Resumo Do Livro Dignidade Da Pessoa Humana Wolfgang Sarlet

educação, que deriva do latim educatio, educationis, indica a ação de criar, de alimentar, de gerar um arcabouço cultural.(1) A educação, longe de ser um adorno ou o resultado de uma frívola vaidade, possibilita o pleno desenvolvimento da personalidade humana e é um requisito indispensável à concreção da própria cidadania. Com ela, o indivíduo compreende o alcance de suas liberdades, a forma de exercício de seus direitos e a importância de seus deveres, permitindo a sua integração em uma…

Seguridade Social | vol. 1 | p. 357 | Set / 2012DTR\2007\86 Luís Roberto Barroso Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School e Doutor livre-docente pela UERJ. Área do Direito: Constitucional Resumo: O texto que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, no ambiente filosófico do pós-positivismo, que culminaram em dois fenômenos de especial…

4 A TUTELA PENAL FRENTE AO DIREITO À DIVERSIDADE RESUMO Este trabalho tem por escopo a análise do binômio possibilidade/necessidade da criminalização da homofobia no Brasil como forma de combater a crescente violência sofrida por aqueles que fazem valer seu direito de exercer livremente a sua sexualidade. Discutindo assim a viabilidade do uso da norma penal e, consequentemente, do aparato do sistema criminal, como forma de enfretamento da violência contra as minorias…

acreditar, principalmente, em mim." (Clarissa Côrrea) RESUMO A presente monografia tem como objetivo analisar a discussão a respeito do direito à identidade genética do filho concebido por meio de técnicas de Reprodução Assistida frente à preservação do direito ao anonimato do doador do material genético. A análise da questão considerou o confronto do Princípio da Intimidade do doador do material genético e o Princípio da Dignidade Humana do filho advindo de reprodução…

DA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA GERAÇÃO: HONRA E VIDA PRIVADA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO COLLISION OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF FIRST GENERATION: HONOR AND PRIVACY VERSUS FREEDOM OF EXPRESSION Luciana Carrilho de Moraes* RESUMO O tema do presente artigo enfatiza que os direitos fundamentais constituem um paradigma de legitimação do Estado Democrático de Direito. Assim, analisar-se-a o instituto da colisão de direitos fundamentais, correlacionando-o com a…

......................................................11 3.1 REPRODUÇÃO ASSISTIDA FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS .........................................................................................14 3.1.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ............................................14 3.1.2 Princípio do Planejamento Familiar e da Paternidade responsável ........16 3.1.3 Principio da Igualdade entre os filhos…

Garcez Ramos Curitiba, 08 de dezembro de 2011 Dedico este trabalho à minha mãe, que esteve comigo em cada momento, inspirando-me com sua força; ao meu pai, que sempre forneceu os alicerces para minha formação educacional e humana, inclusive inspirando-me para a escolha da carreira jurídica. Agradeço ao Alan, por toda a paciência e apoio que demonstrou no decorrer deste ano, bem como a todos os familiares, amigos e mestres que me estiveram comigo na…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Curso de DIREITO jéssica camargo cordeiro A DIGNIDADE DA PESSOA QUE NASCE COM DEFICIÊNCIA GENÉTICA Direito da pessoa com deficiência genética Curitiba 2015 JÉSSICA CAMARGO CORDEIRO A DIGNIDADE DA PESSOA QUE NASCE COM DEFICIÊNCIA GENÉTICA: Direito da pessoa com deficiência genética Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná,…

Humanos. Professora de Antropologia Juríca. Professora de Economia Política. Dra Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA _Buenos Aires. CV: http://lattes.cnpq.br/9213011450572493 A evolução dos Direitos Humanos » Luzia Gomes da Silva RESUMO A abordagem e a defesa dos “direitos humanos”, pela sua dinâmica, que implica em argumentações sempre provisórias diante dos naturais avanços e retrocessos, impõem análise crítica contínua acerca de seu passado e futuro, no sentido de…

e, como já se apontou, nunca chega ao seu termo. Alguns referem o sentido normativo da lei através de uma reminiscência lingüística da teoria subjectivista, como “vontade da lei”. Mas uma vontade só cabe a uma pessoa ou, em todo caso, como vontade comum, a uma pluralidade de pessoas. A expressão “vontade da lei” encerra uma personificação injustificada da lei, que só é apropriada para encobrir a relação de tensão que a cada momento pode surgir entre a intenção originária do…