Resumo Do Cpc 15

inseridas em uma sentença proferida em processo de cognição exauriente. O autor Ovídio Baptista da Silva ressalta que a caução não será cautelar se for derivada de uma relação jurídica de direito material preexistente. A legislação brasileira no Art. 826 CPC prevê apenas dois tipos de caução: real ou fidejussória. A caução real é quando o indivíduo apresenta um bem em juízo de forma que a obrigação fique garantida. Já nos casos de caução fidejussória o individuo deve nomear um fiador…

reputam-se válidos os atos que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial (art. 154, CPC) RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ITAÚ UNIBANCO S/A contra a r. decisão, que na fase de cumprimento de sentença, considerou que a sua impugnação fora apresentada além do prazo legal (fls. 94). Inconformado, o agravante sustenta, em resumo, que a decisão considerando preclusa a oportunidade de questionar o cálculo…

move ROSARITA SOUZA, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: ARRUMAR 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais que o réu, propaladamente, lhe teria ocasionado. Alegou, em síntese, que no dia 15/04/2013, ao trafegar pela Rua 24 de Maio, sentido bairro/centro, com seu automóvel Moto YAMAHA/XTZ 125K,…

PROCESSO PENAL III JOZÉ ALMY G. DA SILVA DIREITO 6º PERÍODO RESUMO É o recurso utilizado para discutir questões constitucionais. Terá competência para julgar a admissibilidade e o mérito do recurso o tribunal de origem "a quo", e se admitido, será este encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para sua apreciação e deferimento, terá seu efeito devolutivo Art 542 do CPC, deverá ser interposto no prazo de 15 dias Art 508 do CPC. Tendo como requisito para interposição , sua…

Cível proposta contra COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentando planilha de cálculo, conforme dispõe o art. 475-J do CPC, pelos fundamentos a seguir aduzidos: 1 Nos termos do r. acórdão de ordem nº 54, transitado em julgado, a Egrégia Turma Recursal conheceu e proveu em parte do recurso dos autores, reformando a sentença para JULGAR PROCEDENTE, em parte, a pretensão

mil, setecentos e vinte e hum reais e noventa e hum centavos), representada pelo cheque nº 000073, conta nº 017837, série YZ0071, Banco nº 237, Bradesco, agência nº 24244, emitido aos 19/08/2009. Com a inicial foram juntados os documentos de fls. 06/15. Guia de custas a fls. 16. Citada (fls. 80) a ré apresentou embargos à ação monitória (fls. 82/84) aduzindo, em preliminar, a incompetência relativa do juízo em razão do território. No mérito aduz a ré que não emitiu cheque em favor da…

APS III apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplina do 5º/4º semestre, do curso de Ciências Contábeis da Universidade Paulista, sob orientação dos professores:Luiz Alberto. CAMPINAS – SP 2013 RESUMO Este trabalho interdisciplinar tem o objetivo reunir informações essenciais o estudo dos aspectos contábil de uma determinada empresa. Tendo como objetivo verificar a estrutura das demonstrações contábeis em consonância com a legislação societária

no Pronunciamento Técnico CPC nº 13, é uma terminologia que abrange a legislação societária brasileira, os Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidos pelo CPC. Normas contábeis emitidas pelos órgãos reguladores e práticas adotadas pelas entidades em assuntos não regulados também estão inclusas neste contexto, desde que atendam ao Pronunciamento Conceitual Básico Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, emitido pelo CPC, que devem…

Tributos a serem recolhidos nos anos de 2011 e 2012 pelo Simples Nacional............11 Comparação: tributação sobre o lucro real e presumido...............................................12 ETAPA 4.-. Resumo do sumário do pronunciamento técnico CPC 32.........................15 CONCLUSÃO...............................................................................................................16 REFERÊNCIAS…

os atos processuais praticados antes da entrada em vigor da lei processual nova estarão resguardados, por constituirem ato jurídico perfeito e acabado, ou seja, ao atos processuais praticados sob a vigência da lei revogada mantêm plena eficácia RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – AUTOR RENATO SARAIVA PROFESSOR RODRIGO JULIÃO depois de promulgada a lei nova, mesmo que esta estabeleça preceitos de conteúdos diferentes. Nessa esteira, os atos processuais não são atingidos pelo novo…