Resumo Do Livro Conteudo Jurídico Do Principio Da Igualdade

remacia perante o outro, em virtude de se encontrar no exercício de poderes públicos (ius imperii). De forma diferente ocorre no caso do Direito Privado, enquanto categoria do Direito, e que disciplina umconjunto de relações entre sujeitos em igualdade de posição, ou seja, enquanto simples particulares. Elucidativo desta diferença entre as duas categorias, podem referir-se os casos do Direito Fiscal, enquantoramo do Direito Público, ( a relação de supremacia entre, por um lado, o ente…

RESUMO O texto do resumo deve ter de 100 a 150 palavras. O texto do resumo deve conter a apresentação do tema, o problema ou objetivo geral da pesquisa, a metodologia, e os principais resultados. Deve ser redigido em parágrafo único, mesma fonte do trabalho, e espaçejamento linhas simples. Resumo resumo rsumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo resumo

para elaboração do trabalho de conclusão de curso – TCC apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina – FESSC, como requisito parcial para aprovação da disciplina Orientação Monográfica I. Orientador de Conteúdo: Professor ............... Orientadora Metodológica: Professora............ SÃO JOSÉ, 2010. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA 4 3 OBJETIVOS 4 3.1 OBJETIVO GERAL 4 3.2 OBJETIVOS…

Introdução ao Estudo do Direito I - Resumos dos capítulos 37; 38; 39; 40; da ‘’Nona Parte’’ do livro Introdução ao Estudo do Direito – Paulo Nader A IDEIA DO DIREITO NATURAL Os motivos fundamentais do pensamento ao Direito Natural (Jusnaturalismo) são as aspirações de justiças que acompanha o indivíduo. O Direito positivo, é aceito como forma de expressão da vontade do Estado, que podem servir como instrumento para servir o homem como pode consagrar valores negativos que impedem o…

Teoria Geral do Direito Civil Universidade Autónoma de Lisboa Regente do curso………Prof. Doutor Fernando Pinto Monteiro Aulas Práticas…………………….….…………………… Dra. Nídia Antunes Apontamentos e resumos das aulas, realizados por António Filipe Garcez, aluno n° 20021078 Manual de estudo Teoria Geral do Direito Civil………………….DR.Carlos Alberto da Mota Pinto Divisão da Teoria Geral do Direito Civil Teoria Geral do…

Vinicius* Carmem Reis* Cecilia Lobão* Elaine Erica* Fernando Miguel* Hallany Danielle* Milenna Luna* RESUMO O presente artigo menciona o conceito de Posse assim como sua diferença de Propriedade, onde o objetivo é mencionar a Função Social e como ela está contida e protegida na Constituição de 88, baseada nos Princípios Constitucionais, ditas nos artigos ao decorrer de seu conteúdo. Palavras-Chaves: Posse. Propriedade. Constituição 1 INTRODUÇÃO O conceito de posse…

colação de grau. – Departamento de Ciências Jurídicas 2013 RESUMO Em uma sociedade em que vige o Estado de direito, a definição constitucional de liberdade de expressão é melhor compreendida se lida à luz do Título I (artigos 1º ao 4º) da Constituição de 1988, que define os "princípios fundamentais" da República Federativa do Brasil. Entre os fundamentos republicanos (artigo 1º), encontram-se a cidadania…

Direito Penal; Direito Financeiro ou Tributário e Direito do Trabalho. Dentre isso é possível identificar alguns princípios que ordenam o Direito Público: Princípio da autoridade pública; Princípio da submissão do Estado à ordem jurídica; Princípio da função; Princípio do devido processo legal; Princípio da publicidade; Princípio da responsabilidade objetiva; Princípio da igualdade das pessoas jurídicas. - Ramos do Direito Público: Direito Constitucional: é o conjunto de normas…

Coordenador: Álvaro Cavaggioni Última revisão: Abril/2013 Horas-aula – sala de aula: 40 Horas-aula – preparação prévia: 20 Eixo: Ambiente de Negócios Créditos: 02 Plano de Ensino OBJETIVO DA DISCIPLINA: A partir da compreensão do funcionamento jurídico da relação empregado-empregador, ao final desta Disciplina o aluno deverá possuir uma visão geral e ampla das regras legais pertinentes à relação empregatícia, reconhecendo os cuidados e zelos que o administrador deve possuir no…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS A EC Nº 72/2013 E OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Katyúrcia Maria da Costa Cardoso Orientadora Profa. Dra. Yara Maria Pereira Gurgel NATAL/RN 2013 1 KATYÚRCIA MARIA DA COSTA CARDOSO A EC Nº 72/2013 E OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de…