Resumo Do Cpc 36

elaboradas contas individuais para cada filial, estabelecidas segundo as regras e legislação locais, que têm um objetivo essencialmente da economia fiscal. 8 IAS 1 - Apresentação das Demonstrações Financeiras Corresponde ao Pronunciamento Técnico CPC 26 que tem o objetivo de definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as…

Kirst 2 Luis Fernando Portilio³ Carlos Signor Sumário: Introdução; 1 O Processo Cautelar no Código de Processo Civil. ; 2 Diferenças entre Medidas Cautelares e Tutela Antecipada; 3 Características do Arresto; Considerações Finais; Referências. Resumo As medidas cautelares exercem suma importância no Processo Civil, visto que visam segurar uma tutela jurisdicional efetiva ao tutelado, afastando o perigo da demora que acarretaria no dano iminente do direito e na ineficácia do processo.…

O ADVOGADO E A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RESUMO: Este artigo científico tem como objetivo analisar o aspecto processual da responsabilidade do advogado diante da ocorrência da litigância de má-fé nos processos, bem como a aplicação das penalidades decorrentes PALAVRAS-CHAVE: Advogado – Litigância de Má-Fé. Assunto polêmico, a condenação de advogados de forma solidária aos seus clientes

por que elas se obrigaram”. Essa possibilidade de acionar os devedores pela ação cambial encontra-se regulada nos artigos 49 a 51 do Decreto 2.044, bem como no artigo 585, I do Código Civil. Em resumo, podemos dizer que a ação cambial é uma ação executiva, regida pelas disposições constantes no Livro II do CPC. Aquele que, em virtude do pagamento da letra, assumir o lugar do portador, adquire esses direitos que ele tinha. No entanto, como já referido anteriormente, a lei deixa claro que…

RESUMO Além dos instrumentos previstos nos incisos do art. 496 do Código de Processo Civil e na legislação extravagante, cujos institutos são denominados recursos, existem, no atual sistema processual civil, outros meios para a impugnação de atos judiciais (sucedâneos recursais) que, no entanto, não guardam natureza recursal (BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil. Barueri/SP: Editora Manole, vol. II, 2007, p. 143). Trataremos de instrumentos que podem fazer as…

COMARCA DE ______________ – ESTADO DE _______________. _____________________, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº , CPF/MF nº , residente e domiciliada na endereço, neste ato postulando em causa própria (artigo 36, caput, 2ª parte do Código de Processo Civil), independentemente de instrumento de mandato (artigo 254, I do Código de Processo Civil), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM CONTABILIDADE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLADORIA DE GESTÃO COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS NO BRASIL (INTRODUÇÃO AO NOVO PADRÃO CONTÁBIL INSTITUÍDO PELO PRONUNCIAMENTO CPC 15) CRISTIAN SANTOS DA SILVA Trabalho de Conclusão apresentado ao Núcleo de Estudos e Pesquisas em Contabilidade da Faculdade de Ciências…

ante a ausência de juntada de documento indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo. d) DO DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO Conforme se depreende da verificação de documentos que acompanham a inicial, desatendida foi a norma do artigo 36, e também inobservado o artigo 37, do Código de Processo civil. Dispõem, respectivamente, as normas supra mencionadas: "A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. ..." "Sem instrumento de mandato, o…

Carlos Klann Doutor em Ciências Contábeis e Administração (FURB) Professor Titular da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) Endereço: Rua Antonio da Veiga, 140 Sala D202 – Victor Konder 89.012-900 – Blumenau/SC, Brasil Email: rklan@furb.br RESUMO Este artigo tem por objetivo identificar a percepção dos acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis em relação a conceitos estudados na disciplina de teoria da contabilidade e sua relação com as demais disciplinas do curso. Para tal,…

civil i 26/07/10 Partes Capacidade para ser parte Pessoa natural Jurídica Quase pessoas – entes em que não se encaixam nem de pessoa natural nem no conceito de pessoa jurídica. Ex. O nascituro – não é pessoa, porém pode está em juízo. Art 12 CPC Quando o município não tem procurador, o prefeito da cidade é o representante do município perante a justiça. Massa falida – pessoa jurídica que tem a sua falência decretada. Quando isso acontece, essa pessoa jurídica falida é…