Resumo Do Juizado De Menores

Caderno de Processo nos Juizados Especiais Aulas do Prof. Eduardo Mello e Souza (Luiza Silva Rodrigues) Introdução - A ideia de conceber um microssistema com alçada para as causas de menor potencial ofensivo criminal e causas de menor complexidade não é novidade, no direito brasileiro. Há muito buscam-se formas de desobstruir a justiça comum e, ao mesmo tempo, viabilizar o conceito de acesso à justiça para todos. - No Brasil, os Juizados Especiais Cíveis são

Juliana, Juliany, Diego, Lorraine, Theodoro, Lívia Yagi e Milton. Por fim, sou grato a todos os meus amigos e familiares que, direta ou indiretamente, contribuíram para a conclusão deste trabalho. Eis aqui os meus sinceros agradecimentos. RESUMO A presente pesquisa apresentou a polêmica existente no instituto da transação penal, especificamente quanto a sua possibilidade ou não nas ações penais de iniciativa exclusiva da vítima. Em um primeiro momento, procurou-se tecer comentários

CAMBORIÚ, SANTA CATARINA, BRAZIL Visualizar meu perfil completo “CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS; O TRÁFICO E U... 10/31/2006 “Gênero: Violência Doméstica Contra a Mulher” AUTORA: QUINTANILHA, Katia Corrêa. Acadêmica Direito - UNIVALI/SC RESUMO Este trabalho tem como objetivo questionar a historicidade, da violência doméstica, do feminismo e tudo isso é impossível sem falar sobre gênero. O gênero é questionado durante o trabalho, pois se trata de “rótulo” social, cultural…

etc. ALVANI DE TAL requer a SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER c.c LIMINAR INALDITA ALTERA PARTE em favor de GERLANE DE TAL, contra GERLANE DE TAL, alegando em resumo que: A requerida e a requerente começaram um relacionamento amoroso que resultou no nascimento da menor Gerlane, no entanto em decorrência da separaçãp do casal litigante, a menor ficou em companhia e guarda total da mãe. Informa que se tem notícia concreta de que a requerida está morando na cidade de Trindade-PE, sendo que a…

precioso tempo à auxiliar-me neste trabalho, sempre com dicas pontuais. No mais, à todos que contribuíram ao meu lado, a minha eterna gratidão! 7 “Seja humilde. No final do jogo rei e peão voltam para a mesma caixa.” Jorge Kajuru 8 RESUMO O presente estudo tem por fim destacar as consequências do acesso à justiça sem a devida representação de advogada habilitado na Ordem, ou seja, constatar a necessidade de retirar Jus Postulandi do ordenamento. Para tanto,…

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Biguaçu 2008. 2 CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Cláudio Andrei Cathcart. Biguaçu 2008. 3 AGRADECIMENTO Aos meus pais Ronald João Roussenq e Jane Maria…

tendo que trabalhar para comprar o que comer e pagar pelo teto sob qual dormirá. 9) A garota. O modo de vida da sociedade no início do século XX. A jovem tivera o pai morto em um manifesto de desempregados e perdera as irmãs órfãs para o Juizado de Menores, tendo que morar na rua à procura de algum alimento que a fizesse sobreviver. A miséria é muito bem demonstrada pela personagem; em certo momento do filme, a jovem sonha em viver o padrão elitista de vida, cujo cidadão vive…

pode ser utilizado como meio para adoção de práticas restaurativas, desde que as autoridades promovam a participação do adolescente, de seus familiares e da vítima na busca de uma efetiva reparação dos danos e de uma responsabilização consciente do menor infrator. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n. 8.069/90 "Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: …

RESUMO A violência doméstica, apesar de não ser algo novo, tornou-se um dos assuntos mais comentados e debatidos na atualidade. Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de um problema íntimo, familiar, mas sim de um problema social que reflete problemas estruturais da sociedade brasileira.Na busca de soluções efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, demonstrar a disposição da Justiça Federal (JF) brasileira, sua história, construção, missão e atuação. Dentre muitos pontos que poderiam ser abordados, iremos nos fixar nos seguintes tópicos: sua organização, competência e instância. Terá uma elaboração construída em perguntas e resposta, de modo simples e esclarecedor. O conhecimento do assunto tratado aqui, é de extrema relevância para a prática da cidadania e compressão sobre como…