Resumo Do Livro Conteudo Jurídico Do Principio Da Igualdade

INTRODUÇÃO A eutanásia vem sido discutida ao longo dos tempos, não só no ordenamento interno, mas em outros ordenamentos como exemplo nos E.U.A. Uma grande discussão que existe sobre o tema é se é justa, se há ou não espaço para ela no ordenamento jurídico, causando opiniões diversas ao longo do percurso. Com este projeto pretende-se esclarecer os direitos que o ser humano tem, com base na dignidade humana e o direito pátrio. Estudando o conflito de direitos (vida versus dignidade…

direito civil. RESUMO: A constitucionalização do direito civil, no Brasil, é fenômeno proveniente da migração de princípios fundamentais de direito civil para a Constituição, desde 1934. Apenas na década de 1990 passou a ser estudado de modo sistemático pela doutrina, irradiando-se para a aplicação pelos tribunais. O advento do Código Civil de 2002 não retirou da Constituição a função de centro unificador do direito civil, pois os princípios permanecem informando e conformando o conteúdo…

fundamental e princípio da ordem econômica (arts. 5º, XXXII, e 170, V), cabendo ao Estado a promoção da defesa do consumidor, na forma da lei. Assim, em 11 de setembro de 1990, por meio da Lei 8.078/90, surgiu o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e estabelece a boa-fé como princípio basilar das relações de consumo. O Código, reconhecido internacionalmente como um paradigma na proteção dos consumidores, estabelece…

consumo Palmas - TO 2014 Sumário 1. Introdução Relação de consumo é a relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço. É o vínculo jurídico dotado de características próprias sobre o qual incide o microssistema denominado Código de Defesa do Consumidor, o Código regula a relação de consumo e não apenas o "contrato de consumo", desde "o ilícito do consumo" até o "ato do…

Alexis de Tocqueville, Adam Smith, David Ricardo, John Stuart Mill, Milton Friedman, David Friedman, Ayn Rand, Joseph Schumpeter, Friedrich von Hayek, Ludwig von Mises, e John Rawls. Seus principais conceitos incluem individualismo metodológico e jurídico, liberdade de pensamento, liberdade religiosa, direitos fundamentais, estado de direito, governo limitado, ordem espontânea, propriedade privada, e livre mercado. Liberalismo pode ser resumido como o postulado do livre uso, por cada…

supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO…

comunidade, do bem comum. Já a justiça particular, teria um mérito mais abrangente. Dividia-se ainda em comutativa e distributiva. A primeira prima pela concretização do sentido de igualdade; visa o interesse do indivíduo, tem uma função social. Já a distributiva tem como critério a equidade e o mérito, não a igualdade. Para o autor, é nesse ponto, avaliando as diversas concepções de justiça, visualizando-a principalmente como lei moral, ética social e norma de conduta; que a justiça…

3. DIREITO OBJETIVO. O direito objetivo é norma obrigatória, ou um conjunto de normas obrigatórias. Trata-se de direito objetivo por se encontrar expresso em leis, em precedentes judiciais e em costumes jurídicos reconhecidos no mercado, nos tribunais e parlamentos (costumes constitucionais). Nesse sentido, é o conjunto de normas jurídicas obrigatórias, garantidas pelos aparelhos policiais e judiciais do Estado, no caso do direito nacional, e pelas organizações internacionais, no caso

RESUMO O direito comercial, mesmo como ramo autónomo do direito, está sujeito a influências externas à suas fontes, tal qual ocorre com as demais linhas do direito, influenciados directamente pela normativa constitucional. Temos hoje o conceito de que, o Direito Comercial pode ser considerado como o direito que regula as relações decorrentes das actividades comerciais, sendo que a fonte deste direito é o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial. Estas normas então…

FACULDADE ANHANGUERA MORUMBI CURSO DE DIREITO – DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL III RESUMO SÃO PAULO SET/2013 SUMÁRIO LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1 Conteúdo e função................................................................................................04 2 Fontes do direito .....................