Resumo Do Leis Monarquia Parlamentar

comprovado na analise do documento, o indivíduo cria o estado, o direito e a lei, permanecendo soberano e súbdito, com livre vontade e limitado ao mesmo tempo, ou seja, todos os associados dentro do Estado, aceitam e reconhecem como válidas, só as leis votadas pela Maioria. O poder que as vota (o legislativo) é o poder supremo do Estado. O poder do Rei “(...) só existe, para representar o Estado e velar pelo cumprimento das leis e a sua execução é regular a sua relação com outros estados…

a Fundação, que descreve a saga dos dois irmãos gêmeos que seriam os fundadores de Roma: Remo e Rômulo. O último Rei de Troia teve um filho com Vênus (Afrodite Deusa do amor), chamado Eneias. Eneias estabeleceu na região do Lácio uma pequena monarquia, ao longo do seu reinado teve dois filhos, Numitor e Amúlio. O seu filho Numitor, que tinha uma filha chamada Reia Silvia, herdou o trono por direito tendo em vista que era o primogênito. Contudo, o filho mais novo, Amúlio,…

LICITACOES. AULA 1 Direito é uma ciência social: princípios, valores, normas, leis, direitos, Estado Democrático/ sociedade, constituição. Dinâmica/ contrato social/ direito só existe com sociedade/ dialética/democracia (Poder Legislativo). Para estudar Direito é necessário compreender: sistema jurídico (aberto) com regras e princípios para haver harmonia, deve ter coerência, o Judiciário decide (garantido por Lei). Imaginar uma caixa representando o sistema com uma entrada de mão…

dilúvio da Bíblia teve existência histórica, pois estudos dizem que houve uma inundação muito grande na bacia desta região. O que interessa para o Direito é o reino dos Amoritas (Hamurabi, rei que os governou), pois este promulgou leis: Código de Hamurabi (coleção de leis). Há 282 artigos e considerado o mais importante monumento jurídico na humanidade antes do Direito Romano. Países como Iraque, Irã, Turquia e etc. estão pleiteando para recuperar peças históricas que estão em…

vencer seu problema inflacionário. No ano de 1989, a inflação anual já alcançava 1764%. A ineficiência do campo econômico, só não ganhou maior destaque na época devido às movimentações políticas em torno da Constituição de 1988. Esperada como uma nova lei que acabasse com os últimos entraves do sistema repressivo militar e garantisse as liberdades civis e políticas, a nova constituição ofereceu ganhos significativos nas questões das liberdades e dos direitos individuais. Em…

eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. Quis o destino dos homens que, no plebiscito realizado em 21 de abril de 1993, o povo brasileiro tivesse escolhido a manutenção do sistema presidencialista de governo. Contudo, suponhamos que tivesse saído vencedor o sistema parlamentar de governo, o que obrigatoriamente deveria ser…

República (1889-1930) O mundo ainda vivia as consequências trazidas pela Primeira Guerra Mundial (1914-1918), quando o Brasil iniciava sua trajetória e história republicana. A República Velha ou Primeira República teve início em 1889, com a queda da monarquia, e significou o período entre a proclamação da república e a Revolução de 30. A República Velha foi marcada pelas oligarquias agrárias, ou seja, pelos grandes proprietários rurais que exerciam o poder político por serem os mais…

constitucional são formais, mas nem sempre matéria, pode concluir que o que o confere a uma norma o grau máximo de eficácia é a forma. Assim, a Constituição pode ser definida como o conjunto de normas que possuem um nível de eficácia máxima. É a lei suprema de um Estado que oferece fundamento de validade para todas as demais normas jurídicas. 2.4 Classificação das constituições: 2.4.1 Classificação: - Quanto ao conteúdo: Materiais Formais - Quanto à…

STUDO CONSTITUCIONAL SOBRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE E SUA APLICAÇÃO SOCIAL Danilo Mendonça da Costa[1] Virgínia Helena Lins Maia[2] RESUMO O avanço social e as conquistas obtidas com movimentos revolucionários foram de fundamental importância para assegurar direitos inerentes a cada pessoa, como a liberdade, vida e dignidade. Direitos esses que passaram a compor as Constituições de vários países como fundamentais, garantindo assim maior…

janeiro-julho, 2011 ©by Ufam/Icsez Reflexões ético-políticas: A filosofia Grega clássica e a política brasileira Alexsandro Melo Medeiros1 Universidade Federal do Amazonas - UFAM Adriano Melo Medeiros2 Faculdade Atual da Amazônia - FAA Resumo O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise de como a ética tem se inserido no campo da política na sociedade brasileira atual. Tendo em vista que a relação entre ética e política já fora pensada por dois dos maiores…