Resumo Do Cpc N 26

Direito Processual do Trabalho, mais especificamente no que tange o Processo de Execução Trabalhista, trata da possibilidade de penhora de valores recebidos a título de salário pelo Executado (em geral empregador). Isto porque, conforme art. 649, IV do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários e outros valores descritos no referido artigo. Em contraponto, muitos doutrinadores e Tribunais Regionais do Trabalho, manifestaram-se no sentido da flexibilização de tal…

Manual de Direito Processual Civil – Daniel Amorim Assumpção Neves – Ed. Método • Curso de Direito Processual Civil – Freddie Didier – Vol. 3 – Ed. Juspodivm. • CPC para concrusos -­‐ Daniel Amorim Assumpção Neves – Ed. Juspodivm. Nayron Toledo Bibliogra5ia recomendada 2 Contato • nayron.toledo@gmail.com •…

Apelação Cível n. 2008.054443-4, da Capital Relator: Des. José Carlos Carstens Köhler APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E, SUBSIDIARIAMENTE, DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PRIMEIRO PLEITO, REGISTRANDO A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA EM DEBATE QUE SE SUBMETE À DISCIPLINA DO ART. 177 DO…

TÉCNICO CPC 26 (R1) Apresentação das Demonstrações Contábeis Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 1 (IASB – BV 2011) PRONUNCIAMENTO Índice Item OBJETIVO 1 ALCANCE 2 – 6 DEFINIÇÕES 7 – 8A DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 9 – 46 Finalidade das demonstrações contábeis 9 Conjunto completo de demonstrações contábeis 10 – 14 Considerações gerais 15 – 46 Apresentação apropriada e conformidade com as práticas contábeis brasileiras 15 – 24 Continuidade …

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RESUMO: A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) prevê no art. 5º, LXXVIII o Princípio da Duração Razoável do Processo, contudo visualiza-se um grande descontentamento em vários setores da sociedade quanto à efetividade do Poder Judiciário brasileiro. Frente a tal descontentamento gerado pela demora na prestação jurisdicional, Atualmente, vislumbram-se reformas legislativas como os Anteprojetos de um novo CPC e CPP que substituirão a…

O carimbó: cultura tradicional paraense, patrimônio imaterial do Brasil Bruna Muriel Huertas Fuscaldo1 Fundação Nacional das Artes/FUNARTE2 DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.1980-4466.v0i18p81-105 Resumo Reunindo em si elementos das culturas indígenas, ibéricas e africanas, o carimbó – manifestação cultural tradicional presente no Estado do Pará – expressa em sua música, letras, instrumentos e dança certas características do modo de vida das populações tradicionais ribeirinhas e…

como parte da avaliação da disciplina Direito Processual Civil Aplicado II, 10º semestre, turma R. Prof. Jeremias Alves Pereira Filho São Paulo 2007 RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a origem, a história, os pressupostos de admissibilidade, efeitos e espécies de agravo existentes no sistema processual brasileiro. Tem como pressuposto discorrer…

APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO VILA VELHA - ES 2013 APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentado a Universidade Vila Velha – ES, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: MSc. Bruno Ávila Guedes Klippel. VILA VELHA – ES 2013 APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Vila

Agravo de Instrumento n. 0030832-36.8.26.0000 Comarca: São Paulo Agravante: Milton César Ferreira Rangel Agravado: Carlos Daniel Junqueira dos Reis EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE - Juiz de primeiro grau que reconheceu a inépcia da petição inicial e processamento da execução contra devedor solvente - Descabimento - Não se trata de cumulação de execuções, mas sim de execução concursal, presentes os elementos que demonstram a insolvência do Agravado - Atendimento ao princípio…

tentando analisar os resultados efetivos. • DEMONSTRATIVOS CONTABEIS OBRIGATORIOS À LEI 6.404/76,COM OBSERVÂNCIA AOS PRONUNCIAMENTOS EMITIDOS PELO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS,SITO,PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1),CPC 03,CPC 09 ,CPC 26 (R1). Demonstrativo do resultado do exercício: Destina-se a evidenciar a formação de resultado liquido do exercício ,diante do confronto das receitas ,custos e despesas apuradas segundo o regime de competência ,…