Resumo Do Cpc 30

incisos do art.6º não esgotam os requisitos mínimos, necessários para a validade de petição inicial. Recebimento da petição inicial: Ao deferir a petição inicial (não afastada a hipótese de emenda ou, mesmo, indeferimento – regra geral do art.284 do CPC), o juiz não apenas determina a citação, mas também a realização da penhora, do arresto, se o devedor não tiver domicilio ou dele se ocultar, do registro da penhora ou do arresto e da avaliação dos bens constritados (art.7º). Pagamento…

CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE BELO HORIZONTE NOVEMBRO DE 2013 FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE MARILÉIA DE JESUS SILVA BELO HORIZONTE NOVEMBRO DE 2013 RESUMO O presente trabalho menciona execução por quantia certa contra devedor insolvente, salientando uma aproximação legislativa em relação a insuficiência do patrimônio do devedor. Tal insolvência fundamenta-se no desequilíbrio…

Resumo Deontologia Jurídica Atividade advocatícia Mandato/Renúncia/ Substabelecimento/Revogação de mandato Direitos e prerrogativas advocacia Inscrição/licença e cancelamento Sociedade de advogados Advogado empregado Publicidade Informativa Honorários Incompatibilidades/ Impedimentos Infrações e sanções disciplinares Atividade privativa: Postulação a órgão do Judiciário; Consultoria, assessoria e direção jurídicas; visto em atos e contratos de pessoas jurídicas, salvo EPP e ME. Exceções:

Resumo Deontologia Jurídica Atividade advocatícia Mandato/Renúncia/ Substabelecimento/Revogação de mandato Direitos e prerrogativas advocacia Inscrição/licença e cancelamento Sociedade de advogados Advogado empregado Publicidade Informativa Honorários Incompatibilidades/ Impedimentos Infrações e sanções disciplinares Atividade privativa: Postulação a órgão do Judiciário; Consultoria, assessoria e direção jurídicas; visto em atos e contratos de pessoas jurídicas, salvo EPP e ME. Exceções:

RESUMO – PROCESSO CIVIL II EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Em respeito ao dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade, o juiz pode ordenar que a parte ou terceiro exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder. A questão sobre a exibição de documento ou coisa é tratada no Código de Processo Civil em duas oportunidades, que são: como medida incidental, prevista nos artigos

Professor: Claudine Terra Alunos: Arthur Manchini Matheus Dias João Vitor Zavanelli Vitor Fadel Tirolli Sumario Aspecto nº 1 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista do autor 4 Aspecto nº 2 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista dos réus. 5 Aspecto nº 3 - Resumo da FASE INSTRUTÓRIA 9 Aspecto nº 4 - Resumo da SENTENÇA 10 Aspecto nº 1 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista do autor Temos por fase postulatória aquela onde se leva a juízo um fato no…

mais ser discutida. RECURSOS Embargos de declaração ou aclaratórios - previsto no CPC art. 535, (qdo houver obscuridade, omissão, contradição ou dúvida este último somente no JESP) Prazo: 05 dias Efeitos: Suspende o prazo Ex. 01-08 – Sentença publicação. Considerando que dia 02 é dia útil começa a correr. No dia 03-08 a parte interpões os embargos de declaração. O juiz reconhece do recurso somente no dia 30-08, data em que profere a sentença de embargos. Se interrompe O PRAZO ZERA.…

conforme instrumento de mandato em anexo (doc.01), nos autos de Ação Trabalhista supra referida movida por SÉRGIO FERES, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, oferecer sua CONTESTAÇÃO, com fulcro no art. 847 da CLT c/c com art. 300 do CPC. RESUMO DA INICIAL | Com base no contrato de trabalho havido entre as partes de 20/03/06 a 15/05/11 o autor distribui ação aos 12/04/12 e requer dano moral, assédio moral, horas extras, conversão em pecúnia de 02 dias de férias, juros…

sociedade investidora no patrimônio líquido de outra, denominada sociedade investida, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício . De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis ­ CPC 18, por esse método o investimento em coligada, em empreendimento controlado em conjunto e em controlada (neste caso no balanço individual) deve ser inicialmente reconhecido pelo custo e seu valor contábil…

RESUMO Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de elucidar o entendimento acerca dos processos cautelares dispostos no Código de Processo Civil, este trabalho propicia uma abordagem ampla dos vários conceitos existentes, de maneira a utilizar as melhores definições para cada item,…