Resumo Do Cpc 00 Capitulo 03

CONSTA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA – UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO STJ TAX EXECUTION FORWARDING TO THE PARTNER MANAGER WHOSE NAME IS STATED IN THE CERTIFICATE OF ACTIVE DEBT - A REVIEW OF STJ´S UNDERSTANDING Lenine Munari Mariano da Rocha1 RESUMO O presente artigo aborda o redirecionamento da execução fiscal para a figura sócio gerente da pessoa jurídica, cujo nome consta na Certidão da Dívida Ativa (CDA), realizando uma análise crítica do atual entendimento do Superior…

Normas de Direito Administrativo.- Insalubridade .Portaria Ministerial vai indicar os níveis de tolerância para o exercício em condições insalubres. 12- Sentença Normativa. Tecnicamente a sentença é ato pelo qual o Juiz põe termo ao processo. (CPC Art 162$1). Exercício de Jurisdição Do ponto de vista formal a sentenca normativa classifica-se como sentença. Diferença entre ambas consiste no que concerne á sua substancia e conteúdo. A ST, expressa a criação de normas jurídicas gerais,…

anos. Aos COLEGAS DE CURSO, pelo companheirismo durante essa longa, mas gratificante jornada. Aos PROFESSORES da instituição, pela humildade na transmissão de seus conhecimentos. Todas as riquezas do mundo, não valem um bom amigo. Voltaire RESUMO O presente trabalho, sem a finalidade de esgotar o tema, mas de contribuir para enriquecer o marco teórico já publicado em torno do assunto tem por objetivo tem por objetivo analisar, com base na literatura pertinente, as causas e as…

cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a lide, considerando que a inicial indicou provas a produzir” (STJ, 3ª T., RESP 649191/SC, Rel. Min. Menezes Direito, J 19/08/04, DJ 13/09/04, p. 241; LEXSTJ 184/150).” “Nega vigência aos art. 330 e 332 do CPC, a decisão que, após indeferir coleta de prova oral, requerida pelo autor, declara a ação improcedente – ao fundamento de falta de prova” (STJ, 1ª T., RESP 443171/SC, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, J 10/02/04. DJ 25/02/04, p.…

desejo de retribuir a competência, a sensibilidade e a disponibilidade com que me orientou, contribuindo para o aprimoramento intelectual, profissional e pessoal que acredito ter adquirido através do vínculo estabelecido. RESUMO O presente trabalho está voltado às Ações de Indenização de Danos Morais, decorrentes de acidente do trabalho, analisando as divergências que surgiram com a publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004, a qual, pacificou o…

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA São Paulo 2012 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RESUMO Este trabalho foi desenvolvido com propósito de aperfeiçoar os conhecimentos no âmbito da Policia Militar, especificamente nas questões relacionadas aos atos de improbidade administrativa, com breve análise de sua conceituação jurídica, da Lei

bibliográficas. Tenham certeza que seu novo projeto será citado nas edições seguintes deste livro. Mas esta nave segue. Para a presente edição deste livro, dedicado ao Direito das Coisas, incluí novos estudos sobre os capítulos iniciais, que já eram escritos por mim (Capítulos 1 a 4). Os Capítulos 5 a 9 – antes escritos pelo Professor Simão – foram totalmente reescritos. Mantive, naquilo em que havia compatibilidade com o jurista coautor, os pensamentos das edições anteriores do livro,…

.................................................................... 1.2 - ATIVIDADES DO SETOR........................................................................ 1.3 - PRODUTOS PRODUZIDOS PELA INDÚSTRIA GRÁFICA................... 2. CAPÍTULO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE LIVRO, JORNAIS E PERIÓDICOS 2.1 - Considerações.......................................................................................... 2.2 - Periódico -REQUISITOS PARA SER CONSIDERADO UM PERIÓDICO…

mais amplos e irrestritos, e um único ato pode colocar em risco toda atividade da empresa Regra: Mesmos artigos citados no item anterior Observação: Artigo 62, II, parágrafo único, CLT Artigo 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei n.º 8.966, de 27.12.1994) I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no…