Resumo Do Livro Critica A Dogmatica E Hermeneutica Juridica

Inconstitucionalidade AgR – Agravo Regimental Art. – Artigo CF – Constituição da República Federativa do Brasil CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público HC – Habeas Corpus RHC – Recurso em Habeas Corpus STF – Supremo Tribunal Federal RESUMO [Tema] Monografia de conclusão de curso em Direito Penal com o objetivo primordial de debater a existência da possibilidade ou não de conferir ao Ministério Público, de forma direta, o poder investigatório criminal.…

mais uma importante etapa da minha vida. Agradecimentos e respeitos em especial para o grande mestre Ricardo Calciolari, que assumiu o papel de orientador deste trabalho, dando-lhe um teor mais humano. Muito obrigado. RESUMO Este trabalho tem a pretensão de, a luz da constituição federal de 1988, apresentar o fenômeno jurídico intitulado ATIVISMO JUDICIAL, seja no embate ideológico do mundo doutrinário (o mundo do dever ser), seja nas inúmeras sentenças…

O QUE É Direito RESUMO O presente trabalho tem por finalidade discutir o conceito de direito considerando seus aspectos ontológico, lógico ontológico. Aborda, especificamente, as diferentes concepções de autores brasileiros como Miguel Reale, Paulo Nader, Tércio Sampaio Ferraz Jr, Paulo Dourado de Gusmão e Lourival Vilanova, na tentativa de reconhecer qual a perspectiva adotada por cada um destes autores na sua conceituação de direito. Palavras Chave: Conceito de Direito;…

conquistas acadêmicas do seu pai. E, finalmente, a Flavio Fucs, por disponibilizar-me verdadeiro paraíso idílico para as minhas reflexões, um cantinho especial e sagrado no seu templo, a Pousada Terras do Poente, localizada na Chapada Diamantina. RESUMO O presente trabalho visa a discutir e analisar a aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal. Partiu-se de uma hipótese, segundo a qual, uma vez instaurado o contencioso administrativo-fiscal, a…

crentes e brota das suas profundezas místicas. Nesta visão, ‘a falta de padres’ constitui realmente uma impossibilidade eclesiológica – a menos que o Espírito seja ‘sufocado, extinto’ na comunidade dos crentes”. Edward Schillebeeckx RESUMO Esta dissertação abrange duas obras de Schillebeeckx sobre o ministério: Le ministère dans l’Église (1981) e Por uma Igreja mais humana (1989). O primeiro capítulo consta de uma exposição do pensamento de Schillebeeckx a respeito…

DOGMÁTICA CRISTÃ 1. BREVE HISTÓRIA DA TEOLOGIA E SEUS DOGMAS A teologia é mais ampla do que os dogmas. Esses pressupõem o trabalho teológico. São, historicamente, resultados desse trabalho, frutos da teologia, embora o próprio cristianismo dogmático os considere como verdades reveladas e, por conseguinte, base e limite da teologia. Nem tudo que é teologia tornou-se dogma. Mas o surgimento e o desenvolvimento dos dogmas não podem ser entendidos nem apresentados sem…

Filosofia do Direito: Reflexão crítico-valorativa da Ciência Jurídica (a partir da análise dos valores justiça e moral). Importância reside no alcance da verdade (real ou formal) Plano axiológico 1962 1994 Psicologia Sociologia História Direito – organismo vivo Tecnologia Antropologia Política Moral humanas Conjunto de relações e Institucionais

O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: José Camacho Santos RESUMO. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do…

COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra necessitada do amparo legal, porquanto o número de questões tem se tornado incontável ao ponto de dificultar a identificação…

Iniciação Científica CESUMAR Jan./Jun. 2006, Vol. 08, n.01, pp.25-34 COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO Juliana Marteli Fais1 Leda Maria Messias da Silva2 RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra…