ordem jurídica injusta, sua conceituação, requisitos/características, modalidades, exemplos de desobediência ao longo da história, além de sua aplicação no estado democrático. É este o intento do trabalho apresentado, que também conta com uma apreciação de sua utilização no Brasil, muito

DIREITO INTERNACIONAL O CÓDIGO BUSTAMANTE O CÓDIGO BUSTAMANTE O Código Bustamante surgiu da Convenção de Havana de 20 de fevereiro de 1928, sendo criado no Brasil, em 13.08.1929, pelo Decreto-Lei n° 18.871, e foi ratificado por 15 (quinze) países, os quais são: Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Haiti, Nicarágua Honduras, Panamá, Peru, República Dominicana, Salvador e Venezuela. Este código é composto por 427…