Resumo Do Cpc 00 Capitulo 03

Ecologistas Catarinenses – FEEC sobre o “Parecer Jurídico do Projeto de Demarcação do Parque Estadual da S erra do Tabuleiro” Anexo 5.01-B - Resposta ao Parecer Jurídico apresentado pela Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC Anexo 5.02 - Resumo das Alternativas Propostas iv 1 - INTRODUÇÃO 1 – INTRODUÇÃO O presente documento apresenta o Produto 5 do Contrato FRE 01/2007 e 005/2007 firmado entre DETZEL CONSULTING e STCP Engenharia de Projetos, no âmbito do Projeto…

Atos sujeitos a recursos. 10. Juízo de admissibilidade vs. Juízo de mérito. 11. Pressupostos de admissibilidade. 12. Recurso adesivo. 13. Efeitos dos recursos. 14. Extensão subjetiva dos efeitos dos recursos. 15. Desistência do recurso. 1ª aula – 16/03/2011 1. Do duplo grau de jurisdição. É muito comum que se justifique a existência dos recursos, levando em consideração uma suposta exigência constitucional, do duplo grau de jurisdição. Muitas pessoas dizem que existem recursos porque a…

liminar, é válida a partir da data da publicação no Diário da Justiça da ata da sessão de julgamento. 2. A interposição de embargos de declaração, cuja consequência fundamental é a interrupção do prazo para interposição de outros recursos (art. 538 do CPC), não impede a implementação da decisão. Nosso sistema processual permite o cumprimento de decisões judiciais, em razão do poder geral de cautela, antes do julgamento final da lide. 3. Reclamação procedente. (Destacamos). E ainda,…

excelência do ensino da instituição e os esforços por ela desenvolvidos foram a base para o sucesso da aprovação de mais uma conquista, de forma que, em setembro de 2004, pela Portaria nº. 2.687, de 02/09/2004, publicada no Diário Oficial da União em 03/09/04 a Faculdade de Ciências e Letras de Araras foi credenciada como Centro Universitário de Araras – UNAR. A partir de então novos desafios foram sendo superados. De forma que, a instituição passou a direcionar suas ações em função da…

Vida Silvestre (RVS) Matas do Sistema Gurjaú. “O laço essencial que nos une é que todos habitamos este pequeno planeta. Todos respiramos o mesmo ar. Todos nos preocupamos com o futuro dos nossos filhos. E todos somos mortais”. John F. Kennedy. RESUMO O policiamento ambiental é um dever legal estabelecido na doutrina de policiamento ostensivo, missão específica das polícias militares. Na esfera da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) tal missão é essencialmente da 1ª Companhia…

decisão exarada na ADI 3.395-MC/DF, o que levou os ministros do Plenário do STF, no exame do Recurso Extraordinário nº 573.202-9/AM, em 21/8/2008, a darem repercussão geral à referida decisão, implicando, nos termos dos artigos 543-A e 543-B do CPC (Lei 11.418/2006), a objetivação do julgamento emitido pelo STF, ou seja, os casos análogos serão decididos exatamente no mesmo sentido daquele deliberado pelo órgão pleno no RE 573.202/AM. Processo do Trabalho Profª. Aryanna…

.................................................... 6 3.3 Resumo .................................................................................................................. 6 3.4 Palavras-chave ...................................................................................................... 6 3.5 Corpo do texto....................................................................................................... 7 3.6 Resumo em língua estrangeira.....................................

................................................. 6 3.3 Resumo .................................................................................................................. 6 3.4 Palavras-chave ...................................................................................................... 6 3.5 Corpo do texto....................................................................................................... 7 3.6 Resumo em língua estrangeira....................................

ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ETAP 1 – Aula-tema : Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes a “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição. Processo e Ação” no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.). Passo 2 Refletir sobre as seguintes questões: 1. Qual o…

CC; 12, V, e & 1º, 597, 986, e 991, do CPC; e 4º, III, e & 1º do D. L. 7.661/45); CONDOMÍNIO EDILÍCIO: Os proprietários e possuidores de unidades autônomas de uma edificação têm interesses comuns determinados pelo conjunto de direitos, bens e obrigações que se relacionam à administração do bem comum, áreas e serviços do edifício, que deve ser administrado por um representante eleito dentre os interessados: o síndico (arts. 1.347-1.356 do CC; 12, IX, do CPC; 22 e 23 da L. 4.591/64),…